Todo trabalhador tem direito a receber seu subsídio de férias. Mas quanto dinheiro de férias você receberá e quando? Essas são as principais dúvidas dos trabalhadores quando o assunto se trata das férias pagas. Por isso resolvemos acabar de uma vez por todas com essas dúvidas e você vai aprender a calcular o quanto você deve receber de férias pagas na Holanda.

Quanto é o subsídio de férias?  Como é feito o cálculo das férias na Holanda?

O percentual descontado é de 8% do seu salário bruto. Geralmente, na Holanda, é pago no final do mês de maio e é calculado sobre os salários de 1º de junho do ano anterior a 1º de junho do ano corrente. Se você for demitido ou se seu contrato de trabalho não for renovado, o valor economizado para as férias será pago imediatamente.

Quanto vou receber de férias na Holanda? 

Digamos que nos últimos doze meses você ganhou € 2.000 brutos por mês. Assim, acumulou um subsídio de férias de €160 ao longo de cada mês. Isso equivale a € 1.920 no ano.

Lembre que você ainda tem que pagar imposto sobre esse valor, assim como no salário. Quanto devo pagar de imposto? Isso depende do valor da sua renda. Abaixo você vai entender melhor como calcular.

Recebendo um benefício do governo (uitkering)

Mesmo recebendo algum benefício, você tem direito a férias. A porcentagem varia de acordo com o tipo de benefício. Consulte o órgão responsável pelo seu benefício ou verifique seu contracheque para descobrir qual o percentual descontado para férias.

Impostos a pagar sobre as férias 

O sistema tributário da Holanda possui duas faixas de impostos. Logo, quanto mais dinheiro você ganha, mais impostos você paga. A taxa de imposto para rendimentos anuais de até € 73.031 é de 36,96% em 2023. Já para quem recebe anualmente acima de € 73.031 é de 49,5%. Ao calcular o salário líquido, seu empregador já leva isso em consideração e deduz a parte relevante da renda todos os meses, você pode ver em seu contracheque.

Taxa de imposto por rendimentos 2023 para o cálculo de férias:

Como mencionado anteriormente, o pagamento das férias é calculado de acordo com a sua renda anual, podendo em uma taxa mais alta. É possível que o desconto de férias caia inteiramente em uma determinada faixa de imposto, ou parte dele caia em outra faixa. Isso é chamado de taxa especial.

Créditos fiscais para o cálculo das férais 

Você também tem direito ao crédito fiscal geral e ao crédito fiscal do trabalhador. Eles reduzem o valor do imposto. Esses créditos são reduzidos ao atingir um determinado montante de rendimentos. Esses créditos fiscais também são cobrados mensalmente.

Como o pagamento das férias é a parte do salário normal, os créditos fiscais podem ser menores no final do ano. Logo, o dinheiro deve ser devolvido. Para evitar que isso aconteça, um percentual adicional de liquidação é aplicado ao pagamento das férias.

Crédito tributário na folha de pagamento

Exemplo prático para calcular quanto vai receber de férias

Digamos que você ganhou um salário de € 1.500 brutos todos os meses nos últimos doze meses.

O cálculo seria: 

Salário: € 1.500
Salário anual: € 18.000 (12 x € 1.500)
Subsídio de Férias: € 1.440 (8% de € 18.000)
Rendimento total anual: € 19.440 (€ 18.000 + € 1.440)

Taxa de Imposto: 36,96% (rendimento total até € 73.031 – ver tabela 1)
Créditos fiscais:  -29,86% (rendimento total está na terceira faixa – ver tabela 2)

Quanto você vai receber nessa situação?

Total de imposto: € 532 (36,96% de € 1.440 de férias)
Créditos fiscais: + € 430 (29,86% se € 1.440 de férias)

Você receberá: € 1.338 (€ 1.440 – € 532 + € 430)

Utilize a fórmula acima para fazer seus cálculos. Seja rigoroso e utilize as tabelas apresentadas. Os valores podem variar de acordo com os rendimentos totais. Fique atento a isso!

O Kezuca não é uma empresa de contabilidade ou consultoria tributária. O nosso objetivo com este artigo é ajudar você a entender melhor como funciona o contracheque holandês. Não nos responsabilizamos por qualquer decisão que você tome baseado nos dados aqui apresentados. Procure um profissional qualificado para lhe ajudar com questões contábeis, trabalhistas e tributárias.

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Você receberá um contracheque (em holandês, loonstrook) do seu empregador. Ele mostra como o seu salário é constituído. O que você vai encontrar nesse documento? Quais são os itens que estão no contracheque, como você deve lê-lo e o que significam os termos e abreviações?

 O que é o Loonstrook?

Independente da sua profissão, seu empregador é obrigado a fornecer a você um um contracheque do seu salário. Alguns empregadores disponibilizam seu contracheque digitalmente, outros em papel. Você pode receber todos os meses ou semanas, mas não é obrigatório. De toda forma, você deve receber o comprovante de pagamento quando receber o seu primeiro salário e se houver alguma alteração em seu contracheque ou impostos sobre a folha de pagamento.

Você não está recebendo o seu contracheque? Então, pergunte ao seu empregador se isso está correto e por quê.

Guarde todos os seus contracheques

Sempre mantenha seus contracheques seguros. Isso pode ser útil, por exemplo, como prova para uma eventual reclamação do Belastingdienst. Você também pode verificar a precisão do número de horas trabalhadas, salários e bônus por horas extras ou horas irregulares. Muitas agências de emprego “uitzendbureau”, possuem Apps onde ficam armazenados os seus contracheques e mais documentos importantes.

Declaração anual de rendimentos: Jaaropgave

Além do contracheque, no início de cada ano, você receberá uma declaração anual de rendimentos de seu empregador (Jaaropgave), no Brasil se conhece como “Informe de Rendimentos”. Ele mostra o quanto você ganhou no ano anterior. Guarde sua declaração anual, você vai precisar dela para fazer a sua declaração de imposto de renda.

Observação: seu empregador fornecerá uma declaração anual apenas uma vez. Se você perdê-lo, não receberá um novo. Caso esse documento esteja no app do uitzendbureau (agência de empregos) você poderá baixar a qualquer momento.

O que tem no seu contracheque?

Cada empresa, organização ou agência de empregos possui o seu próprio contracheque. Então, o que está nele varia de acordo com o empregador. Você tem perguntas específicas sobre o seu contracheque? O melhor a ser feito é melhor perguntar ao seu empregador. Entretanto, a seguir explicaremos alguns dos termos mais comuns.

Nota: Os itens podem ser chamados de forma diferente para diferentes empregadores. Por exemplo, o pagamento de horas extras pode ser chamado de subsídio de horas de trabalho irregulares “onregelmatigheidstoeslag” ou de horas extras ”toeslaguren”.

Conheça o que tem em seu contracheque

Na parte superior do seu contracheque, você geralmente encontrará informações pessoais, como seu nome e número do seguro social (BSN). Há também informações sobre o seu empregador. Por exemplo, ele também informará qual período do pagamento e quais são as horas do contrato e o salário por hora.

• Parttime % ➯ % de meio período
  Se você trabalha meio período, esta é a porcentagem que você trabalhará durante toda a semana de trabalho. A porcentagem depende do número de horas por semana que você trabalha para seu empregador. Isso pode variar de 36 horas a 40 horas.
• Brutoloon ➯ Salário bruto
  O salário previsto no seu contrato, na lei ou na convenção coletiva de trabalho da sua entidade patronal. Isso também é referido como salário de contrato ou salário básico em alguns contracheques.
• Nettoloon ➯ Salário líquido
  O valor que você recebe depois de deduzidos os impostos e as contribuições para a previdência social.
• Minimumloon ➯ Salário mínimo
  O salário mínimo legal que você deve receber durante esse período.
• Loonheffing ➯ Imposto sobre a folha de pagamento
  O loonheffing é o valor que você paga em imposto de renda, seguro nacional e contribuições de seguro de funcionários e contribuições de seguro de saúde relacionadas à renda. O governo paga, por exemplo, despesas com educação e saúde, segurança social, como pensões do estado e benefícios infantis, mas também benefícios.
• Loonheffingskorting ➯ Crédito Consignado
  Desconto em impostos e ágios. Como resultado, você perde uma parte menor de sua renda para isso.
• Loon SV ➯ Salário SV
  Este é o seu desconto da Previdência Social. Este é o seu salário bruto menos as contribuições para a Segurança Social que pagou. É possível que você não pague o seguro social. Neste caso, o seu salário SV é igual ao seu salário bruto.
• Loon SV-dagen ➯ Salário SV dias
  O número de dias pagos. Isso também inclui horas de doença, horas de férias e feriados. Este item também é referido como dias de salário.
• Cumulatieven ➯ Acumulados
  Todos os valores deste ano civil até e inclusive este contracheque são somados.
• Toeslagenuren ➯ Adicional de horas
  O número de horas pelas quais você recebe os adicionais, como adicional de turnos e adicional de horas extras.
• Bijzonder tarief % (BT) ➯ Taxa especial % (BT)
  O imposto sobre o salário que você paga sobre o salário especial, como décimo terceiro mês, salários atrasados, dias de férias pagos, pagamento de feriados e horas extras.
• Vakantie-uren Wettelijk ➯ Horas de férias estatutárias
  O número de horas que você acumulou até agora em dias de férias estatutárias.
• Vakantie-uren Bovenwettelijk ➯ Horas de férias além do estatutário
  O número de horas que você acumulou até agora em férias extra estatutárias.
• Auto van de zaak % ➯ Carro da empresa %
  A porcentagem de adição é indicada aqui. Acréscimo é o valor que você paga pelo uso privado do carro da empresa. O que você acaba pagando além disso é essa porcentagem vezes o valor fiscal do carro.
• Fiscale waarde ➯ Valor do imposto
  O preço líquido de tabela (incluindo IVA e BPM) do carro da sua empresa. A liquidação de uso privado é baseada no valor fiscal. Isso também é conhecido como valor de catálogo.
• Thuiswerkkostenvergoeding ➯ Subsidio de trabalho remoto
  Um subsídio para os custos (adicionais) incorridos nos dias em que você trabalha em casa.

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Uma das dúvidas comuns de quem vai morar fora do Brasil é sobre os impostos e tributações. Você já ouviu falar sobre o IRS em Portugal? É importante saber quem precisa pagar e como fazer o cálculo corretamente.

Termos como rendimento coletável, deduções específicas, benefícios fiscais e coleta podem confundir quem está começando. No entanto, se esses conceitos parecem estranhos, você está lendo o conteúdo certo. Confira mais sobre o IRS e evite dificuldades com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O que é IRS?

Para começar do mesmo ponto, é fundamental conceituar o que é IRS. A sigla indica “Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares”. Em outras palavras, é o imposto sobre os rendimentos dos cidadãos. Vale dizer que existem algumas exceções previstas em lei. 

As características do IRS são: direto, de base mundial, pessoal, periódico, declarativo e progressivo. Entenda melhor sobre cada uma. 

• Direto: incide logo sobre um rendimento e é atribuído de forma direta a uma pessoa (chamada de contribuinte);
• De base mundial: recai sobre a totalidade dos rendimentos de quem mora em Portugal, não importando onde foram obtidos. Também se aplica aos não residentes, mas que têm rendimentos obtidos em Portugal;
• Pessoal: o cálculo leva em consideração a situação social e econômica do contribuinte. Logo, avalia número de dependentes, estado civil, patrimônio, deficiências (se existirem) etc;
• Periódico: acontece anualmente, já que incide sobre o valor dos rendimentos conseguidos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro;
• Declarativo: todas as pessoas que contribuem precisa entregar a declaração de rendimentos todos os anos;
• Progressivo: ele acontece por escalões, quanto maior for o escalão de rendimento, maior é a taxa. Porém, isso apenas até um determinado nível. 

Avaliando esses pontos, é possível entender que quem ganha mais, também paga uma taxa maior de impostos. Dessa maneira, o funcionamento é mais justo com quem decide viver em Portugal. 

Quais são os rendimentos sujeitos ao IRS? 

O IRS recai sobre praticamente todos os rendimentos. Por mais curioso que seja, isso acontece até mesmo quando eles vêm de atos ilícitos, como destaca o artigo 1.º do Código do IRS. No total, são 6 categorias de rendimentos sujeitos ao imposto: 

Categoria A

Aqui entram os rendimentos vindos do trabalho dependente. Ou seja, situações como: gratificações, vencimentos, comissões, porcentagens, subsídios, participações, indenizações e prêmios.

Categoria B

Entram nesse grupo os rendimentos profissionais e empresariais. Então, seriam os valores que vêm do exercício de toda atividade industrial, comercial, agrícola, pecuária ou silvícola. Até mesmo as prestações de serviço com atividades de carácter artístico, científico ou técnico estão na categoria B, independentemente da sua natureza.

Categoria E

Estão todos os rendimentos de capitais. Nisso, incluem também os dividendos, além dos juros de depósitos à ordem ou a prazo.

Categoria F

Nessa categoria ficam os rendimentos prediais, tendo as rendas dos prédios urbanos, rústicos e mistos. Abrange também os valores vindos da exploração de alojamento local. Apenas é preciso que ela não afete uma atividade empresarial.

Categoria G

Aqui estão os incrementos de patrimônio que não são considerados nas demais categorias. Portanto, ficam: mais-valias, indenizações por danos emergentes, indenizações por lucros cessantes e danos morais. Ainda entram os incrementos patrimoniais não justificados ou vindos de obrigações de não concorrência. 

Categoria H

Formada pelos rendimentos vindos de pensões de aposentadoria ou de reforma, invalidez, sobrevivência e de alimentos. Ainda estão nessa categoria as prestações pagas por fundos de pensões, por companhias de seguros ou outras entidades para a Segurança Social. 

Fora isso, o IRS prevê dois tipos de desconto: deduções à coleta (imposto a pagar) e deduções ao rendimento. Sendo assim, não recai sobre a totalidade dos rendimentos recebidos. Também é fundamental entender quais desses valores não são obrigatórios para declarar. 

Quais são os rendimentos com isenção do pagamento de IRS?

Todos os cidadãos residentes em território português devem apresentar a declaração de IRS. Já aqueles que não residem, apenas precisam prestar contas dos rendimentos obtidos em Portugal.

Já aqueles que estão dispensado de declarar o IRS são os que receberam isolada ou cumulativamente:

• rendimentos com tributos pelas taxas liberatórias; 
• rendimentos de trabalho dependente ou pensões (até €8.500 e pensões de alimentos até €4.104);
• subvenções ou subsídios da Política Agrícola Comum (valor por ano é de €1.743,04. Já para pensões e rendimentos do trabalho dependente, o valor não pode ser acima de €4.104);
• ato isolado (montante anual de €1.743,04).

Então, é preciso prestar atenção a esses casos específicos. Além disso, também é essencial saber que os estrangeiros que moram em Portugal pagam IRS quando tiverem rendimentos dentro do país. 

Tabela de Alíquotas do IRS

Estrangeiros que moram em Portugal pagam IRS?

Os estrangeiros que vivem em Portugal por um período de 183 dias ou mais (consecutivos ou não) durante um exercício fiscal (de 1 de janeiro a 31 de dezembro), devem pagar Imposto de Renda.

Os cidadãos residentes portugueses que possuem patrimônio tributável, também devem declarar e pagar IRS, mesmo que tenham residido menos de 183 dias por ano em Portugal. Confira mais informações no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal.

Regras do IRS para aposentados estrangeiros

De acordo com a lei portuguesa, aposentados estrangeiros possuem  isenção no pagamento do imposto de renda nos primeiros 10 anos de residência caso trabalhem para o setor privado em Portugal. Após os 10 anos, o aposentado estrangeiro deve pagar imposto de renda como qualquer outro cidadão português. Mas é bom ficar sempre atento às leis, pois elas podem sofrer alterações.

Como declarar o IRS?

Para declarar o IRS, você apenas precisa seguir um passo a passo simples. Veja como pode fazer sua prestação de contas. 

1. Acesse ao Portal das Finanças

Entre no Portal das Finanças com seu NIF e senha em mãos. Se for novo usuário, é preciso esperar que a senha seja enviada para sua casa. 

2. Verifique valores e Inserir faturas e deduções

A Autoridade Tributária Aduaneira (AT) disponibiliza os valores das deduções para a coleta. Confira esses dados em “Consultar Despesas P/ Deduções à Coleta” no menu do lado esquerdo da página. 

3. Preencha a declaração

Siga para “Cidadãos” e você será redirecionado para uma outra página com a opção do IRS. Pode escolher a declaração tradicional ou o IRS automático. Se optar pela forma automatizada, clique em “Confirmar Declaração” e veja se todos os dados preenchidos estão certos. 

4. Validar a entrega do IRS

Depois de preencher a declaração, se escolher a tradicional, ou confirmar os dados do seu IRS automático, clique em “Validar”. Após isso, você pode simular o valor a pagar ou a receber. Feito todos os passos, apenas é preciso submeter a declaração e salvar o comprovativo de envio. 

Com esse guia, saber o que é e como declarar o IRS em Portugal não será mais um problema para você. Aproveite e salve este artigo para consultar sempre que tiver dúvidas sobre essa tributação. 

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Se você quer abrir uma empresa na Holanda, sabe a necessidade de exercer sua atividade de forma regularizada. É importante entender quem deve registrar empresa no KVK – Kamer Van Koophandel, a Câmara de Comércio holandesa. 

Sem delongar, toda empresa ou entidade jurídica na Holanda precisa ter Registo Comercial da Câmara de Comércio. Vale dizer que não faz diferença se a companhia está sediada na Holanda ou se fica no estrangeiro. Vamos entender mais sobre esse processo, então?

Minha atividade é uma empresa? 

Para você identificar se sua atividade é de fato uma empresa, essa atividade deve atender a uma série de critérios. De maneira geral, você deve fornecer produtos ou serviços a terceiros e lucrar com eles de futuros empreendedores para saber se você deve ou não registrar sua empresa na Câmara de Comércio. Então para registrar sua empresa no KVK você deve atender os seguintes critérios e condições:

Critérios

1. Você fornece serviços e/ou produtos.
2. Você vende serviços e/ou produtos por um valor maior que o preço de custo: produto com preço comercial ou taxa horária que lhe rende dinheiro.
3. Você faz negócios com pessoas que não são apenas amigos ou familiares e também concorre com empreendedores que vendem os mesmos serviços ou produtos equivalentes.

Questões adicionais

1. Você investe dinheiro e/ou tempo para iniciar ou expandir sua empresa?
2. Você trabalha regularmente em sua própria empresa?
3. Você trabalha para mais de 1 cliente?
4. Você decide quando e como você faz o seu trabalho?

Você respondeu sim a todas as perguntas? Então você tem uma empresa e deve se registrar no KVK!

Quais modalidades de empresas posso abrir na Holanda?

Para ter uma forma legal de empresa holandesa, você deve usar as Rechtvormen zonder rechtspersoonlijkheid (Estruturas empresariais não incorporadas). Nessas formas jurídicas, você e seus ativos privados estão com a responsabilidade dos débitos do negócio. Confira:

Eenmanszaak

Grande parte dos empresários começa por essa modalidade. Você pode comparar com os freelancers e empreendedores individuais do Brasil. Assim, é uma forma mais simples, por isso também é a mais utilizada. No entanto, traz como desvantagem que seus ativos privados podem ser utilizados para quitar dívidas da empresa, caso isso aconteça. 

Vennootschap onder firma (vof)

Essa opção é para quem não quer empreender sozinho e prefere formar uma parceria. Todos os sócios oferecem algo para a empresa. Para entender melhor, pode ser bens, mão de obra ou dinheiro. Aqui não é preciso ter um capital mínimo. 

Maatschap

É uma forma parecida com a parceria, mas unindo profissionais que atuam no mesmo setor. Ou seja, aqui podem estar: arquitetos, dentistas, advogados, fisioterapeutas, agricultores etc. Você pode praticar suas atividades em uma área sobre um nome em comum. 

Commanditaire vennootschap (cv)

Se você deseja montar uma empresa, mas precisa de financiamento para o seu negócio, essa é uma boa opção. A parceria limitada (CV) faz com que o credor se torne seu parceiro silencioso ou parceiro limitado. Assim, tem um relacionamento direto com a companhia. 

Depois de entender essa parte mais técnica, também é preciso lidar com a burocracia. Acompanhe a documentação que você deve separar quando viver na Holanda e quiser criar sua empresa.

Estruturas empresariais incorporadas

Para sua atividade ser uma empresa na Holanda, ela precisa estar em um desses modelos. Entre elas estão: BV holandesa (sociedade de responsabilidade limitada), Sociedade em nome coletivo, Sociedade em comandita simples holandesa, Sociedade anônima e Filiais/subsidiárias de empresas estrangeiras. Veja cada uma. 

BV holandesa

A BV holandesa, ou sociedade de responsabilidade limitada, pode ser registrada se você tem o capital social mínimo de 1 euro. Se os empresários abrem uma BV holandesa, podem criar uma holding na Holanda com a ajuda de uma empresa local de confiança. 

Sociedade em nome coletivo 

Essa empresa é para quem tem dois ou mais parceiros com o mesmo nome. Nesse caso, o objetivo é unir as metas econômicas, com responsabilidades ilimitadas sobre os débitos da companhia. Logo, dividem também os lucros e não precisam apresentar um capital social mínimo.

Sociedade em comandita simples holandesa

Para essa opção, é preciso ter pelo menos dois sócios. Um deles tem a responsabilidade ilimitada e gerencia o grupo, já o outro é silencioso e deve entregar um capital à empresa. Apenas assim, o segundo tem responsabilidade limitada para a sua contribuição. Este modelo é o preferido para praticar sua profissão na Holanda e não tanto para negócios.

Sociedade anônima

Esta alternativa de negócio é ideal para grandes investimentos, já que necessita de um capital social no valor de 45.000 euros. A responsabilidade sobre as decisões de gestão fica com a assembleia geral de acionistas. Enquanto isso, o conselho de administração resolve as decisões diárias. 

Filiais/subsidiárias de empresas estrangeiras

 Se os representantes de empresas estrangeiras quiserem começar uma filial ou subsidiária na Holanda, é preciso seguir alguns parâmetros. Logo, deve entregar o capital da entidade recém-formada (subsidiária holandesa) e deixar a responsabilidade pelas atividades da empresa recém-formada (para a filial holandesa).

Fora isso, também é importante saber quais são as modalidades que você pode optar ao abrir uma empresa na Holanda. 

Documentos necessários para abrir empresa na Holanda

O primeiro passo para saber como abrir uma empresa na Holanda é conferir seus documentos. Então, é crucial ter permissão de residência e trabalho para atuar no país. 

Para Startup, investidores e grandes empresários é possível requerer uma autorização de residência específica. Ela é indicada para empreendedores internacionais. Nos demais casos, a documentação segue uma linha.

Comece elaborando os estatutos da empresa e o espécime da assinatura. Feito isso, preencha os formulários especiais e ofereça as cópias para os seus administradores e acionistas. 

Ainda é preciso ter um notário público para a assinatura e avaliação dos atos. Então, os empresários precisam ir a um cartório holandês e abrir uma conta bancária. Antes de registrar uma empresa, o nome da corporação deve ser verificado na Câmara de Comércio para que seja único. 

Os documentos serão submetidos para a Câmara de Comércio, que fornecerá o número de registro em algumas horas. Após registrar a sociedade, é preciso contratar um contador. Como você viu, existem diversos documentos que entram no processo de abrir uma empresa na Holanda.

Como registrar empresa no KVK

O registro na KVK (Kamer Van Koophandel), a Câmara de Comércio Holandesa deve acontecer dentro de uma semana antes de começar a fazer negócios. No máximo, pode passar até sete dias depois de estar em atividade. 

Para legalizar sua empresa, você precisa ter registro no seu município local. O registro para ou ZZP´s, Eenmanszaak e VOF estão entre os mais simples. Para os demais tipos, é preciso ter um registro escritural nos notários (cartórios)

Valores de registro

Primeiro você coloca as informações online. Em seguida, agenda um horário no escritório do KVK da sua região. Os valores para ZZP´s são únicos de € 50. Já para ter o seu registro em papel você paga a taxa de 15 €. 

Passo a passo do registro no KVK

1. Acesse o site do KVK e preencha o formulário de registro (preenchimento apenas em holandês). 
2. Nesta página, selecione “o tipo da forma legal da empresa” (onderneming of rechspersoon ). Você vai precisar preencher uma série de páginas em holandês detalhando sua empresa.
3. Com o formulário completo, agende um horário para visitar a filial do KVK na sua região. O agendamento é realizado na página de compromissos (afspraak maken).
4. Faça uma visita ao KVK para regularizar sua situação. 

No dia agendado para ir ao KVK, você já ter enviado online ou ter em mãos:

• Formulário preenchido;
• Identificação válida (autorização de residência, passaporte, ou carteira de motorista)
• Comprovante de pagamento; 
• Seu endereço comercial e detalhes de contato (como o contrato de locação, se a companhia não for em seu endereço residencial). 

Você também deve propor três nomes de empresas. Logo, um será selecionado e reservado como nome comercial para a empresa holandesa. Submeta também a documentação com o Cadastro de empresas holandesas e registo para as tributação e IVA. 

Detalhes e tributações para abrir uma empresa na Holanda

Quase todas as empresas precisam pagar o imposto BTW (IVA), que é geralmente 21% para as suas vendas. A alíquota passa por alterações de acordo com a atividade comercial. Por exemplo, os setores de comida podem pagar somente 9%. O imposto de renda anual também entra nas taxas pagas.

Após se registrar, você recebe um número comercial exclusivo, ele é o número KVK. Você deve usar essa identificação em todas as suas faturas e impressos do seu negócio.

Seguindo essas dicas, você já sabe como abrir uma empresa na Holanda. Ainda que o processo seja burocrático, o mais importante é realizar o seu objetivo de ter um negócio próprio. Então, siga o processo e conquiste esse sonho.

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Na Holanda, o governo consegue sua receita principalmente com impostos. O Belastingdienst executa a legislação nacional sobre as tributações implementadas pelo Ministério da Fazenda. 

Logo, se você gera renda no país, precisa pagar os impostos devidos enquanto morar na Holanda. O sistema fiscal das terras holandesas pode ser difícil de entender para estrangeiros. Então, acompanhe mais detalhes e veja como ele funciona.

O que é Belastindienst?

O Belastingdienst é o órgão fiscal holandês, como se fosse nossa Receita Federal. Ou seja, o escritório para coleta de impostos e alfândega do país. Ele está dentro da estrutura do Ministério da Fazenda e tem responsabilidades específicas. 

Além da cobrança de impostos, suas tarefas incluem: detecção de fraude (fiscal, econômica ou financeira); importação, exportação e trânsito de mercadorias, além do pagamento de benefícios sobre o rendimento para renda, cuidados de saúde e cuidados infantis.

Não é fácil fazer o cálculo dos seus impostos nos países baixos. Isso vale até mesmo para os nativos holandeses, trazendo grandes dificuldades com os requisitos fiscais. Por isso, eles podem ser muito complicados para quem está indo viver na Holanda agora. 

Portanto, é importante prestar atenção e procurar o máximo de informação sobre o tema. Assim, você não corre o risco de errar na hora da prestação de contas com o Belastingdienst. 

O que é o número de identificação fiscal na Holanda?

O burgerservicenummer, ou BSN, é o número de identificação fiscal na Holanda. Ainda funciona como um número de previdência social, que é solicitado para grande parte dos procedimentos na Holanda.

Entre as utilidades do BSN estão: contratação de seguro médico, abertura de conta bancária e assinatura de contrato de trabalho.

Para conseguir esse documento é simples, você apenas precisa agendar uma consulta na câmara municipal. Na data marcada, leve o contrato de aluguel, o passaporte válido e uma certidão de nascimento internacional.

Como funciona o imposto de renda na Holanda?

Todas as pessoas que recebem algum tipo de renda ou conseguem trabalhar na Holanda precisam pagar seu imposto de renda. O empregador é o responsável por pagar essa tarifação diretamente do salário bruto. A cobrança é progressiva, sendo:

• Rendimentos até 18.218€ tem imposto de 33,45%;
• Renda de 18.218€  até 32.738€  traz o imposto de 41,95%;
• Rendimentos até 32.738€ até 54.367€ sofrem imposto de 42%;
• Renda maior que 54.367€ fica com imposto de 52%. 

Fora isso, para pagar os impostos na Holanda, você também precisa definir a origem dos seus ganhos. Eles ficam em três categorias: 

• Categoria 1: renda por emprego, lucro e propriedade de casa;
• Categoria 2: ganhos por participação em uma empresa;
• Categoria 3: lucro tributável de investimentos e poupança.

Com o dinheiro recebido em impostos o governo melhora áreas sociais como: escolas, hospitais, transporte público e bibliotecas. Fora isso, as pessoas com salário mínimo podem contar com ajuda para certas despesas e também com a redução do imposto de renda pessoal. 

Agora você já entende o que é o Belastingdienst e como funcionam os impostos na Holanda. Então, fique de olho na sua tributação e esteja dentro das leis fiscais do país.

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