A Alemanha é um país com uma cultura rica, excelente qualidade de vida, além de diversas oportunidades de estudo e trabalho. Se você sonha em morar fora, é importante entender quais são os tipos de visto para a Alemanha disponíveis e os requisitos necessários. 

Neste guia completo, você verá os principais tipos de vistos para a Alemanha, desde os para trabalho até específicos de estudante. Essas informações serão essenciais para garantir que tudo corra bem na sua viagem e facilitar a escolha do visto ideal para a sua situação.

Visto para morar na Alemanha

Como você sabe, para morar na Alemanha é necessário obter um visto, a menos que você possua a nacionalidade de algum país da União Europeia. Brasileiros têm permissão para ficar na Alemanha como turistas por até 90 dias, mas se você pretende ficar por um período mais longo, seja para estudar ou trabalhar, precisará solicitar uma autorização específica.

Onde solicitar o visto para a Alemanha no Brasil

No Brasil, é possível solicitar o visto nas Representações da Alemanha localizadas em Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Essas representações consulares são responsáveis por analisar e processar os pedidos de visto.

Vale saber que, atualmente, não é necessário obter um visto para acessar a Alemanha como turista, desde que a estadia seja inferior a 90 dias. No entanto, a partir de 2024, será exigido o ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem) para entrar na Alemanha como turista, mesmo para estadias curtas.

A importância do visto para morar na Alemanha

Obter um visto para a Alemanha é crucial para diversas atividades, como alugar um apartamento, abrir uma conta bancária, registrar um bebê e outras situações do cotidiano. 

Embora seja possível realizar algumas dessas tarefas sem visto, dependendo da situação, viver ilegalmente na Alemanha por um longo período é praticamente impossível.

Aqueles que permanecem na Alemanha por muito tempo sem visto podem receber multas e serem impedidos de entrar no país por até cinco anos, caso sejam descobertos. Para evitar problemas, é possível sair do espaço Schengen e ficar fora por pelo menos 180 dias, caso você queira retornar à Alemanha legalmente por mais 90 dias.

Tipos de vistos para a Alemanha

Um dos vistos mais desejados é o visto de trabalho para a Alemanha, que oferece a oportunidade de atuar profissionalmente, contribuir para a aposentadoria e usufruir dos direitos dos trabalhadores alemães. 

Ainda assim, existem diferentes tipos de vistos, cada um com suas próprias especificidades. A seguir, veja alguns dos principais tipos de vistos para a Alemanha.

Visto de estudante

O visto de estudante na Alemanha é destinado a pessoas que desejam realizar estudos em instituições de ensino alemãs. Existem diferentes categorias de visto nessa área, dependendo do nível de estudo e objetivo do aluno. Alguns exemplos incluem:

• Visto para cursos de língua alemã: destinado a quem pretende estudar a língua alemã em um curso com carga horária mínima de 18 horas por semana.
  
• Visto para intercâmbio escolar: para estudantes menores de 18 anos que desejam realizar um intercâmbio em uma escola alemã por até um ano.
  
• Visto para cursos técnicos: destinado a estudantes que desejam realizar um curso técnico, conhecido como “Ausbildung“, que combina teoria e prática profissional.
  
• Visto para estudos superiores: para estudantes que desejam cursar graduação, mestrado, doutorado ou realizar pesquisas científicas na Alemanha.
  
• Visto para estágio: destinado a estudantes matriculados em uma universidade brasileira que desejam fazer um estágio de até 12 meses na Alemanha.

Visto de reunião familiar

Esse visto é destinado a estrangeiros que apresentam parentes próximos (como cônjuge, parceiro registrado, filhos menores de 18 anos ou pais de cidadãos alemães menores de 18 anos) que são cidadãos alemães ou possuem um visto de residência válido na Alemanha. 

Para usar esta opção, é necessário comprovar o parentesco e a capacidade financeira para sustentar o membro da família durante a estadia no país.

Visto para tratamento médico

Esse tipo é concedido a pessoas que precisam de tratamento médico em terras alemãs. Para usar o sistema de saúde na Alemanha, é preciso apresentar documentação médica que comprove a necessidade do tratamento, além de comprovar a capacidade financeira para arcar com os custos do tratamento e a estadia no país.

Visto de trabalho

Existem diversos tipos de vistos de trabalho para a Alemanha, que variam de acordo com a área de atuação e qualificações do solicitante. Alguns exemplos são:

• Visto de trabalho para atividades profissionais gerais: para pessoas que possuem uma oferta de trabalho específica na Alemanha e comprovam não haver trabalhadores locais qualificados disponíveis para ocupar a vaga.
  
• Visto para especialistas: destinado a trabalhadores qualificados com formação acadêmica ou técnica reconhecida na Alemanha.
  
• Visto para freelancers: para profissionais autônomos que desejam trabalhar na Alemanha, como tradutores, fotógrafos e designers. Saiba que é necessário comprovar experiência ou formação relevante, além de apresentar um plano de negócios detalhado.

Outros vistos para a Alemanha

Existem ainda outros tipos de vistos, como o visto de Au Pair (para trabalhar como ajudante doméstico na casa de uma família alemã), visto para procurar emprego e visto para trabalho voluntário. Além disso, tem o Cartão Azul (para profissionais altamente qualificados em áreas com escassez de mão de obra) e o Working Holiday Visa (visto de férias-trabalho para jovens entre 18 e 30 anos).

Essas são algumas das opções de vistos disponíveis para quem deseja visitar, estudar, trabalhar ou viver na Alemanha. Contudo, é importante consultar informações atualizadas junto às autoridades alemãs ou consulados para obter detalhes e requisitos específicos de cada tipo de visto.

Documentos para solicitar um visto para a Alemanha

Solicitar um visto para a Alemanha requer alguns documentos específicos. Aqui está uma lista geral dos itens necessários:

1. Passaporte válido por pelo menos seis meses;
2. Duas fotos biométricas recentes, conforme os padrões exigidos na Alemanha;
3. Preencher o formulário “Requerimento de Autorização de Residência”;
4. Comprovante de seguro saúde com cobertura mínima de 30 mil euros (ou US$ 50 mil);
5. Comprovar conhecimento básico do idioma;
6. Outros documentos específicos, dependendo do tipo de visto solicitado.

Sempre verifique a lista completa de documentos no site oficial das Representações da Alemanha no Brasil e garanta que você tem toda a documentação em mãos. Veja se sua solicitação está completa, já que requerimentos incompletos podem resultar na recusa do visto para a Alemanha.

Requisitos necessários para todos os vistos

• Passaporte válido: é necessário ter um passaporte válido durante toda a estadia na Alemanha.
  
• Comprovante financeiro: é fundamental demonstrar que você possui recursos financeiros suficientes para manter seu sustento durante sua estadia no país. Isso pode incluir extratos bancários, declarações de imposto de renda ou cartas de suporte financeiro.
  
• Seguro de saúde: é obrigatório ter um seguro de saúde válido e abrangente durante o período de permanência na Alemanha.
  
• Comprovação de moradia: em alguns casos, pode ser necessário apresentar comprovante de acomodação na Alemanha, como um contrato de aluguel ou uma carta-convite de um residente alemão.

Processo para solicitar seu visto para a Alemanha

Para morar na Alemanha, você deve passar por um processo de obtenção de vistos e autorizações de residência. Acompanhe as etapas-chave desse processo, desde o registro no Departamento de Estrangeiros até a renovação de vistos.

• Registro no Departamento de Estrangeiros: após chegar à Alemanha, é obrigatório fazer seu registro no Departamento de Estrangeiros local para obter a autorização de residência.

• Processo de solicitação de visto: o processo envolve preencher um formulário de inscrição, fornecer documentos comprobatórios, agendar uma entrevista no consulado alemão ou na embaixada e pagar as taxas de visto.

• Prazo de processamento: o tempo de processamento varia conforme o tipo de visto e o país de origem do solicitante. Então, é aconselhável iniciar o processo com antecedência suficiente para garantir tempo hábil antes da viagem planejada.

• Renovação de vistos: Alguns vistos podem ser renovados ou estendidos, caso sejam cumpridos determinados requisitos.

Obter um visto de residência na Alemanha requer o registro no Departamento de Estrangeiros, a solicitação de visto, cumprimento de prazos e requisitos, além de estar atento às possibilidades de renovação. Verifique sempre as informações atualizadas junto às autoridades competentes para garantir que você esteja seguindo os procedimentos corretos e possa concretizar seu objetivo de morar na Alemanha.

Autorização de Residência na Alemanha: Escolhendo o melhor visto

Se você é brasileiro e não possui cidadania europeia, há várias opções de vistos disponíveis para escolher antes de obter a Autorização de Residência na Alemanha. Veja algumas informações importantes para você entender melhor esse processo.

1. Autorização de Residência Permanente (Niederlassungserlaubnis): este visto é concedido a quem já reside na Alemanha há pelo menos 4 anos com um visto de permanência (Aufenthaltserlaubnis). Ele oferece a possibilidade de residir permanentemente no país.

2. Permanência de Longa Duração (Aufenthalt zum Daueraufenthalt): esse visto permite que você viva não apenas na Alemanha, mas em qualquer outro país da União Europeia. É uma opção interessante para aqueles que desejam explorar diferentes países europeus.

O visto mais comum para os brasileiros na Alemanha é a Autorização de Residência (Aufenthaltserlaubnis). Ela é concedida para diversos propósitos, dependendo do motivo da sua solicitação de visto para a Alemanha.

Como escolher o melhor tipo de visto para a Alemanha

A escolha do visto adequado depende do seu objetivo no país, sua renda e se você planeja ficar por um longo período na Alemanha. Cada caso é único e requer uma avaliação cuidadosa.

Alguns vistos são mais fáceis de obter, como o visto de estudo em uma escola de idiomas para aprender alemão. Com esse visto, você pode ficar até dois anos na Alemanha (em casos excepcionais), mas é importante estudar a língua por pelo menos 20 horas por semana e não pode trabalhar.

Ainda assim, é relativamente fácil mudar de um visto para outro estando na Alemanha. Exceto para vistos de trabalho, Au Pair e outros, que precisam ser solicitados no Brasil. Ao estar na Alemanha, você terá mais facilidade para encontrar oportunidades, como cursos técnicos, que permitem estudar e trabalhar na área de estudos.

Cada visto tem requisitos específicos, mas a flexibilidade e a possibilidade de mudança de visto enquanto estiver na Alemanha são pontos positivos a serem considerados. Por isso, busque informações atualizadas e orientações adequadas para garantir uma transição suave e bem-sucedida para viver e estudar na Alemanha.

Realize seu sonho de morar na Alemanha com o visto correto

Se o seu sonho é morar pelos lados germânicos, agora, você já sabe sobre os diversos tipos de vistos para a Alemanha disponíveis. As terras alemãs oferecem uma variedade de opções para aqueles que desejam trabalhar, como vistos para profissionais especializados, freelancers que desejam abrir empresa na Alemanha, artistas, Au Pair e muito mais.

É importante garantir que você tenha todos os documentos necessários em mãos para evitar contratempos durante o processo de solicitação do visto. 

Então, siga os procedimentos corretos e busque mais detalhes nos site e órgãos representantes oficiais. Com determinação e preparação adequada, você estará mais próximo de realizar seu objetivo de morar na Alemanha.

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Mesmo com a reputação de ter uma burocracia complexa, as terras germânicas estão superando isso para incentivar mais empresários a atuarem no país. Isso é válido para diversas nacionalidades, já que a meta é impulsionar a economia. Assim, vendo a oportunidades, muitos brasileiros buscam aprender como abrir empresa na Alemanha. 

Vale saber que, nos últimos anos, as etapas para consolidar um empreendimento alemão estão cada vez mais simplificadas. Isso inclui leis trabalhistas mais adaptáveis e até mesmo subsídios para exercer o empreendedorismo na Europa. Se você deseja ter seu próprio negócio, essa é a chance! Aprenda o passo a passo e comece o quanto antes.

Existe um visto para investidores na Alemanha?

Os cidadãos dos países da UE, Islândia, Noruega, Lichtenstein e Suíça não precisam de um visto fundador de empresa na Alemanha. Já as demais pessoas, devem buscar o “Visto para atividade autônoma” (Visum zur Selbstständigkeit). Apenas com esse documento é possível abrir um empreendimento autônomo no país.

Esse visto oferece para o empresário a permanência temporária de até 3 anos. Ainda assim, pode ser prolongado, com o êxito da empresa. A representação diplomática alemã no seu país oferece todas as informações para o requerimento desse visto.

Caso tenha certeza de que deseja abrir empresa na Alemanha, não perca tempo para buscar as autorizações necessárias. O processo de emissão desse documento costuma durar até quatro meses. 

O visto der permanência na Alemanha para o investidor é um serviço oferecido para novas empresas. Com a mudança e facilitação nas leis para empreendedores, desde 2012 não é preciso ter criação de, pelo menos, 5 postos de trabalho, ou investimento mínimo de 250.000 EUR. Assim, você pode começar seu negócio mesmo sem tantos recursos iniciais. 

É difícil abrir uma empresa na Alemanha?

O processo de abertura de qualquer negócio é burocrático, pedindo bastante planejamento e organização. Embora o país germânico tenha dinamizado as etapas, ainda é preciso preencher vários formulários, comparecer a órgãos específicos e apresentar diversas documentações. 

Dessa forma, uma etapa costuma depender da outra e os alemães são muito rigorosos com isso. Para entender, você não consegue abrir uma conta bancária sem ter um endereço registrado na cidade. 

Seguindo essa linha, também não é possível pedir o visto de residência sem ter conta no banco. Então, fique de olho para não pular as etapas e tenha o passo a passo para abrir sua empresa na Alemanha como um mapa precioso. 

Para começar, siga as etapas necessárias comuns para todos que desejam morar na Alemanha. Logo, é preciso fazer o registro na cidade, abrir uma conta bancária no país, obter o seguro saúde e solicitar a autorização de residência.Veja os passos próprios para saber como abrir uma empresa nas terras alemãs.

Como abrir empresa na Alemanha: Passo a passo

Após cumprir os requisitos básicos para poder residir e trabalhar no país, é o momento de fazer o registro no Departamento de Impostos do município (Finanzamt). Saiba ainda que, dependendo do seu ramo, é preciso cumprir regulamentos de segurança, higiene e contabilidade. Para isso, você deve realizar cursos específicos, porém pequenos. 

Fora isso, é possível ter algum passo a mais, conforme o tipo de negócio que você deseja gerenciar. Na dúvida, você sempre pode contar com a ajuda de profissionais como contadores e advogados especializados nesses procedimentos. Agora, acompanhe as diretrizes gerais para saber como abrir empresa na Alemanha. 

1. Informar seu endereço na prefeitura 

Comece com o registro do seu endereço na Alemanha. Isso é válido para todas as pessoas que decidem residir no país. Sendo assim, vá até a prefeitura da cidade e peça o registro de endereço (Anmeldung). Sem ele, você não consegue nem mesmo fazer o cadastro em uma biblioteca, muito menos abrir um negócio próprio. 

Já na prefeitura, apresente o certificado de acomodação do locador (Wohnungsgeberbescheinigung) e o contrato de aluguel (Miertvertrag). Dessa maneira, o órgão público dará a você o Anmeldebestätigung, ou seja, um documento para apresentar na abertura da sua conta bancária e ao solicitar permissão de residência. 

Confira o correio!

Com seu Anmeldung feito na Prefeitura da cidade, é preciso ficar atento aos correios. A carta com um número de identificação fiscal (Steueridentifikationsnummer) chegará em algumas semanas. Logo, guarde bem a carta, já que esse número é essencial para abrir empresa na Alemanha.

2. Abrir sua conta no banco

Os bancos alemães pedem seu registro de endereço e seu passaporte para abrir uma conta bancária pessoal. Uma boa dica é procurar o N26, um banco na Alemanha com abertura de contas simplificada. 

Se o seu caso for uma pequena empresa ou trabalho autônomo, não é preciso abrir uma conta comercial, mas você pode pedir uma conta empresarial para evitar a possibilidade de problemas com bancos no futuro.

3. Conseguir sua permissão de residência

Para quem ainda não conta com a cidadania europeia e sua nacionalidade alemã, é necessário conseguir a permissão de residência para abrir empresa na Alemanha. No caso dos autônomos, o documento é o Aufenthaltserlaubnis zur Ausübung der selbständigen Tätigkeit.

Essa permissão deve ser solicitada no Departamento de Imigração (Ausländerbehörde) na cidade em que residir. Separe aproximadamente 100 € para o pagamento desse item. Quando você for agendar sua entrevista presencial, o Departamento de Imigração oferece a lista atualizada com os documentos necessários para obter a permissão de residência.

As entrevistas costumam acontecer até três meses após o agendamento. Então, não demore para tomar esse passo. Com a entrevista realizada, você recebe uma carta informando que seu documento pode ser retirado entre quatro a seis semanas. 

4. Determinar o tipo de negócio próprio

Se você conta com uma permissão de residência para trabalhadores autônomos, pode abrir uma empresa autônoma com atividades de comércio ou ser um profissional liberal como: advogados, médicos, engenheiros, tradutores, jornalistas, veterinários, dentistas, fisioterapeutas, arquitetos. Por isso, saiba o tipo de negócio que você deseja começar na Alemanha. 

5. Registrar sua empresa na Alemanha

Aqueles que desejam começar uma empresa no segmento de comércio estão na categoria Gewerbetreibender. Com isso, você deve fazer um registro na Câmara de Comerciantes (Handelskammer) para ter a licença desse ramo (Gewerbeschein).

Já os profissionais liberais na Alemanha (Freiberufler) precisam fazer o registro no Departamento Tributário para ter seu úmero fiscal. Certas profissões pedem a filiação ao Conselho específico da categoria. 

O Departamento de Ordem Público (Ordnungsamt) é responsável por avaliar quais licenças, exames e permissões você precisa a partir de cada tipo de empresa. 

Quais são os custos e documentos para abrir empresa na Alemanha?

Após entender os passos recomendados, você notará que alguns documentos são fundamentais para conseguir trabalhar na Europa com seu negócio próprio. Então, já separe esses itens: 

• Passaporte válido ou algum documento de identidade;
• Permissão de residência (Aufenthaltserlaubnis zur Ausübung der selbständigen Tätigkeit);
• Licenças específicas conforme o segmento da empresa. 

Ao realizar essas etapas, também considere o pagamento de impostos como: IVA (taxa de  7% a 19%); o imposto trimestral de Comércio tributário (entre 7% e 17,5%), taxas sobre as compras de insumos para a empresa, imposto de renda, imposto corporativo e a sobretaxa de solidariedade (5,5% do imposto de renda ou do imposto corporativo).

Ainda que tenha detalhes trabalhosos, ao entender como abrir empresa na Alemanha, fica mais simples elaborar sua organização. Então, guarde esse guia e comece a reunir os documentos para tirar do papel seu sonho do negócio próprio. 

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O NIF em Portugal é um documento de identificação fiscal muito importante para quem mora no país. Se você deseja sair do Brasil, é essencial conhecer a documentação necessária para viver no exterior. Por isso, descubra hoje como tirar NIF e detalhes fundamentais sobre ele. 

Antes de arrumar suas malas, vale a pena conferir se o imprescindível para transitar e acessar serviços em Portugal. Agora, saiba mais sobre essa documentação e como isso pode interferir na sua estadia em terras portuguesas. 

O que é o NIF em Portugal?

A sigla NIF significa: Número de Identificação Fiscal. Comumente recebe o nome de Número do Contribuinte. Para entender bem sua funcionalidade, ele tem o mesmo propósito do CPF (Cadastro de Pessoa Física no Brasil) no Brasil. 

Na prática, o NIF é um código composto por 9 números, sendo atribuído a todos os cidadãos residentes ou sujeitos às obrigações fiscais em Portugal. Logo, esse código registra suas atividades fiscais que devem ser declaradas no Imposto de Rendimentos de Pessoas Singulares (Imposto de Renda).

No seu dia a dia, inclui serviços tributados como: compras normais do dia a dia, aluguel de imóveis, compra de bens, uso de serviço de saúde, abertura em conta bancária e muito mais. 

Como fazer o NIF estando no Brasil?

Para pedir o NIF é necessário ter um endereço fixo em Portugal, para ter o seu documento estando no Brasil você precisa de um representante fiscal no país. Como nem sempre é possível contar com alguém disponível, existe uma plataforma chamada Bordr que toma essa função por você. No entanto, saiba que o serviço é pago. 

Além disso, outra opção, conforme explica o Consulado de Portugal em São Paulo, é solicitar o NIF enviando os documentos para a Atividade Tributária e Aduaneira em Lisboa através do correio. Fora isso, você ainda pode contar com assessorias especializadas para acompanhar toda a solicitação.

Como tirar o NIF online?

A solicitação do seu NIF online precisa ser realizada pelo seu representante fiscal. Para isso, é preciso fazer o login no site das Finanças e seguir para “Minha área”, no menu superior. Então, deve descer a página até o final e achar o “Fale conosco – Contacte-nos”, segundo para “Atendimento e balcão”.

Ao abrir a página para “Registrar nova questão”, o representante será direcionado para outra tela e deve preencher um formulário com essas definições:

• Em Imposto ou área, você deve marcar: “Registro Contribuinte”;
• Siga para Tipo de questão e selecione “Identificação”;
• Em “Questão”, marque “Atrib/Alter NIF Singulares”;
• Para o assunto, coloque “Obtenção de NIF em Portugal”.

Termine colocando uma mensagem com o nome completo, telefone de contato, e-mail e NIF do representante e pedindo o NIF informando o nome completo do representado. 

Você deve ainda clicar em “Anexar ficheiro” para colocar a cópia dos documentos requisitados em PDF. 

Documentos para solicitar o NIF online

• Comprovante de endereço do solicitante no Brasil, 
• Cópia apostilada do passaporte do solicitante;
• Cópia autenticada e apostilada de uma procuração dando poderes ao representante para a pedir o NIF em Portugal;
• Cópia de um documento assinado pelo representante fiscal confirmando sua responsabilidade fiscal perante a Atividade Tributária e Aduaneira;
• Cartão cidadão, Autorização de Residência ou bilhete de identificação do representante fiscal.

Vale saber que você pode gerar apenas um PDF com a cópia de todos os itens solicitados. Termine clicando em “Registrar Questão” e, após conferir seus dados, aguarde o contato das Finanças com o NIF. 

Quanto custa para tirar o NIF em Portugal?

Não custa nada solicitar o NIF. Ainda assim, caso você não tenha um amigo ou parente que tenha residência em Portugal, pode ter que pagar um advogado ou alguém específico para ser seu representante fiscal. 

Seguindo esses passos, tirar NIF em Portugal não será mais um mistério para você. Se precisar de mais dicas, continue conferindo os artigos disponíveis no site. 
Saudade do Brasil? Conheça empresas e profissionais brasileiros em Portugal! Ajude a comunidade e desfrute de produtos e serviços de qualidade. Confira!

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Conseguir uma oportunidade profissional na Europa é uma forma de melhorar o seu currículo e alavancar a carreira. Assim, ter o visto de trabalho em Portugal é uma porta para que os brasileiros conquistem esse objetivo. 

Esse documento é uma autorização que prova a legalidade do estrangeiro em terras portuguesas. Então, veja como conseguir, o local para solicitar, quanto tempo demora, o que é necessário e quanto custa esse visto. Continue a leitura para descobrir! 

Como conseguir o Visto de trabalho em Portugal? Principais requisitos

Se você está lutando para construir sua carreira bem-sucedida no exterior, vai adorar as dicas do artigo para quem está em busca de trabalho em Portugal. Confira os detalhes que foram explicados para acertar nesse momento. 

Então, após enviar o seu currículo no modelo Europass, chegou a grande oportunidade! Você conseguiu uma carta-convite de trabalho ou um contrato com uma empresa portuguesa. A dúvida que surge é: o que fazer agora? 

O primeiro passo é reunir sua documentação para dar entrada no visto e procurar um Consulado de Portugal no Brasil. Você também pode fazer o pedido pelo VFS Global. Veja no próximo tópico como é o procedimento.

Solicitar visto de trabalho na VFS após conseguir uma vaga de trabalho

Para solicitar o Visto de trabalho D1, você pode ir a um dos centros de distribuição do VFS Global distribuídos pelo Brasil. Conheça quais são as jurisdições: 

• Rio de Janeiro/RJ: atende os estados do Rio de Janeiro, Pará, Espírito Santo, Amazonas, Amapá, Maranhão, Acre e Roraima; 
• Nova Lima/MG: atua com o estado de Minas Gerais; 
• São Paulo/SP: atende os estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; 
• Brasília/DF: atua com o Distrito Federal, além dos estados de Goiás, Rondônia, Tocantins e Mato Grosso; 
• Salvador/BA: tem responsabilidade com todos os estados do Nordeste. 

O requerente deve ir ao centro de solicitação mais perto de sua moradia. Nesse processo, deve levar toda a documentação solicitada para o visto, porque isso evita qualquer dor de cabeça no dia. 

Documentos para solicitar visto de trabalho em Portugal

Você já tem conhecimento de que é preciso reunir diversos documentos para solicitar o visto de trabalho em Portugal. Nisso estão papéis relacionados com a vaga de emprego e de cunho pessoal, veja: 

• Contrato de trabalho, promessa de contrato ou manifestação de interesse;
• Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional;
• 2 fotos 3×4;
• Comprovante financeiro;
• Carteira de vacinação internacional (você pode pedir no aeroporto);
• Formulário de pedido de visto;
• Original e cópia do passaporte válido por mais de 3 meses;
• Certificado de registro criminal nos últimos 30 dias, apostilado e emitido pela Polícia Federal do Brasil;
• Requerimento para consulta do registro de crimes em Portugal pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
• PB4 emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil ou Seguro de Saúde Internacional;
• Seguro de viagem válido;
• Boleto do Consulado quitado. 

Revise essa checklist e tenha todos os itens pedidos em mãos. Deixar de apresentar um desses documentos pode causar o indeferimento do seu pedido do visto D1. Sendo assim, confira se toda a papelada está de acordo com as regras do consulado português.

Para solicitar o visto é necessário ter um emprego?

Sim! A promessa de uma vaga em Portugal ou o próprio contrato assinado são fundamentais para você receber a autorização de viagem. Fora isso, também há outros parâmetros que o estrangeiro deve cumprir para conseguir o visto de trabalho D1.

Vale destacar que o anúncio do cargo precisa ter sido divulgado pela empresa no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP). Além disso, essa colocação não deve ter sido preenchida por trabalhadores portugueses ou nacionais de estados-membros da união europeia. 

Isso conta até mesmo os trabalhadores de estados terceiros com processo de regularização em Portugal ou residência legal no país. Essa regra é estipulada porque a empregadora tem a responsabilidade de oferecer esse fluxo no país antes de chamar o profissional brasileiro.

O sistema IEPP tem os dados atualizados sobre as oportunidades de emprego em Portugal acessíveis para todos. Para finalizar o trâmite, ainda pode ser uma exigência comprovar que está apto para desempenhar a função, dependendo da regulamentação da atividade profissional nos órgãos portugueses.

Quanto tempo demora para sair o visto de trabalho?

O tempo do processo de visto de trabalho D1 demora de 30 a 60 dias, no geral. Nesse período, o Consulado de Portugal permanece com o passaporte do trabalhador e devolve pelo Correio. Ainda assim, não é possível definir um prazo exato para a emissão do visto. 

Por isso, não se aconselha que o profissional compre a passagem para Portugal antes de receber a resposta definitiva do consulado. Pense que se faltar alguma documentação, é possível receber uma resposta negativa. Logo, já estar com a passagem comprada será um grande problema. 

Quanto custa para tirar visto de trabalho em Portugal?

Reserve para a taxa do visto de trabalho em Portugal R$ 175,82, em média. Como o cálculo é feito mensalmente pela VFS, a partir da variação do Euro, esse custo pode mudar um pouco. Assim, consulte o portal do VFS para verificar a taxa quando for pedir o seu visto.

No preço utilizado como exemplo, a taxa de transferência é de R$ 15,27 e o processamento do seu visto fica em R$ 160,55. Vale lembra que pode surgir a incidência de outras tarifas, caso serviços extras sejam utilizados.

Como realizar o pagamento do visto?

Para pagar o visto de trabalho em Portugal, você não pode usar dinheiro em espécie. Por isso, as opções são: Pix, depósito bancário na boca do caixa e cartão de débito das bandeiras Mastercard, Visa ou ELO.

Caso você faça o depósito bancário para o pagamento, envie o comprovante original para a VFS Global. Em caso de Pix, imprima o comprovante e envie para o setor financeiro conferir.

O que fazer depois que chegar em Portugal com o visto em mãos?

Com o visto em mãos, o desembarque em terras portuguesas ainda pede certos detalhes. O brasileiro que decide morar em Portugal precisa providenciar esses novos documentos o quanto antes:

• NIF (número de identificação fiscal); 
• NISS (número de Inscrição na Segurança Social, que seria o equivalente à Previdência no Brasil); 
• Número de utente (registro para ter acesso ao serviço de saúde pública em Portugal).

Saiba também que não é possível conseguir o visto de trabalho já estando em Portugal, mas você pode pedir sua autorização de residência com uma manifestação de interesse. 

Além disso, com visto de turista de 3 meses, você também não pode trabalhar no país, nem se inscrever em serviços essenciais, como a Segurança Social.

Agora você já sabe tudo sobre o visto de trabalho em Portugal. Então, não deixe de enviar o seu currículo e se já estiver com a proposta de emprego, siga as dicas para solicitar o visto D1 sem nenhuma dificuldade.

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Você quer trabalhar na Europa? Então, vai adorar essa novidade! Em pouco tempo será possível solicitar um visto de emprego em Portugal. A autorização permite que brasileiros entrem legalmente no país para achar uma nova colocação profissional. 

O objetivo é reduzir os processos burocráticos e regulamentar a vinda de estrangeiros em busca da oportunidade para trabalhar em Portugal. Com isso, o governo pretende resolver a questão da escassez de mão-de-obra qualificada. Entenda mais sobre o funcionamento do visto. 

Como funciona o visto de emprego em Portugal

Quem está enviando currículos para Portugal pode fazer uma procura mais ativa, já dentro do país. A validade do documento será de 120 dias, mas poderá ser renovado por mais 60 dias. Agora, o passo seguinte é a votação na Assembleia da República. 

Ainda que não haja data para o visto estar disponível, a tendência é a aprovação pelo Parlamento, por ser composto, em sua maioria, pelo Partido Socialista, que apoia a ideia. Esse fato torna ainda mais palpável a efetivação da Lei, o que animou muita gente. 

“No sentido da promoção das migrações seguras, ordenadas e do combate à escassez da mão-de-obra, procede-se à criação de uma nova tipologia de visto, concretamente o visto para a procura de trabalho, possibilitando assim a entrada em território português a nacionais de estados estrangeiros que venham à procura de trabalho pelo período de 120 dias, extensivo a mais 60 dias, num total de 180 dias”, explica Ana Catarina Mendes, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, em uma conferência de imprensa.

Além disso, tem uma boa notícia para quem trabalha pela internet: os nômades digitais também recebem um visto de residência ou de estadia temporária. 

A concessão de vistos para entrar em Portugal

Os cidadãos no grupo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estão em vantagem. Para eles, terá maior facilidade para emitir o visto. O consulado pode consultar o sistema de informação de Schengen diretamente. Então, não precisa mais de nenhum parecer anterior do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) que era exigido por lei. 

Atualmente, já existe o visto de turismo que permite aos brasileiros entrarem em Portugal por viagem. Assim, seja para fins culturais, jornalísticos, empresariais ou turísticos em geral, basta solicitar esse documento. Ele é prorrogável por mais 90 dias. Os valores e taxas variam com a idade do requerente e da categoria. 

Fora esse, também já existia o visto temporário. Se você vai permanecer em terras portuguesas por até 12 meses, esse ainda é o melhor visto. Os valores e taxas são cobrados também pela idade e a categoria do visto para entrar em Portugal. Por isso, vale a pena analisar qual opção viável no momento é a melhor para a sua situação. 

Se você busca um visto de emprego em Portugal, essa lei será muito benéfica para os seus planos. Por enquanto ainda há muita especulação, mas após a votação na Assembleia da República, novidades sairão sobre o tema. Não deixe de acompanhar! 

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Se antes a procura por um emprego era uma ideia brilhante para estrangeiros, agora abrir um negócio é a melhor opção. Investir em empresas em outros países é uma manobra muito inteligente, principalmente em locais desenvolvidos e repleto de inovações, como a Itália. 

Apesar do início burocrático e penoso, um negócio bem estruturado é promissor no país da bota. Ao seguir os passos corretos é muito mais fácil abrir empresa na Itália, veja um guia completo com dicas.

Motivos para empreender na Itália

Os empreendedores da Itália possuem diversos benefícios que não estão disponíveis no Brasil, por isso as pessoas buscam por informações para ir ao país. Os fornecedores, por exemplo, utilizam boletos como forma de pagamento, assim recebem em 30 dias após a compra e não à vista. 

Todos os pagamentos recebidos na máquina de cartão são depositados no dia posterior à compra, onde cada operação custa poucos centavos, enquanto no Brasil é cobrada a porcentagem por operação e o recebimento ocorre após um período determinado por cada operadora. Na hora de contratar um funcionário, o processo é semelhante ao da CLT, mas com menos complexidade em diversos quesitos.

Entenda as modalidades de empresas existentes na Itália

Antes de se aventurar em um negócio é preciso entender como ele funciona e qual a legislação que engloba o setor desejado, ainda mais quando se trata de um país estrangeiro. Conheça as formas de atuação para abrir empresa na Itália:

• Empresa individual – Funciona semelhante ao MEI, onde o empresário tem total responsabilidade individual pelo negócio, mas seus recursos financeiros pessoais funcionam separadamente como pessoa física e com liberações restritas a lucratividade; 
• Empresa coletiva – Com mais de um empresário em sociedade e divisão de quotas, a empresa coletiva é dividida em società cooperative, società di persone (S.s., S.n.c., S.a.s.) e società di capitali(S.r.l., S.p.a., S.a.p.a.); 

Para seguir um dos estilos de empresas citados, é preciso levar em conta informações sobre o tamanho, capital, sócios, financiamentos, investimento inicial e atividade executada, assim é possível definir qual deles se adequa.

Documentos necessários para abrir empresa na Itália

O acordo entre Itália e Brasil deixa mais simples a abertura de uma empresa por uma brasileiro, mas é preciso seguir as regras do local. Para qualquer projeto e documentação é preciso dar entrada com o passaporte, iniciando pela solicitação do visto de empreendedor.

Além de documentos do empreendedor, é obrigatório apresentar o plano de negócio e outros comprovantes, como o Codice Fiscale e Partita IVA.

Vale salientar que o governo italiano é bastante rígido com condutas e documentações, por isso nada passa diante de suas fiscalizações e servidores. Uma maneira de não deixar que nada impeça a abertura da empresa é contar com um profissional no assunto. 

O plano de negócio, por exemplo, precisa de tradução em italiano técnico e passa pelo crivo das instituições controladoras.  Se aceito, a assinatura do ato de constituição da empresa é o próximo passo. Então, segue com o registro de firma em cartório e início da Partita IVA e o VAT.

Como funciona o plano de negócios

O governo italiano só permite abrir empresa na Itália quando o plano de negócios é aprovado, nele devem constar muitas informações sobre a instituição. Ele mostra quais são os planos para a arrecadação da empresa, funcionamento, riscos, estratégias, instalação e muito mais.

Além da obrigatoriedade, esse é um passo crucial para o sucesso da empresa, onde todas as possibilidades são pensadas, problemas evitados e uma rota traçada, onde cada passo é estipulado no documento. O plano de negócios é aconselhável para qualquer tamanho e tipo de comércio.

Despesas para abrir empresa na Itália

Inicialmente é preciso investir no capital, documentação e contabilidade, algo em torno de 15.000 euros para um micronegócio, o valor não inclui despesas em sede, equipamentos e matéria-prima. Mensalmente o empreendedor arca com os custos da Partita IVA, que vale como manutenção do CNPJ, e do VAT, imposto semelhante ao ICMS, a média de ambos é de 500 euros por mês.

Os tipos e faixas de impostos para empresas

Para os que desejam abrir empresa na Itália é essencial ter em mente que o país é o sexto maior do mundo em impostos para pessoa jurídica. Dentre eles estão:

• IRAP – Imposto sobre atividades produtivas, que muda a cada ramo de atuação e pode chegar até 5,30%; 
• IRES – Imposto sobre renda da empresa, tem o valor fixo de 24%; 
• Câmara de Comércio – Valor anual para manter o cadastro do comércio; 
• INPS – Semelhante ao INSS, é a previdência italiana com custo fixo anual a partir de 3.000 euros; 
• IRPERF – Imposto de renda física, considera a arrecadação individual com taxas entre 23 e 43%;
• IVA – Imposto sobre produto e serviço, com valor de 22% que pode ser repassado aos clientes. Em casos específicos ele é reduzido a 10%.

Os tipos de vistos para empreendedores

O visto para empreendedor é indispensável para estrangeiros abrirem um negócio e são três modelos diferentes: visto de empreendedor, visto de figura societária e visto para startups.

Visto empreendedor

Demanda a apresentação de fotografia atual, formulário, passaporte com validade superior ao final do visto, comprovante de residência fixa (hospedagem ou aluguel), comprovante de renda superior a 8.000 euros, dinheiro em conta italiana para abertura e autorização Nulla Osta. O valor é de 116 euros.

Visto sócio

Demanda todos os documentos citados anteriormente, certificado de registro da empresa, declaração de responsabilidade, garantia do representante da empresa com comprovação de renda maior de 8.000 euros.

Visto de startups

Necessita de todos os documentos do visto de empreendedor e um documento especial do Ministério do Desenvolvimento Econômico.

Com essas dicas, você não terá mais dúvidas, mesmo quando enfrentar uma parte um pouco burocrática Agora que entende os processos para abrir empresa na Itália, siga os passos citados e estabeleça seu comércio na Europa, para desfrutar de todos os benefícios.

a Itália.

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Morar na Europa e desfrutar da qualidade de vida é o maior sonho de muitos brasileiros, e como a barreira linguística é um obstáculo extra em meio a tantas adaptações, Portugal sempre aparece como um dos destinos favoritos, com várias ofertas de emprego, somando o elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) as belezas da Península Ibérica.

Porém, a burocracia lusitana se assemelha um pouco à brasileira, logo, é necessário ter uma atenção especial à documentação antes de planejar essa mudança para o velho continente.

Antes de procurar um emprego, é fundamental dispor de algum tempo para estudar os modelos de vistos, que variam conforme a finalidade do indivíduo no país, modelo de residência  —  que por ser permanente ou temporária — , duração, entre outros quesitos. Os modelos de vistos mais usuais para quem deseja trabalhar e morar em Portugal são os seguintes:

Visto D2

Este modelo de visto é destinado a imigrantes empreendedores. Ou seja, o documento fornece uma autorização de entrada e residência em Portugal para indivíduos estrangeiros que tenham algum tipo de investimento no país, e sejam capazes de comprovar meios financeiros para custear essa permanência, normalmente utilizando comprovantes de alguma instituição financeira portuguesa.

Tech Visa

Com a intenção de atrair profissionais da área de tecnologia, Portugal criou o Programa Tech Visa, que oferta um visto específico para esse setor. Em vigor desde 2019, o Tech Visa facilita os trâmites burocráticos para imigrantes que são considerados altamente qualificados, no entanto, a empresa responsável pela contratação do profissional estangeiro também deve atender alguns critérios locais antes de solicitar a aplicação.

Visto D3

Outra modalidade de visto para trabalhadores estrangeiros, este modelo se aplica a profissionais altamente qualificados que possuam ou tenham uma promessa de contrato de trabalho. Ou seja, se tratam de imigrantes que ocupam ou irão ocupar cargos de direção ou chefia, e também especialistas em atividades intelectuais ou científicas. Como diferencial, é importante ressaltar que o visto D3 deve ser solicitado com o profissional ainda no Brasil.

Com um breve esclarecimento sobre as modalidades de vistos mais comuns para quem deseja morar e trabalhar em Portugal, vamos à alguns pontos relevantes do assunto.

Salários em portugal

Em 2022, o salário mínimo em Portugal passou a ser € 705,00, porém, o plano é que em 2023 esses valores cheguem a € 750,00. No entanto, segundo dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), referentes ao terceiro trimestre de 2021, o salário médio no país é de € 1300,00 brutos.

Ou seja, estamos nos referindo a um salário mínimo que não fica tão distante do valor médio pago aos trabalhadores, além de se tratar de um dos países da Europa com um custo de vida considerado moderado.

Mercado de trabalho para brasileiros em Portugal

É importante ressaltar que os cargos que necessitam de um diploma de formação superior costumam ser ocupados por trabalhadores nativos. Ou seja, o mais comum é que os brasileiros que trabalham em Portugal ocupem vagas que não necessitam de uma formação.

Ainda assim, é plenamente possível que um brasileiro consiga uma vaga de emprego em sua área de formação, tudo depende da necessidade da empresa, mercado de trabalho e experiência do trabalhador.

Brasileiros sem qualificação de trabalho

Não é complicado encontrar um emprego que não necessite de uma formação para atuar, dado que essas correspondem ao maior número de vagas no mercado de trabalho, permitindo que o Brasileiros passem a se integrar à cultura local antes de procurar por uma oportunidade de emprego mais qualificada. Neste caso, estamos nos referindo ao setor de serviços.

Brasileiros qualificados com nível superior

Já os brasileiros que possuem formação superior e atuam em sua área no país lusitano, normalmente são dos setores de Marketing, Direito, Contabilidade, Finanças, Recursos Humanos, Turismo, Logística e Construção Civil.

Onde encontrar emprego em Portugal?

A melhor maneira de um brasileiro encontrar um emprego em Portugal é utilizando a internet, ou seja, além de manter o Linkedin atualizado, e dedicar-se ao network dentro da plataforma, existem alguns sites que contam com vagas de empregos, como os seguintes:

• SAPO emprego
• Net Empregos
• Indeed
• Alerta Emprego

Já para quem tem interesse em prestar um concurso para um cargo público em Portugal, ou seja, uma vaga no Estado no interior, deve utilizar o site BEP, uma sigla para Bolsa de Emprego Público.

Outra possibilidade interessante, é utilizar os serviços de empresas de recrutamento e seleção em Portugal, onde as mais utilizadas por brasileiros são as seguintes:

• Randstad
• Hays
• Adecco
• Kelly Services

As empresas de recrutamento e seleção contam com uma extensa possibilidade de vagas, sendo esse o caminho mais usual para profissionais qualificados, sejam estes destinados ao Tech Visa ou visto D3.

Diplomas e vistos

É importante ter em mente que, para atuar na sua área de formação e conseguir o visto desta forma, é necessário realizar uma validação de diploma, que pode ser feita online em três modalidades possíveis.

As taxas cobradas para a validação e reconhecimento do brasileiro em Portugal varia entre € 350,00 a € 650,00 dependendo de uma série de fatores, como o curso e a universidade. Neste caso, recomendamos a leitura do nosso artigo “Como validar o diploma em Portugal?”. Assim, você saberá como fazer a equivalência do seu diploma em Portugal para tirar as principais dúvidas.

O que é importante saber antes de ir para Portugal?

Antes de arrumar as malas e começar o seu planejamento para trabalhar e morar em Portugal, é importante ter em mente que será necessário alguma paciência e preparação com a cultura local e também com a barreira linguística, pois, ainda que seja o mesmo idioma, há algumas variações e interpretações distintas.

Por exemplo, chamar uma pessoa por pronomes informais como moça, moço, tia, tio é considerado desrespeitoso, por isso, inicie uma conversa sempre de modo cordial, com um “boa tarde” ou “com licença”.

No entanto, na barreira linguística, ainda que você tenha algumas gafes, a adaptação é mais simples, basta consumir algumas peças de cultura em português de Portugal, como filmes, seriados e músicas.

Já no que se refere a cultura, o cuidado deve ser um pouco maior, como, por exemplo, não se atrasar, não pechinchar nas compras, desrespeitar o horário de silêncio, dentre outras questões. Neste caso, o ideal é que você procure trocar experiências e absorver conhecimento com que já realizou essa adaptação para facilitar o seu processo.

Enfrentando a concorrência

Conforme comentado acima, é mais comum que os brasileiros ocupem vagas no setor de serviços, sem a necessidade de diploma. No entanto, caso tenha interesse em atuar na sua área de formação, é importante se preparar para a concorrência dos nativos, e não de outros estrangeiros.

Como as terras lusitanas contam com uma formação básica maior que a brasileira, o inglês avançado está longe de ser um diferencial, pois trata-se do mínimo para um português que se quer possui uma formação superior. Por isso, não esqueça de detalhar todos os seus diferenciais e alinhe bem as suas expectativas para evitar frustrações, pois é usual que a preferência seja por um trabalhador nativo.

É crucial que essa preferência não seja interpretada como um preconceito ou xenofobia, mas sim como uma leitura superficial da situação, tendo em vista que, o esperado é que um nativo não sofra com questões relacionadas à adaptação à cultura e ao setor de atuação local, o que torna a sua contratação mais simples para o recrutador e superiores.

Preparação financeira para os primeiros meses

Já no que se refere ao dinheiro necessário para viver em Portugal, é importante que você realize uma programação para que a sua reserva de dinheiro seja o suficiente para os primeiros meses no país. Ou seja, considere todos os gastos básicos possíveis, como moradia, internet, telefone, água, luz e alimentação.

Se você ainda não tem nenhuma promessa de emprego em Portugal, é recomendado que disponha de uma reserva financeira para ao menos 6 meses de despesas.

Neste caso, vamos utilizar como exemplo a capital lusitana. Em Lisboa, o aluguel de um apartamento com dois quartos custa em média € 600,00 por mês, já as despesas com água, luz, gás, telefone e internet, ficam em torno de € 100,00, enquanto a alimentação fica por volta de € 200,00 mensais. Ou seja, o indicado é uma reserva mínima de € 5400,00 para quem deseja morar e trabalhar em Lisboa, mas não possui nenhuma promessa de emprego.

Ainda assim, eventualidades acontecem, é necessário considerar despesas com remédios, custo de mudança, depósitos caução, dentre outras questões, por isso, é mais seguro dispor de uma reserva de dinheiro de, ao menos, € 7000,00.

Como Portugal é um país com dimensões menores quando comparado ao Brasil, os valores de despesas básicas não se alteram significativamente com a localidade, pois a logística não é tão complicada. Por isso, caso o interesse seja ir para uma outra cidade menor com a intenção de economizar, a real diminuição se aplica somente ao aluguel.

Com as informações citadas você se sente mais preparado para trabalhar e morar em terras lusitanas? Ou já é residente, mas sente falta das terras brasileiras? 

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Você já conhece a carta di identità na Itália? Ela é o documento de identidade italiana que tem uma curiosidade: é em formato eletrônico e pode ser solicitada no próprio município de residência do cidadão.

A duração varia de acordo com a idade dos requerentes. Logo, para menores de 3 anos, dura apenas o mesmo tempo da idade. Quem tem de 3 a 18, fica com o documento até 5 anos. Já os adultos podem preservar a identidade por 10 anos. Se você quer saber mais particularidades e como solicitar a sua, continue a leitura.

Onde solicitar o documento de identidade italiano

O pedido deve ser feito no município de residência do cidadão. Também é preciso levar uma fotografia tipo passe em papel ou digital em um dispositivo com USB. O requerente ainda pode marcar uma consulta online pelo site booking.interno.gov.it.

Nesse caso, a pessoa consegue antecipar a fotografia em formato digital colocando a imagem neste endereço eletrônico. As instruções para tirar a foto estão na seção “modo de captura de foto”.

Quando for realizar o pedido, tenha o código fiscal ou cartão de saúde em fácil acesso. Assim, é possível agilizar o registo. Para a emissão do documento de identidade italiana é preciso pagar um valor no caixa municipal. Guarde o número do comprovante desse pagamento.

Documentos necessários para a identidade italiana

Lidar com detalhes burocráticos é sempre um desafio, por isso é bom contar com uma assessoria legal na Itália. Contudo, você pode se sair bem seguindo os passos deste guia. Assim, para solicitar a sua carta di identità, separe essa documentação: 

• cartão de Saúde (Cartão de Serviço Nacional) ou código fiscal;
• uma foto atual no tipo passe a cores sobre fundo claro (fototessera). 

Neste retrato, é preciso estar com a cabeça descoberta e seguir os demais parâmetros do Ministério do Interior. O custo da emissão é de 22,20€ para pagar no dia da marcação.

Certos cartórios existem cabines dedicadas à retirada do passaporte digital validado. Então, por questões de segurança, as fotografias armazenadas em mídia USB não são permitidas.

Processo para solicitar o documento de identidade italiana

No momento da candidatura é importante apresentar outro documento de identidade válido ao funcionário municipal. Caso não tenha, deve ir acompanhado de duas testemunhas.

• Também é necessário entregar ao operador municipal o código fiscal e o número do recibo de pagamento do cartão.
• Nesse momento, confira os dados pessoais recolhidos no registro.
• Se desejar, informe também um endereço de contato para ser notificado sobre o envio da carta di identità. Após isso, indique o local onde quer receber o documento.
• Então, entregue sua fotografia ao funcionário do município, se não enviou pelo site.
• Nessa etapa, é preciso dizer se a pessoa gostaria de ser doadora de órgãos ou não.
• Para finalizar, basta assinar o formulário de resumo e fazer a verificação final dos dados.

O cidadão receberá a identidade no local indicado em até 6 dias úteis a contar do pedido. Ainda pode indiciar uma pessoa para recolher o documento caso não esteja presente. Para isso, é necessário fornecer os seus dados desse responsável ao operador municipal na hora do pedido.

Agora que você já sabe como solicitar o documento de identidade italiana, não perca tempo e faça o seu pedido. No prazo indicado já pode estar com a sua carta di identità para aproveitar a vida na Itália.

a Itália.

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O empreendedorismo está cada vez mais presente no cenário mundial. Diversas pessoas sonham em começar um negócio, ser seu próprio chefe e fazer seus horários. Por isso, saber como abrir empresa em Portugal é um ótimo passo para empreender na Europa. 

Esse processo pode gerar muitas dúvidas, em especial sobre as questões legais e financeiras. Ainda que as etapas sejam simples, é importante pensar e avaliar cada ação com antecedência, conhecendo bem as despesas e procedimentos para trabalhar em Portugal como empresário. Sendo assim, acompanhe!

Se informe antes de abrir uma empresa em Portugal 

Felizmente, abrir empresa em terras portuguesas está cada vez mais fácil. Ainda assim, se você nunca pesquisou sobre o tema, pode enfrentar diversas dúvidas no momento de tirar a ideia do seu negócio do papel. 

Um dos primeiros passos para dar atenção é ao tipo de empresa que você deseja criar. É muito natural não entender bem a forma jurídica do empreendimento a princípio, porque há algumas possibilidades com características diferentes.

Assim, caso a pessoa vá ser o único sócio da empresa, pode avaliar os prós e contras de adotar uma Sociedade Unipessoal por Quotas. Fora isso, também pode escolher ser um Empresário em Nome Individual.

Já quando existe mais de um sócio, é essencial entrar em um acordo sobre a melhor alternativa jurídica para todos. Claro, também é preciso ter informações corretas sobre as responsabilidades tributárias e financeiras de cada tipo de empresa. Veja mais sobre as categorias disponíveis. 

Principais tipos de empresas em Portugal

Se você quer ser um empreendedor de sucesso, é importante saber as principais formas jurídicas para empresas para adotar. Considere essas alternativas:

• Empresário em Nome Individual;
• Sociedade Unipessoal por Quotas;
• Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.

Veja em detalhes como funciona cada uma. Dessa maneira, você terá mais clareza no momento de organizar seus documentos para começar o seu negócio na Europa. 

Empresário em Nome Individual 

O Empresário em Nome Individual precisa preencher a Declaração de Início de Atividade. Além disso, também deve fazer o enquadramento na Segurança Social. Já se o rendimento anual líquido for inferior a 200 mil euros, pode ter a contabilidade simplificada. 

A sua tributação do empresário deve ser feita na categoria B, do Imposto sobre o Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Logo, a contratação de um Técnico Oficial de Contas não é obrigatória. 

Outro ponto para destacar é que caso os rendimentos não sejam maiores que 10 mil euros, o empreendedor pode pedir a isenção de IVA. Isso pode ser muito benéfico no primeiro ano de atividade de negócios pequenos, quando os rendimentos ainda são baixos.

Também não há uma exigência sobre um capital social mínimo para começar o seu negócio. Contudo, nessa forma jurídica o seu patrimônio pessoal do empresário pode responder se ele não conseguir pagar as dívidas da empresa. 

Já o nome empresarial deve ser o nome completo ou abreviado do titular. Fora isso, pode usar uma expressão relacionada ao tipo de atividade que exerce.

Sociedade Unipessoal por Quotas

Já a Sociedade Unipessoal por Quotas tem suas particularidades. Ainda que a pessoa seja o único sócio da empresa, a responsabilidade é limitada. Isso porque o seu patrimônio pessoal não responde por débitos da empresa.

Essa sociedade é tributada em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Então, é necessário contratar um Técnico Oficial de Contas (TOC). Também deve definir o seu capital social, além de abrir conta bancária para a empresa.

O empresário precisa do certificado de admissibilidade e deve fazer o depósito do capital social. Portanto, para abrir a sua empresa em Portugal nesse regime, é importante fazer o registo e depois do nome colocar “Unipessoal” ou “Sociedade Unipessoal”, seguido de “Lda.” ou “Limitada”. 

Ainda é necessário abrir atividade numa repartição das Finanças e fazer a inscrição na Segurança Social. Depois desse processo de inscrição, o empreendedor pode solicitar o cartão da sua empresa.

A Sociedade Unipessoal por Quotas é mais complexa, porém pode ser melhor que o regime de Empresário em Nome Individual. Isso quando o faturamento for mais alto e o negócio tiver risco elevado.

Sociedade por Quotas

A Sociedade por Quotas é uma modalidade parecida com a empresa Limitada (Ltda.) do Brasil. Para usar essa modalidade a empresa deve ter, no mínimo, dois sócios.

Esses parceiros dividem suas quotas (participação) no negócio da maneira que acharem mais vantajosa. No entanto, a quota de cada um não pode ser menor que cem euros.

Vale destacar que o capital mínimo deve ser 5.000€. Já o patrimônio da empresa é separado de todo o patrimônio privado dos sócios. Portanto, isso garante maior proteção em caso de dívidas empresariais.

Essas são as formas comuns que você pode escolher quando for abrir empresa em Portugal. Agora, uma dúvida comum é: quando a pessoa for do Brasil, será que ela tem alguma burocracia para conseguir a abertura do negócio? Veja mais sobre isso!

Brasileiro pode abrir empresa em Portugal? 

Os brasileiros já conseguem encontrar um processo para abrir seu negócio em Portugal muito mais fácil e rápido. Por isso, os estrangeiros contam com uma simplificação administrativa muito benéfica para empreender. 

Então, pela internet é possível começar uma empresa de forma legal. Vários trâmites já são feitos online, como a criação da empresa, emissão de certidão e o registro da marca. Ainda assim, é preciso ter o certificado digital. Caso você não tenha, basta contratar um profissional especializado para fazer o procedimento.

Mesmo se o brasileiro não tiver nacionalidade europeia, pode abrir empresa em Portugal tranquilamente. Para isso, apenas deve apresentar o passaporte e ter o NIF (Número de Identificação fiscal), semelhante ao CPF do Brasil

Outro detalhe interessante é que você não precisa morar em Portugal para abrir seu negócio. Já se o seu objetivo é viver e empreender nos lados lusitanos, fique atento para a tramitação dos vistos. Nisso, o Visto D2 é o mais comum, porque é específico para quem empreende em Portugal.

Apenas abrir a empresa não garante o visto. Sendo assim, preste atenção aos requisitos e monte o seu Plano de Negócios para demonstrar a relevância do empreendimento para o país. 

Quais tipos de visto são necessários para abrir empresa em Portugal?

Para entender bem, você não precisa de visto para abrir um negócio no país. Na verdade, o visto é para o empresário poder viver em Portugal e gerenciar o seu negócio pessoalmente. Então, conheça os principais vistos de residência ligados aos empreendedores. 

Visto D2 – Visto de Empreendedor

O Visto D2 pede a comprovação de que sua empresa é economicamente viável para o país. Ou seja, apresenta relevância cultural, científica, social ou tecnológica para os portugueses.

Também é importante que seu currículo tenha relação com a atividade desenvolvida, mostrando sua experiência para o empreendimento. Com isso, o seu Plano de Negócios deve ser elaborado dentro dos requisitos praticados em terras lusitanas. 

Apresente ainda um bom planejamento financeiro. Esse detalhe prova que você pode manter o seu negócio ativo e lucrando nos primeiros anos, até ele ganhar mais rentabilidade.

StartUP Visa

Esse é o modelo de visto ideal para quem deseja abrir uma Startup em Portugal. Nisso estão todos os que já tem uma empresa no Brasil, com menos de quatro anos ou aqueles que já querem começar o empreendimento diretamente na Europa.

Para isso, a fase inicial conta com a certificação das incubadoras, ou seja, os locais que receberão a Startup. O procedimento é feito pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI). Ela é responsável por analisar a melhor incubadora para receber a Startup.

Depois dessa primeira etapa, o processo de pedido do visto começa na prática. Uma das grandes vantagens dessa alternativa é poder contar com uma empresa incubadora. Logo, isso ajuda o empreendedor brasileiro a se adaptar melhor ao mercado português nos anos iniciais.

Visto Gold: Autorização de Residência para Atividade de Investimento

O Visto Gold é indicado para quem pode investir na compra de imóveis de 500.000€ ou mais. Claro, também é ótimo para quem quer empreender em Portugal seguindo certos parâmetros. 

Logo, é importante ter a transferência de capitais de, no mínimo, 1 milhão de euros e 10 postos de trabalho. Também é necessário ter o investimento mínimo em atividades científicas de 350 mil euros e 250 mil euros para produção artística, manutenção ou recuperação do patrimônio cultural. 

Ainda precisa da transferência, para iniciar, de 350 mil euros para fundos de capitais e fundos de investimento. Também deve contar com, ao menos, 350 mil euros para formar uma sociedade comercial, com 5 postos de trabalho. Outra forma é investir em uma sociedade já constituída para criar ou manter, pelo menos, 5 postos de trabalho, por três anos, no mínimo.

Agora que você já conhece mais sobre os vistos para empreender em Portugal, entenda as etapas completas para abrir o seu empreendimento. 

Passo a passo para abrir empresa em Portugal

Se você pretende empreender em Portugal, não pode deixar de conferir o passo a passo de como abrir uma empresa em solo lusitano. Veja os detalhes e já se prepare para começar suas atividades. 

1- Crie um bom plano de negócios

Um plano de negócios completo funciona como um guia no planejamento da empresa. Com ele, você consegue fazer a análise de mercado, avaliação de concorrentes, público que deseja alcançar, seus custos mensais etc.

2- Defina o tipo de empresa 

Você já conhece as modalidades empresariais, agora é o momento de saber se vai escolher uma tipo de empresa singular (individual) ou coletiva. Não se esqueça de contratar o contador em Portugal, que recebe o nome de contabilista. Com esse profissional, você pode saber o melhor regime tributário e enquadramento do seu negócio.

3- Organize a documentação necessária

Tenha todos os documentos necessários para começar a abertura da empresa.Se achar mais conveniente, você pode contar com a ajuda de um contator ou de um advogado para resolver tudo com rapidez e profissionalismo. 

4- Faça a abertura da empresa

Com toda a documentação pronta, é o momento de fazer a abertura da empresa. Se quiser usar a Internet e atender aos requisitos, basta entrar no Portal do Cidadão. Para fazer presencialmente, tirar dúvidas e evitar erros, vá ao balcão da Empresa na Hora na cidade onde você mora e faça tudo por lá.

5- Abra sua conta bancária

Do mesmo modo como ocorre no Brasil, você precisa abrir uma conta bancária empresarial portuguesa. Para isso, você pode escolher um banco público ou privado, como preferir. Então, saiba as taxas mensais, benefícios e condições para ver qual instituição é a mais interessante para o seu negócio.

6- Comece suas atividades

O último passo é começar as atividades com o NIB (número bancário). Em geral, é o contador que cuida dessa parte e depois disso, sua empresa já está legalizada para atuar em Portugal.

Após abrir a sua empresa, você tem 15 dias para enviar sua Declaração de Início de Atividade nas Finanças, Ela deve ser assinada pelo seu Técnico Oficial de Contas. Ainda tem 30 dias a partir da constituição da sociedade para pedir o Registo Central do Beneficiário Efetivo.

O prazo mais curto para depósito do valor do capital social na conta em nome da sociedade é de 5 dias após a constituição da sua empresa. Contudo, você pode fazer a entrega nos cofres da sociedade até o fim do primeiro ano de atividades econômicas.

Quais são os custos da abertura de empresa em Portugal?

Após entender o passo a passo sobre como abrir uma empresa em Portugal, talvez você se pergunte se esse processo sai caro. Então, veja quanto custa em média os serviços de registro, sem contar com o capital social mínimo, porque isso é particular de cada empreendimento. 

• Pedido simples (standard): 360 euros;
• Com marca associada com uma classe de serviços ou produtos: 200 euros;
• Certificado de Admissibilidade para a criar a empresa: o pedido normal fica 70 euros e os de urgência, 150 euros;
• Para as sociedades com entradas de imóveis ou participações sociais precisam de registro: 50 euros por quota ou por imóvel;
• Sociedades com bens móveis: cada bem custa 30 euros;
• Empresas associadas a ciclomotores, motociclos, triciclo, quadriciclos com cilindradas até 50 cm3, tendo o limite de 30 mil euros: 20 euros por veículo;
• Casa classe extra: 40 euros.

Além disso, o custo total para abrir uma empresa portuguesa depende da forma jurídica e do número de sócios na sociedade. Ainda conta com os bens móveis e imóveis associados ao empreendimento.

Quais são os impostos que uma empresa paga em Portugal?

Além das despesas de abertura, ainda mantenha em mente que toda a empresa tem impostos a pagar. Os principais com a criação do seu negócio são os quatro abaixo, confira mais sobre cada um deles. 

• IRC: as empresas com sociedade são taxadas através do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o IRC. Ele incide sobre os lucros do negócio. Fica em uma taxa de 21%. As Pequenas e Médias Empresas contam com o benefício de 17% nos primeiros 15 mil euros de lucro. No entanto, ao ultrapassar esse valor, a taxa de 21% é aplicada.
• IVA: O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) pode variar de 6%, 13% e 23% em Portugal. Isso depende dos bens ou serviços prestados. 
• TSU: é a Taxa Social Única. Em outras palavras, uma contribuição paga para a Segurança Social por cada colaborador que uma empresa tem. Até então, a TSU é de 23,75% sobre o salário de cada funcionário.
• Derrama Municipal: uma taxa paga ao município onde a empresa está sediada. A derrama municipal recai sobre os lucros da empresa, não podendo exceder 1,5%. O valor pode variar em cada cidade.

Fora esses quatro impostos, se houver transmissões de imóveis na sociedade, é comum pagar o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis). 

Depois de saber tudo sobre como abrir uma empresa em Portugal, você já está preparado para começar os passos legais. Então, mesmo que o processo envolva detalhes técnicos, você verá como não é tão complicado. Por isso, persista no seu objetivo de ter um negócio próprio. 

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Muitos brasileiros sonham em viver fora para ter mais qualidade de vida. Você sabia que é possível morar em Portugal aposentado com o visto D7? Esse objetivo precisa de planejamento para ser realidade. Então, esse guia vai trazer o passo a passo para você planejar o seu futuro. 

Seja para quem já está se aposentando ou apenas organizando esses dias, é importante entender os detalhes burocráticos. Assim, você sabe melhor sobre o processo e pode preparar tudo que precisa para viver em Portugal com sua aposentadoria. Agora, veja melhor!

O que é o visto D7 para aposentados em Portugal?

O visto D7 é um tipo de autorização de residência destinado para aposentados. Ele também pode ser usado pelos titulares de rendimentos que desejam morar em terras portuguesas. Você vai entender mais detalhes sobre quem pode pedir o visto ainda neste guia.

A criação desse documento veio para atrair e incentivar pessoas com rendimento garantido mensal para residir em Portugal. Logo, quem está com o visto D7 ajuda a movimentar a economia, além de gerar mais empregos para os cidadãos. 

Posso morar em Portugal sendo aposentado no Brasil?

Quem é aposentado no Brasil pode morar em Portugal. Para isso, é preciso ter rendimentos de aposentadoria que sejam compatíveis com a renda exigida no país. Então, você precisa comprovar pelo menos um salário mínimo português, em 2021 é de 665€. 

Fora isso, também é importante apresentar os documentos que provem sua aposentadoria. Com esses requisitos você se enquadra na categoria de quem pode solicitar o visto D7. 

Passo a passo para morar em Portugal aposentado

Se você está com tudo pronto para adotar os hábitos comuns em Portugal como parte do seu estilo de vida, anote esse passo a passo. Então, já pode passar sua aposentadoria com os moradores que mais apreciam bacalhau em todo o mundo. 

• O primeiro passo é fazer muitas pesquisas. Antes de fazer as malas, amadureça o projeto. Use a internet para saber como é a vida no país, as melhores cidades para morar em Portugal e procure ir a passeio, antes de fazer a mudança definitiva. 
• Após essa etapa e com a certeza de que é o seu objetivo para o futuro, solicite o visto de aposentado. Esse documento é apenas para quem vive de aposentadoria, comprovando os rendimentos e o valor da pensão. 
• Feito isso, volte às suas referências e escolha a cidade para planejar a mudança. Com tudo organizado, embarque para o país. Se você ainda não sabe qual o melhor lugar para passar os próximos anos, tire uma temporada em regiões diferentes para conhecer bem e decidir. 
• Agora, já em Portugal, solicite a Autorização de Residência. A AR permite que você viva regularmente no país. É preciso fazer a renovação de acordo com a data de validade. 

As etapas são muito simples, mas também exigem atenção e burocracia para conseguir toda a documentação. Nesse ponto, é comum querer entender como conseguir o visto de aposentado para Portugal. 

Como conseguir o Visto D7 em Portugal?

O visto D7 é a melhor forma para viver na região portuguesa depois de ter sua aposentadoria. Como é uma autorização que permite que aposentados e titulares rendimentos morem no país legalmente, é muito procurado por esse público que busca uma vida mais tranquila e com segurança 

Você pode pedir o visto online. O procedimento é fácil, você apenas precisa acessar o site da VFS Global e identificar a categoria para aposentados, que é o visto de residência. 

Feito isso, envie a documentação pedida para a Central de Solicitação da VFS. Então, continue acompanhando o andamento do visto. Após ser aprovado, você apenas precisa ir ao Consulado que foi indicado. 

Quem pode pedir o visto D7 em Portugal?

As pessoas que podem solicitar o Visto de Residência D7 para Portugal são: aposentados, titulares de rendimentos e pensionistas. Cada grupo tem suas características próprias. 

Aposentados

Os aposentados e pensionistas podem pedir o D7 sem limite de idade. Apenas tenha em mente que o valor do benefício deve ser o salário mínimo que o governo português exige. Os detalhes sobre o que é visto D7 Portugal estão na alínea “b” do Decreto Regulamentar 84/2007, da data de 5 de novembro.

Titulares de Rendimentos

Os cidadãos que vivem de rendimentos no Brasil também podem pedir o visto D7 para morar em Portugal. Nessa classe, são aceitos: aluguel, direitos autorais, lucros ou dividendos de empresas, além de aplicações financeiras. Sempre no teto mínimo que Portugal pede. 

Fora esses dois grupos, quem exerce atividade religiosa no Brasil também pode ser contemplado pelo documento.

Quais são os requisitos necessários para solicitar o visto D7?

Para simplificar, o que o Governo português quer saber é se você deseja viver regularmente em Portugal e se tem recursos para se sustentar durante essa estadia. Por isso, você precisa comprovar seus rendimentos. 

Os valores para obter o visto para aposentados em Portugal são estes:

• O titular do visto deve ter 100% do salário mínimo vigente em Portugal;
• Adultos a serem reagrupados precisam comprovar 50% do salário mínimo vigente em Portugal;
• Menores de idade ou familiar com alguma incapacidade a serem reagrupados, devem comprovar 30% do salário mínimo vigente em Portugal.

Os estrangeiros podem pedir o visto comprovando que dispõem do equivalente ao salário mínimo português por 12 meses. 

Você também precisa mostrar que tem alojamento no país e contratar um seguro médico internacional como meios de subsistência. Claro, nesse processo também precisa apresentar os demais documentos para fazer a tramitação do seu visto. 

Documentos necessários

A documentação necessária para entrar com o pedido do visto para aposentados em Portugal são:

• Formulário de solicitação de visto, todo preenchido e com sua assinatura;
• Original e xerox do seu passaporte válido por três meses após a data de volta;
• Seguro de viagem por um ano;
• 2 fotos suas 3×4 e coloridas;
• Requerimento para consulta do registo criminal português. Nesse caso, somente para maiores de 16 anos;
• Certificado de antecedentes criminais com Apostila de Haia;
• Comprovante de rendimentos que possibilitem a residência em Portugal. Para aposentados, é o documento que prova o recebimento de aposentadoria, além da declaração de Imposto de Renda para os demais grupos;
• Comprovante do seu alojamento em Portugal. 

Para você se instalar, mas ainda sem comprar ou alugar uma casa em Portugal, pode mostrar a reserva de hotel ou carta convite de uma pessoa que acolhe você e seja legalmente residente em Portugal. 

Consulte a checklist dos documentos no site da VFS Global para pedir o visto.

Preciso ter conta bancária em Portugal para pedir o visto D7

Com todos os requisitos comprovados, a dúvida que vem é se precisa ter uma conta de um banco do país. Então, saiba que é preciso sim. Além de ter, ao menos, 7.980 Euros (que são 12x 665 Euros).

Vale lembrar que isso é para caso conte apenas com a sua estadia. Se for fazer sua mudança acompanhado, não se esqueça de colocar os dependentes financeiros. 

Por exemplo, nos valores de 2021, uma família, com titular (100% do salário mínimo), cônjuge (50%) e um filho (30%), deve ter na conta portuguesa 14.364€ (ou seja, 12x 1.197€).

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