Se você deseja ir para a parte lusitana da Europa, saiba que é preciso fazer uma carta convite para Portugal. Esse documento é exigido para a entrada no país e prova que o viajante foi convidado para se hospedar na casa de um cidadão português.

Dessa forma, quando chegar no local e for passar pela imigração, é o momento de apresentar a carta convite ou outro comprovante que mostre ter um alojamento reservado para hospedagem. Então, para acertar nesse momento, confira o que é importante ao fazer a sua.

Por que ter uma carta convite?

Vale ressaltar que é ótimo ter uma carta convite para Portugal, porque ela funciona como uma garantia de hospedagem. Assim como um estrangeiro faz o check-in no hotel para comprovar que está hospedado com eles, a carta é a maneira mais rápida de comunicar às autoridades que tem onde ficar.

Sendo assim, quando uma pessoa viaja para ficar na casa de parentes ou amigos, a carta convite é o comprovante de que existe um lugar para permanecer. Logo, o viajante não faz a reserva no hotel, mas usa esse documento para gerar mais segurança na sua estadia. 

Não caia no erro de achar que ela é dispensável. Caso você não tenha um hotel reservado, como pode comprovar que tem onde ficar? A carta funciona como um termo de compromisso assinado por um residente de Portugal. Com isso, as autoridades sabem a casa ou apartamento onde eles possam localizar você, caso seja preciso. 

O que é a carta convite?

A carta convite é uma documentação que assegura que o viajante conta com um residente legal que fica responsável por ele em Portugal. Até por isso, esse documento é chamado e inclui o “Termo de Responsabilidade”. 

Tenha em mente que deve apresentar a original e fazer o reconhecimento de firma por autenticidade. No país esse passo recebe o nome de “reconhecimento presencial”.  Assim, para oficializar a firma do documento, é preciso ir a uma Conservatória do Registo Civil ou Notário.

O documento de identificação do anfitrião deve estar especificado na carta. Para entender melhor, na carta, o cidadão português assume o alojamento e, caso seja preciso, os gastos durante a visita. Ou seja, até mesmo os custos de uma eventual deportação recaem sobre o anfitrião, se isso ocorrer. 

Como fazer a carta convite para entrar em Portugal?

Um detalhe crucial é que a carta convite apenas tem validade se for emitida por um cidadão europeu ou por um estrangeiro que tenha autorização para morar em Portugal. Com isso, pessoas sem a situação regular não podem emitir uma carta convite.

Na hora de fazer o documento para comprovar estadia em Portugal, não é preciso seguir um formato específico. Ainda assim, existem modelos disponíveis para referência no portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

No entanto, há informações obrigatórias que precisam constar no documento. Então, fique atento para esses dados indispensáveis para não ter problemas com a sua carta. Você verá em detalhes no tópico com os modelos ainda neste artigo. 

É obrigatório apresentar carta convite para entrar em Portugal / Europa?

Não há uma obrigatoriedade para a apresentação da carta convite ao chegar em Portugal ou na Europa. Ainda assim, é indispensável ter um comprovante que mostre a existência de um alojamento regular reservado para hospedagem. 

Portanto, para comprovar a presença de um local reservado para o visitante, é preciso mostrar na imigração um dos seguintes itens: a própria carta convite, comprovante de aluguel ou reserva de hotel, Airbnb, hostel, Booking etc.

Quanto custa para fazer a carta convite?

A carta convite para Portugal não tem custos. Vale lembrar que ela é redigida e assinada pelo cidadão que vai receber a pessoa no país. Logo, esse processo não apresenta nenhum custo. 

Contudo, como a carta deve ser autenticada no cartório, esse gasto precisa ser considerado. Fora isso, a carta convite em si é totalmente gratuita, dependendo apenas da disponibilidade do habitante português ceder esse item ao visitante. 

Qual o prazo de validade da carta convite?

A legislação portuguesa não traz nenhum indicativo do tempo específico para o documento. Logo, o prazo da carta convite é válido na duração da viagem. Então, tenha em mente a necessidade de especificar informações sobre a viagem na carta. 

Saiba também que é interessante emitir esse documento um pouco antes de ir para Portugal. Com esse cuidado, é possível prevenir qualquer desvio, atraso e mesmo corrigir falhas antes de embarcar oficialmente para o local. 

Atenção ao idioma da carta convite

A carta convite deve estar na língua oficial do país para onde você está viajando. Com isso, fique atento caso entre na Europa por uma região que não é aquela em que você vai firmar residência no país.  

Se isso acontecer, o recomendado é redigir a carta convite no idioma do primeiro país onde você chegará. Como este é o local em que você passa pela imigração, já resolve o problema apresentando os documentos corretos. 

Modelo da carta convite

Ainda que não haja apenas um tipo a ser seguido, para fazer uma carta convite sem erros, você pode usar esses modelos como inspiração. Siga o padrão e acrescente suas informações e as da pessoa recepcionada.

Modelo de Carta Convite portuguesa

Eu, (nome de quem vai receber, data de nascimento, profissão, nacionalidade), titular do Cartão Cidadão/Autorização de residência nº xxx, válido até (data), residente à (endereço), contato telefônico xxx, convido (nome do convidado, nacionalidade, profissão), portador do Passaporte nº xxx emitido em (data), com validade até (data), residente à (endereço) para me visitar em Portugal no período entre (data de chegada) e (data de retorno).

Declaro assumir o compromisso de garantir ao cidadão convidado as condições de hospedagem e outras que se fizerem necessárias. Informo ainda que (nome da pessoa que visita) está viajando (motivo da viagem), e passará também por (outros países que vai visitar, em caso de viagem de turismo).

Assumo também o compromisso de pagamento de eventuais despesas de viagem de retorno quando este seja necessário (ou então, o visitante se responsabilizará pelas despesas necessárias da viagem – adicionar dados da viagem de retorno, se for o caso).

Local e data

Assinatura do anfitrião

(Cartão de cidadão: XXXXXXXXXXX)

Reconhecer firma presencialmente.

Modelo de carta convite para Portugal em inglês

Invitation Letter

I, (nome de quem vai receber, data de nascimento, profissão, nacionalidade), Citizen Card nº/Residence Authorization nº xxx, valid until (data), resident at (endereço), phone contact xxx invite (nome do convidado, nacionalidade, profissão), passport nº xxx, issued in (data), valid until (data), resident at (endereço) to visit me in Portugal in the period between (data de chegada) e (data de retorno).

I declare to assume the commitment to guarantee the guest conditions and others needs that may be necessary. I also inform that (nome da pessoa que visita) is traveling (motivo da viagem) and will also pass by (outros países que vai visitar, em caso de viagem de turismo).

I also undertake to pay for any return travel expenses when necessary (outra opção, caso o visitante se responsabilize por suas próprias despesas) – the visitor will be responsible for the necessary travel expenses – adicionar dados da viagem de retorno, se for o caso).

Local e data

Assinatura do anfitrião

(Cartão de cidadão: XXXXXXXXXXX)

Reconhecer firma presencialmente.

Termo de responsabilidade em Português 

O SEF oferece o modelo do Termo de Responsabilidade em inglês. Para entender melhor, esse termo está previsto  no art. 12º da Lei nº 23/2007 (lei sobre a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal).

Essa declaração expressa a total responsabilidade do anfitrião pelo estrangeiro recebido durante todo o período em que o visitante estiver em território português. 

Quais documentos apresentar na imigração em Portugal?

Ao chegar na imigração portuguesa ou de outro país europeu, é necessário estar com a seguinte documentação disponível para apresentar às autoridades:

• carta convite para Portugal ou comprovante de hospedagem;
• comprovantes financeiros que mostram as condições para custear a estadia (fica em, aproximadamente, 70€ por dia, mas pode variar de acordo com o local);
• passaporte válido (validade de 90 dias depois da data de volta, no mínimo);
• seguro viagem (com cobertura de 30.000€, pelo menos);
• passagem de volta.

No ano que vem será necessário apresentar também o ETIAS, que é uma permissão de viagem vinda do Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem. O recomendado é já ter todos esses documentos organizados em uma pasta, para que o seu atendimento ocorra com tranquilidade quando o fiscal solicitar algo. 

Agora você já sabe o que é, para que serve e como usar a carta convite para Portugal. Dessa maneira, não se esqueça de ter esse documento com você ao chegar no país. 
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Existem diversos motivos que levam os brasileiros a se interessarem em morar na Europa, principalmente questões relacionadas à segurança, qualidade de vida, valorização da mão de obra, dentre outros fatores, onde a porta de entrada mais usual é Portugal.

A boa notícia é que grande parte dos interessados podem solicitar a cidadania portuguesa e realizar a imigração de maneira totalmente legal, e com uma série de vantagens.

Principais benefícios de ter a cidadania portuguesa

A principal vantagem da cidadania portuguesa não está somente atrelada a possibilidade de residir e trabalhar em Portugal de maneira legal, mas também a perspectiva de morar, transitar, estudar e até mesmo trabalhar em qualquer outro país que pertença a União Europeia, como Alemanha, Espanha, França, dentre outros.

Além da possibilidade de transitar por, ao menos, 155 países sem a necessidade da obtenção de visto, o passaporte português é um dos mais valorizados do mundo, o que implica em uma possibilidade maior quando for necessário se submeter à aprovação de um visto de entrada.

Fora estes benefícios, é sempre importante ressaltar que a cidadania portuguesa é hereditária, ou seja, se tratam de direitos valiosos que são transmitidos para os seus descendentes.

Quem tem direito à cidadania portuguesa?

Se você ficou interessado em adquirir a cidadania portuguesa, é possível solicitá-la de maneira simples, caso se encaixe  nas seguintes descrições:

• Descendentes de terceira geração, ou seja filhos, netos ou bisnetos de português;
• Cônjuges casados legalmente com um cidadão português;
• Pessoas que estejam em uma relação estável com um cidadão português;
• Descendentes de judeus sefarditas portugueses;
• Filhos menores nascidos antes da obtenção da cidadania portuguesa;
• Pessoas nascidas em ex-colônia portuguesa enquanto estavam sob o controle de Portugal;
• Residente legal em portugal por prazo superior a 5 anos;
• Filhos estrangeiros adotados por cidadãos portugueses;
• Filhos de estrangeiros que tenham nascido e residido em Portugal por, ao menos, 10 anos;
• Filhos menores de estrangeiros que tenham nascido em território português com os pais residindo em Portugal de maneira regular, ou irregular por um ano.

Quais são os documentos para solicitar a cidadania portuguesa sendo brasileiro?

Antes de relacionar quais são os documentos necessários para a obtenção da cidadania portuguesa, é importante estar ciente de que a lista varia conforme o órgão onde a solicitação foi realizada.

Por isso, a maneira mais simples de fazer todo esse levantamento e trâmites burocráticos é dispondo de uma assessoria especializada.

Esse conhecimento específico se faz relevante pois há uma série de documentos que devem ser levantados de maneira distintas, ou seja, esse cuidado especial oferecido por uma assessoria se faz relevante.

Com estes esclarecimentos realizados, os principais documentos necessários para a solicitação da cidadania portuguesa são:

Cidadania portuguesa como filho:

• Certidão de nascimento do português com estado civil atualizado;
• Certidão de nascimento do solicitante (Emitida há menos de um ano, de inteiro teor com firma reconhecida do oficial que assina. Além disso, deve ser legalizada no consulado português);
• Cópia de documento de identificação do solicitante autenticada em cartório (RG ou passaporte);
• Formulário Mod. 1C com assinatura do solicitante e impressão frente e verso.

Cidadania portuguesa como neto:

• Certidão de nascimento do português com estado civil atualizado (A certidão deve ser de inteiro teor, além disso, deve ser emitida há menos de um ano com firma reconhecida do oficial que assina);
• Certidão de nascimento do pai ou mãe do solicitante (Com as especificações como a certidão acima);
• Certidão de nascimento do requerente (Com as especificações como a certidão acima);
• Certidão de antecedentes criminais pela Polícia Federal (Com emissão inferior a 90 dias);
• Cópia autenticada em cartório de diploma ou histórico escolar em instituição de ensino de língua portuguesa;
• Cópia de documento de identificação do solicitante autenticada em cartório (RG ou passaporte);
• Requerimento preenchido com assinatura do solicitante reconhecida em cartório;

Cidadania portuguesa por Aquisição:

• Certidão de nascimento do cidadão português;
• Certidão de casamento (Com emissão superior a 180 dias com assinatura reconhecida e de inteiro teor);
• Certidão de nascimento do cônjuge (Com as especificações como a certidão acima);
• Requerimento realizado por conservatória de registro civil com assinatura reconhecida.

Para as demais modalidades de solicitações há alguns documentos, atestados e comprovações mais específicas, que variam conforme as singularidades do solicitante.

Quais são os custos para tirar a cidadania portuguesa?

Diferente do que ocorre na solicitação do visto, o pedido da cidadania portuguesa, além de mais demorado, devido a uma série de questões burocráticas, também necessita de algum investimento. Os valores para a obtenção dos documentos e aplicações podem variar de R$ 4 mil a 20 mil reais.

Essa disparidade de valores se deve a quantidade de documentos que serão necessários. Por exemplo, caso algum parente próximo como primos ou tios já tenham realizado este processo, é possível garantir que algumas das solicitações sejam emprestadas, garantindo um valor menor de investimento.

Os valores elencados acima não incluem as despesas de cartório e tempo de honorários, sendo apenas para a requisição dos documentos. Como a cidadania portuguesa é hereditária, após fazer todo o processo, os seus filhos e netos não terão mais de realizar este investimento.

Quanto tempo demora para receber a cidadania portuguesa?

Agora que você já tem uma breve ideia se você pode ou não solicitar a cidadania portuguesa, dos principais documentos necessários, assim como uma prévia dos custos envolvidos, é comum que a ansiedade comece a se apresentar, no entanto, há prazos a serem cumpridos.

Ainda assim, é difícil dar alguma estimativa sobre o tempo necessário para obter a cidadania portuguesa, dado que a duração do processo depende da modalidade de solicitação e da ligação próxima ou mais distante com o português que irá prover essa hereditariedade.

Por exemplo, o processo para filhos de portugueses costuma demorar entre 8 a 12 meses quando maiores de idade, e de 3 a 5 meses para menores. Já para os netos e bisnetos de portugueses, solicitação por casamento ou união estável, esse processo costuma ser de 25 a 30 meses.

No entanto, ainda que o processo seja longo, necessite de algum investimento financeiro e emocional, foque nos benefícios proporcionados pela cidadania portuguesa, e disponha dos serviços de uma assessoria especializada para facilitar todos os seus trâmites burocráticos.

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Quem busca a nacionalidade alemã pode se deparar com algumas dúvidas no caminho. Com o aumento da procura pela cidadania na Alemanha, é importante estar a par da documentação, procedimentos e quem tem direito a fazer a solicitação. 

A boa notícia é que há diversas maneiras de adquirir a cidadania alemã, seja no Brasil ou quando já se vive no país. Então, anote os detalhes de cada opção, quem tem direito e tudo que é essencial para você ser um cidadão alemão. 

Quais são os requisitos e quem tem direito?

Basicamente, há 5 formas de conseguir a nacionalidade alemã. Se você ou seus filhos estiverem em alguma dessas categorias, já pode fazer o seu pedido:

• Cidadania alemã por ascendência: ter pais, mães, avós ou bisavós alemães;
• Cidadania alemã por tempo de permanência no país: para quem mora ao menos 8 anos na Alemanha legalmente;
• Nacionalidade alemã por tempo de casamento: quem for casado com cidadãos alemães a partir dos 3 anos de união matrimonial;
• Cidadania alemã por adoção: para os filhos adotados antes de completar 18 anos de idade;
• Nacionalidade alemã para filhos de estrangeiros nascidos no país: em certos casos excepcionais com filhos de estrangeiros que decidem morar na Alemanha.

Cumprindo pelo menos um desses requisitos, é possível fazer o pedido para conseguir a cidadania no país. 

Como funciona o Einbürgerungstest?

O Einbürgerungstest é o teste de naturalização necessário para obter a cidadania alemã. Ele se trata de uma prova de conhecimentos gerais sobre política, geografia e cultura da Alemanha. Assim, o requerente comprova que possui os conhecimentos importantes para morar no país. 

Vale dizer que aqueles com diploma de Ciência Política e cursos afins, não precisam realizar o teste. 

Ainda que o nome possa assustar, é um processo simples. A duração é de 60 minutos e você vai responder 33 perguntas de múltipla escolha. Então, para passar, deve acertar 17 questões, no mínimo. 

As 30 primeiras questões são organizadas em: “História e responsabilidade”, “Viver em democracia” e “Pessoas e sociedade”. Ainda é preciso responder três perguntas específicas sobre o Estado que o solicitante mora. Mesmo que as perguntas mudem para casa região, você pode estudar no Portal online Einbürgerungstest. 

Para fazer a inscrição no teste, entre em contato com a Volkshochschule do seu bairro. Separe também 25€ para pagar a prova. 

Quanto custa solicitar a nacionalidade alemã

O preço para tirar a cidadania alemã no Brasil depende de quantos documentos você precisa, além das traduções juramentadas de cada um deles. Quando a naturalização é na Alemanha, os custos são mais previsíveis, ainda que seja necessário ter o serviço de um tradutor. 

Apenas a naturalização custa 255€ por adulto e 51€ para jovens até os 15 anos. O pagamento é feito apenas no fim do processo, no momento de tirar a certidão de naturalização.

Fora isso, há o custo da identidade e do passaporte alemães. A identidade fica em 37€, enquanto o passaporte custa em base 60€ e tem 10 anos de validade. Os dois documentos são feitos no Buergeramt do seu bairro ou da sua cidade.

Quanto tempo demora para conseguir a nacionalidade alemã?

Após entregar a papelada, os pedidos de naturalização na Alemanha levam até seis meses para serem aprovados. A cidade e o bairro do solicitante interferem nesse prazo também. Não é um processo complexo, mas é preciso lidar com burocracia. Você também pode optar por ajuda de um especialista na cidadania alemã. 

Já no Brasil, é comum demorar mais, podendo chegar até a levar anos. Isso ocorre, já que a avaliação considera toda uma pesquisa da árvore genealógica.

Os requerentes costumam ter mais dificuldades para conseguir toda a documentação, traduzir cada uma e preencher os diversos formulários. No entanto, entregando tudo em dia, você consegue a sua nacionalidade alemã.

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Morar na Europa e desfrutar da qualidade de vida é o maior sonho de muitos brasileiros, e como a barreira linguística é um obstáculo extra em meio a tantas adaptações, Portugal sempre aparece como um dos destinos favoritos, com várias ofertas de emprego, somando o elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) as belezas da Península Ibérica.

Porém, a burocracia lusitana se assemelha um pouco à brasileira, logo, é necessário ter uma atenção especial à documentação antes de planejar essa mudança para o velho continente.

Antes de procurar um emprego, é fundamental dispor de algum tempo para estudar os modelos de vistos, que variam conforme a finalidade do indivíduo no país, modelo de residência  —  que por ser permanente ou temporária — , duração, entre outros quesitos. Os modelos de vistos mais usuais para quem deseja trabalhar e morar em Portugal são os seguintes:

Visto D2

Este modelo de visto é destinado a imigrantes empreendedores. Ou seja, o documento fornece uma autorização de entrada e residência em Portugal para indivíduos estrangeiros que tenham algum tipo de investimento no país, e sejam capazes de comprovar meios financeiros para custear essa permanência, normalmente utilizando comprovantes de alguma instituição financeira portuguesa.

Tech Visa

Com a intenção de atrair profissionais da área de tecnologia, Portugal criou o Programa Tech Visa, que oferta um visto específico para esse setor. Em vigor desde 2019, o Tech Visa facilita os trâmites burocráticos para imigrantes que são considerados altamente qualificados, no entanto, a empresa responsável pela contratação do profissional estangeiro também deve atender alguns critérios locais antes de solicitar a aplicação.

Visto D3

Outra modalidade de visto para trabalhadores estrangeiros, este modelo se aplica a profissionais altamente qualificados que possuam ou tenham uma promessa de contrato de trabalho. Ou seja, se tratam de imigrantes que ocupam ou irão ocupar cargos de direção ou chefia, e também especialistas em atividades intelectuais ou científicas. Como diferencial, é importante ressaltar que o visto D3 deve ser solicitado com o profissional ainda no Brasil.

Com um breve esclarecimento sobre as modalidades de vistos mais comuns para quem deseja morar e trabalhar em Portugal, vamos à alguns pontos relevantes do assunto.

Salários em portugal

Em 2022, o salário mínimo em Portugal passou a ser € 705,00, porém, o plano é que em 2023 esses valores cheguem a € 750,00. No entanto, segundo dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), referentes ao terceiro trimestre de 2021, o salário médio no país é de € 1300,00 brutos.

Ou seja, estamos nos referindo a um salário mínimo que não fica tão distante do valor médio pago aos trabalhadores, além de se tratar de um dos países da Europa com um custo de vida considerado moderado.

Mercado de trabalho para brasileiros em Portugal

É importante ressaltar que os cargos que necessitam de um diploma de formação superior costumam ser ocupados por trabalhadores nativos. Ou seja, o mais comum é que os brasileiros que trabalham em Portugal ocupem vagas que não necessitam de uma formação.

Ainda assim, é plenamente possível que um brasileiro consiga uma vaga de emprego em sua área de formação, tudo depende da necessidade da empresa, mercado de trabalho e experiência do trabalhador.

Brasileiros sem qualificação de trabalho

Não é complicado encontrar um emprego que não necessite de uma formação para atuar, dado que essas correspondem ao maior número de vagas no mercado de trabalho, permitindo que o Brasileiros passem a se integrar à cultura local antes de procurar por uma oportunidade de emprego mais qualificada. Neste caso, estamos nos referindo ao setor de serviços.

Brasileiros qualificados com nível superior

Já os brasileiros que possuem formação superior e atuam em sua área no país lusitano, normalmente são dos setores de Marketing, Direito, Contabilidade, Finanças, Recursos Humanos, Turismo, Logística e Construção Civil.

Onde encontrar emprego em Portugal?

A melhor maneira de um brasileiro encontrar um emprego em Portugal é utilizando a internet, ou seja, além de manter o Linkedin atualizado, e dedicar-se ao network dentro da plataforma, existem alguns sites que contam com vagas de empregos, como os seguintes:

• SAPO emprego
• Net Empregos
• Indeed
• Alerta Emprego

Já para quem tem interesse em prestar um concurso para um cargo público em Portugal, ou seja, uma vaga no Estado no interior, deve utilizar o site BEP, uma sigla para Bolsa de Emprego Público.

Outra possibilidade interessante, é utilizar os serviços de empresas de recrutamento e seleção em Portugal, onde as mais utilizadas por brasileiros são as seguintes:

• Randstad
• Hays
• Adecco
• Kelly Services

As empresas de recrutamento e seleção contam com uma extensa possibilidade de vagas, sendo esse o caminho mais usual para profissionais qualificados, sejam estes destinados ao Tech Visa ou visto D3.

Diplomas e vistos

É importante ter em mente que, para atuar na sua área de formação e conseguir o visto desta forma, é necessário realizar uma validação de diploma, que pode ser feita online em três modalidades possíveis.

As taxas cobradas para a validação e reconhecimento do brasileiro em Portugal varia entre € 350,00 a € 650,00 dependendo de uma série de fatores, como o curso e a universidade. Neste caso, recomendamos a leitura do nosso artigo “Como validar o diploma em Portugal?”. Assim, você saberá como fazer a equivalência do seu diploma em Portugal para tirar as principais dúvidas.

O que é importante saber antes de ir para Portugal?

Antes de arrumar as malas e começar o seu planejamento para trabalhar e morar em Portugal, é importante ter em mente que será necessário alguma paciência e preparação com a cultura local e também com a barreira linguística, pois, ainda que seja o mesmo idioma, há algumas variações e interpretações distintas.

Por exemplo, chamar uma pessoa por pronomes informais como moça, moço, tia, tio é considerado desrespeitoso, por isso, inicie uma conversa sempre de modo cordial, com um “boa tarde” ou “com licença”.

No entanto, na barreira linguística, ainda que você tenha algumas gafes, a adaptação é mais simples, basta consumir algumas peças de cultura em português de Portugal, como filmes, seriados e músicas.

Já no que se refere a cultura, o cuidado deve ser um pouco maior, como, por exemplo, não se atrasar, não pechinchar nas compras, desrespeitar o horário de silêncio, dentre outras questões. Neste caso, o ideal é que você procure trocar experiências e absorver conhecimento com que já realizou essa adaptação para facilitar o seu processo.

Enfrentando a concorrência

Conforme comentado acima, é mais comum que os brasileiros ocupem vagas no setor de serviços, sem a necessidade de diploma. No entanto, caso tenha interesse em atuar na sua área de formação, é importante se preparar para a concorrência dos nativos, e não de outros estrangeiros.

Como as terras lusitanas contam com uma formação básica maior que a brasileira, o inglês avançado está longe de ser um diferencial, pois trata-se do mínimo para um português que se quer possui uma formação superior. Por isso, não esqueça de detalhar todos os seus diferenciais e alinhe bem as suas expectativas para evitar frustrações, pois é usual que a preferência seja por um trabalhador nativo.

É crucial que essa preferência não seja interpretada como um preconceito ou xenofobia, mas sim como uma leitura superficial da situação, tendo em vista que, o esperado é que um nativo não sofra com questões relacionadas à adaptação à cultura e ao setor de atuação local, o que torna a sua contratação mais simples para o recrutador e superiores.

Preparação financeira para os primeiros meses

Já no que se refere ao dinheiro necessário para viver em Portugal, é importante que você realize uma programação para que a sua reserva de dinheiro seja o suficiente para os primeiros meses no país. Ou seja, considere todos os gastos básicos possíveis, como moradia, internet, telefone, água, luz e alimentação.

Se você ainda não tem nenhuma promessa de emprego em Portugal, é recomendado que disponha de uma reserva financeira para ao menos 6 meses de despesas.

Neste caso, vamos utilizar como exemplo a capital lusitana. Em Lisboa, o aluguel de um apartamento com dois quartos custa em média € 600,00 por mês, já as despesas com água, luz, gás, telefone e internet, ficam em torno de € 100,00, enquanto a alimentação fica por volta de € 200,00 mensais. Ou seja, o indicado é uma reserva mínima de € 5400,00 para quem deseja morar e trabalhar em Lisboa, mas não possui nenhuma promessa de emprego.

Ainda assim, eventualidades acontecem, é necessário considerar despesas com remédios, custo de mudança, depósitos caução, dentre outras questões, por isso, é mais seguro dispor de uma reserva de dinheiro de, ao menos, € 7000,00.

Como Portugal é um país com dimensões menores quando comparado ao Brasil, os valores de despesas básicas não se alteram significativamente com a localidade, pois a logística não é tão complicada. Por isso, caso o interesse seja ir para uma outra cidade menor com a intenção de economizar, a real diminuição se aplica somente ao aluguel.

Com as informações citadas você se sente mais preparado para trabalhar e morar em terras lusitanas? Ou já é residente, mas sente falta das terras brasileiras? 

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A cidadania portuguesa por casamento costuma ser um assunto que gera muitas dúvidas. Isso acontece, em especial, devido às mudanças mais recentes. No entanto, o processo está mais simples, apenas é preciso ficar atento aos detalhes para acertar nesse momento.

A legislação de Portugal permite o pedido da cidadania portuguesa a partir do casamento com um cidadão português. Você pode solicitar essa modalidade de nacionalidade derivada, sendo por naturalização ou por aquisição. 

Para isso, é preciso que o casamento tenha ocorrido há mais de três anos, sendo transcrito em terras portuguesas. O local da transcrição é fundamental para o procedimento. Entenda mais sobre o processo para responder todas as suas questões sobre o tema.

Quem tem direito a cidadania portuguesa por casamento

Não basta viver no país e  já ter muitos hábitos comuns em Portugal. O cônjuge do nativo deve apresentar vínculos de ligação afetiva com a comunidade portuguesa. Assim, consegue solicitar a sua cidadania. 

No que diz respeito ao vínculo afetivo, um exemplo é quando o casal tiver filhos comuns com cidadania portuguesa. Essa situação já é prova suficiente da afetividade com Portugal.

Após esse ponto, o que pode estar em sua mente é saber quem tem direito a cidadania portuguesa ou não. Confira!

Requisitos básicos para a cidadania portuguesa 

• Ser casado ou viver em união estável com cidadão português há pelo menos 3 anos;
• Comprovar laços de ligação com a comunidade portuguesa;
• Ser casado ou viver em união de facto há, no mínimo, 6 anos, mesmo sem vínculos com o país.

Caso o parceiro cumpra os requisitos básicos, também é importante se lembrar que o casamento precisa ser registrado em Portugal para ter validade. Logo, se for realizado no Brasil, o procedimento precisa ser reconhecido também pelos órgãos portugueses. 

Para passar a cidadania portuguesa para o marido ou esposa, é importante cumprir esses termos, além de reunir os documentos exigidos. O processo pode ser deferido ou não. Porém, cumprindo os aspectos é comum que seja aprovado. 

Ainda tem direito a cidadania portuguesa por casamento o estrangeiro que se case com portugueses ou tenha uma união estável. Em Portugal, recebe o nome “união de facto”.

Caso não comprove vínculo com o país, é preciso estar casado há, pelo menos, 6 anos. Já para os casamentos a partir de 3 anos, ainda é preciso comprovar o laço com o país. Por exemplo, morar em Portugal com autorização de residência.

Como solicitar a cidadania portuguesa

O pedido pode ser feito presencialmente nas conservatórias em Portugal ou pelo Balcão de Nacionalidade. Para entender, equivale ao cartório no Brasil. Você ainda pode realizar na conservatória dos Registros Centrais, pelos correios.

Documentos Necessários

• Certidão de casamento, se possível, na cópia integral;
• Certidão de nascimento com Apostila de Haia, na cópia integral;
• Declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa, com o  formulário assinado na conservatória;
• Registro criminal;
• Comprovativo da nacionalidade do solicitante;
• Certidão de nascimento do (a) esposo (a) ou pessoa que vive em união de facto, preferência para em cópia integral;
• Documentos que comprovem a ligação com a comunidade portuguesa, caso o solicitante tenha menos de 6 anos de casado.

Para quem está no Brasil, a solicitação deve ser feita no consulado mais próximo. Para isso, consulte o órgão competente e marque o seu horário. 

Fora isso, não é preciso continuar fazendo a homologação de sentença estrangeira de união de facto. Agora, apenas é preciso fazer o reconhecimento na junta de freguesia. 

Atenção: casamento falso é crime

Jamais opte por essa forma para conseguir a sua cidadania. A pena por esse delito vai de 1 a 5 anos de prisão, e para os agenciadores, leva entre 2 a 6 anos de detenção.

Solicitação da cidadania portuguesa por casamento

O processo de cidadania por casamento pode demorar certo tempo. Em Portugal, é comum levar em torno de um ano para ser aprovado. Contudo, pode ser que dure mais tempo do que a média. 

Ou seja, não há um prazo oficial para finalizar o pedido. Seja do consulado, seja das conservatórias, nenhum órgão afirma quanto tempo leva, precisamente, para a aprovação do pedido. Então, procure conter a ansiedade durante a espera. 

Além disso, também é importante saber quanto custa o pedido. O preço da solicitação é 250 € e pode ser paga com cartão, vale postal ou cheque. No Brasil, verifique a cotação do consulado e as formas de pagamento oferecidas. 

Agora você já sabe todos os passos para solicitar a cidadania portuguesa por casamento. Então, verifique se você ou seu cônjuge atendem aos requisitos e já comece a movimentar o processo.

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Você já pensou em fazer a sua naturalização na Holanda? Então, é importante entender bem como funciona e em quais casos acontece a renúncia da nacionalidade brasileira. Por isso, veja mais detalhes do processo. 

Nesse momento é comum surgirem muitas dúvidas. Para resolver isso e ter mais certeza da sua escolha, confira as dicas de hoje. Confira também o que muda para você, quem tem direito e em quais casos você perde a nacionalidade do Brasil.

Em que muda possuir nacionalidade Holandesa?

Um sentimento muito relatado pelos imigrantes é a intolerância. Ainda é preciso lidar com pedidos políticos para mudar a legislação que permite a dupla nacionalidade. Em todo esse processo de reconstruir a vida ao morar na Holanda, essa sensação é um peso a mais. 

Em termos práticos, a nacionalidade holandesa evita diversas burocracias pela alfândega em viagens. Fora isso, ainda traz mais facilidade em empréstimos e hipotecas. Além do seu passaporte vermelhinho, você ainda pode votar para o parlamento. 

Outro ponto importante é que os filhos menores de 12 anos que estejam listados no seu pedido de naturalização conseguem a cidadania holandesa. Assim, você não é mais um estrangeiro e ganha o status de cidadão holandês nos registros oficiais. 

Como saber se tenho direito? Como solicitar?

Há vários casos em que se pode fazer o pedido de naturalização na Holanda. Se você está na situação de estrangeiro, mas tem um relacionamento com um nativo ou está com seu visto de permanência etc. Veja quem tem direito:

Casados ou com parceiros holandeses 

Se você tem uma parceria registrada com um holandês ou holandesa por, no mínimo, 3 anos ininterruptos, tem direito. Também é válido para uniões não oficiais, mas o tempo de convivência precisa ter acontecido na Holanda.

Pessoas com visto de permanência 

Também entra na lista quem tem um visto de residência permanente, como para trabalhar na Holanda ou para reuniões de família. 

Já o visto para entrar na Europa que seja temporário, como o de tratamento de saúde, não consta no pedido de nacionalidade holandesa.

Não apresentam antecedentes policiais

Para fazer sua naturalização, você não pode ter registros policiais nos últimos 4 anos. Isso inclui pagar altas multas ou ter processos criminais. 

Caso você esteja elegível para esse processo, basta solicitar a naturalização. Então, é preciso entrar em contato com a prefeitura, preencher os requerimentos necessários e disponibilizar os documentos pedidos. 

Com isso, o órgão faz um parecer e envia tudo para o IND (Departamento de Imigração e Naturalização) que concede ou não a cidadania holandesa. 

Perco a minha nacionalidade brasileira ao me naturalizar?

Você perderá a sua nacionalidade brasileira se for cancelada por sentença judicial ou se adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária. Isso consta no artigo 12º, capítulo III, da Constituição Federal Brasileira de 1988. 

No entanto, existem pessoas com cidadania estrangeira reconhecidas e que não perderam a nacionalidade de origem, tendo diversas exceções, como laços sanguíneos. 

Em termos práticos, quem decide pela anulação da cidadania é o Ministério da Justiça que começa um processo para avaliar cada caso. Apesar disso, é importante saber o que pode implicar caso você decida fazer a sua naturalização na Holanda. 

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Se você está se perguntando se o SEF acabou em Portugal, aqui está a confirmação: é oficial! O governo português determinou a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no país devido a vários problemas que vinham acontecendo. 

Agora, há um novo órgão técnico-administrativo para cuidar da documentação de imigrantes. Entenda mais sobre esse caso e como fica a vida dos brasileiros que já estão ou que desejam morar em Portugal.

O SEF foi extinto em Portugal. De quem é a culpa?

O anúncio oficial da extinção do SEF foi publicado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2021. Com isso, os serviços de competência do SEF serão fragmentados entre departamentos de polícia e para outro segmento de administração. 

Então, os órgãos que assumem as funções policiais antigas são Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia Judiciária (PJ). Já as questões técnico-administrativas estão com o Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA).

Por que o SEF foi extinto?

A extinção do SEF já estava em pauta há algum tempo no governo. A ideia era separar a competência policial de fronteira e a parte administrativa de atendimento aos imigrantes. Nisso, a morte do ucraniano no aeroporto de Lisboa fez com que esse processo ganhasse mais destaque e, enfim, veio a reestruturação.

O ucraniano, Ihor Homenyuk, desembarcou em Lisboa para trabalho, mas foi detido pelos agentes do SEF. Por isso, três inspetores receberam a acusação de homicídio em flagrante e abuso de autoridade. 

O Ministério Público refutou a acusação de homicídio qualificado, mas pediu entre oito a 16 anos de prisão para os envolvidos.

As críticas ao SEF são de longa data. O órgão já foi apontado por esquemas de corrupção para legalizar imigrantes, facilitar casamentos falsos para a obtenção de nacionalidade, entre outras questões delicadas. 

O que é o SEA e suas funções?

O novo órgão criado pelo Governo de Portugal é o SEA. O Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) está em vigor desde abril de 2021. 

Com isso, entre as suas atribuições está conscientizar sobre as políticas migratórias, tanto com documentos, gestão de base de dados, de cooperação e relacionamentos com outras instituições ou representantes externos. Entre suas funções estão:

• Emissão de vistos para Portugal;
• Declaração de Chegada em Portugal;
• Solicitação de Autorização de Residência;
• Manifestação de Interesse;
• Pedido de prorrogação do visto de turismo;
• Reagrupamento Familiar;
• Informações gerais sobre imigração e documentação.

Além disso, a renovação de autorizações de residência em Portugal e a emissão de passaportes portugueses ficam com o Instituto dos Registos e Notariado. Portanto, isso já vai simplificar os processos e desafogar o atendimento nesse novo órgão.

O atendimento com o SEA será mais eficiente? 

A pergunta que resta é se o atendimento aos estrangeiros vai melhorar. Ainda que seja cedo para afirmar isso, a tendência com a redistribuição das competências é ter um serviço mais dinâmico, já que o SEA cuida apenas da parte administrativa e técnica.

O SEF acabou em Portugal, mas deixou uma nova perspectiva para um sistema eficiente. Então, agora é observar como funcionará na prática para os visitantes e futuros moradores das terras portuguesas.

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