Se antes a procura por um emprego era uma ideia brilhante para estrangeiros, agora abrir um negócio é a melhor opção. Investir em empresas em outros países é uma manobra muito inteligente, principalmente em locais desenvolvidos e repleto de inovações, como a Itália. 

Apesar do início burocrático e penoso, um negócio bem estruturado é promissor no país da bota. Ao seguir os passos corretos é muito mais fácil abrir empresa na Itália, veja um guia completo com dicas.

Motivos para empreender na Itália

Os empreendedores da Itália possuem diversos benefícios que não estão disponíveis no Brasil, por isso as pessoas buscam por informações para ir ao país. Os fornecedores, por exemplo, utilizam boletos como forma de pagamento, assim recebem em 30 dias após a compra e não à vista. 

Todos os pagamentos recebidos na máquina de cartão são depositados no dia posterior à compra, onde cada operação custa poucos centavos, enquanto no Brasil é cobrada a porcentagem por operação e o recebimento ocorre após um período determinado por cada operadora. Na hora de contratar um funcionário, o processo é semelhante ao da CLT, mas com menos complexidade em diversos quesitos.

Entenda as modalidades de empresas existentes na Itália

Antes de se aventurar em um negócio é preciso entender como ele funciona e qual a legislação que engloba o setor desejado, ainda mais quando se trata de um país estrangeiro. Conheça as formas de atuação para abrir empresa na Itália:

• Empresa individual – Funciona semelhante ao MEI, onde o empresário tem total responsabilidade individual pelo negócio, mas seus recursos financeiros pessoais funcionam separadamente como pessoa física e com liberações restritas a lucratividade; 
• Empresa coletiva – Com mais de um empresário em sociedade e divisão de quotas, a empresa coletiva é dividida em società cooperative, società di persone (S.s., S.n.c., S.a.s.) e società di capitali(S.r.l., S.p.a., S.a.p.a.); 

Para seguir um dos estilos de empresas citados, é preciso levar em conta informações sobre o tamanho, capital, sócios, financiamentos, investimento inicial e atividade executada, assim é possível definir qual deles se adequa.

Documentos necessários para abrir empresa na Itália

O acordo entre Itália e Brasil deixa mais simples a abertura de uma empresa por uma brasileiro, mas é preciso seguir as regras do local. Para qualquer projeto e documentação é preciso dar entrada com o passaporte, iniciando pela solicitação do visto de empreendedor.

Além de documentos do empreendedor, é obrigatório apresentar o plano de negócio e outros comprovantes, como o Codice Fiscale e Partita IVA.

Vale salientar que o governo italiano é bastante rígido com condutas e documentações, por isso nada passa diante de suas fiscalizações e servidores. Uma maneira de não deixar que nada impeça a abertura da empresa é contar com um profissional no assunto. 

O plano de negócio, por exemplo, precisa de tradução em italiano técnico e passa pelo crivo das instituições controladoras.  Se aceito, a assinatura do ato de constituição da empresa é o próximo passo. Então, segue com o registro de firma em cartório e início da Partita IVA e o VAT.

Como funciona o plano de negócios

O governo italiano só permite abrir empresa na Itália quando o plano de negócios é aprovado, nele devem constar muitas informações sobre a instituição. Ele mostra quais são os planos para a arrecadação da empresa, funcionamento, riscos, estratégias, instalação e muito mais.

Além da obrigatoriedade, esse é um passo crucial para o sucesso da empresa, onde todas as possibilidades são pensadas, problemas evitados e uma rota traçada, onde cada passo é estipulado no documento. O plano de negócios é aconselhável para qualquer tamanho e tipo de comércio.

Despesas para abrir empresa na Itália

Inicialmente é preciso investir no capital, documentação e contabilidade, algo em torno de 15.000 euros para um micronegócio, o valor não inclui despesas em sede, equipamentos e matéria-prima. Mensalmente o empreendedor arca com os custos da Partita IVA, que vale como manutenção do CNPJ, e do VAT, imposto semelhante ao ICMS, a média de ambos é de 500 euros por mês.

Os tipos e faixas de impostos para empresas

Para os que desejam abrir empresa na Itália é essencial ter em mente que o país é o sexto maior do mundo em impostos para pessoa jurídica. Dentre eles estão:

• IRAP – Imposto sobre atividades produtivas, que muda a cada ramo de atuação e pode chegar até 5,30%; 
• IRES – Imposto sobre renda da empresa, tem o valor fixo de 24%; 
• Câmara de Comércio – Valor anual para manter o cadastro do comércio; 
• INPS – Semelhante ao INSS, é a previdência italiana com custo fixo anual a partir de 3.000 euros; 
• IRPERF – Imposto de renda física, considera a arrecadação individual com taxas entre 23 e 43%;
• IVA – Imposto sobre produto e serviço, com valor de 22% que pode ser repassado aos clientes. Em casos específicos ele é reduzido a 10%.

Os tipos de vistos para empreendedores

O visto para empreendedor é indispensável para estrangeiros abrirem um negócio e são três modelos diferentes: visto de empreendedor, visto de figura societária e visto para startups.

Visto empreendedor

Demanda a apresentação de fotografia atual, formulário, passaporte com validade superior ao final do visto, comprovante de residência fixa (hospedagem ou aluguel), comprovante de renda superior a 8.000 euros, dinheiro em conta italiana para abertura e autorização Nulla Osta. O valor é de 116 euros.

Visto sócio

Demanda todos os documentos citados anteriormente, certificado de registro da empresa, declaração de responsabilidade, garantia do representante da empresa com comprovação de renda maior de 8.000 euros.

Visto de startups

Necessita de todos os documentos do visto de empreendedor e um documento especial do Ministério do Desenvolvimento Econômico.

Com essas dicas, você não terá mais dúvidas, mesmo quando enfrentar uma parte um pouco burocrática Agora que entende os processos para abrir empresa na Itália, siga os passos citados e estabeleça seu comércio na Europa, para desfrutar de todos os benefícios.

a Itália.

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O empreendedorismo está cada vez mais presente no cenário mundial. Diversas pessoas sonham em começar um negócio, ser seu próprio chefe e fazer seus horários. Por isso, saber como abrir empresa em Portugal é um ótimo passo para empreender na Europa. 

Esse processo pode gerar muitas dúvidas, em especial sobre as questões legais e financeiras. Ainda que as etapas sejam simples, é importante pensar e avaliar cada ação com antecedência, conhecendo bem as despesas e procedimentos para trabalhar em Portugal como empresário. Sendo assim, acompanhe!

Se informe antes de abrir uma empresa em Portugal 

Felizmente, abrir empresa em terras portuguesas está cada vez mais fácil. Ainda assim, se você nunca pesquisou sobre o tema, pode enfrentar diversas dúvidas no momento de tirar a ideia do seu negócio do papel. 

Um dos primeiros passos para dar atenção é ao tipo de empresa que você deseja criar. É muito natural não entender bem a forma jurídica do empreendimento a princípio, porque há algumas possibilidades com características diferentes.

Assim, caso a pessoa vá ser o único sócio da empresa, pode avaliar os prós e contras de adotar uma Sociedade Unipessoal por Quotas. Fora isso, também pode escolher ser um Empresário em Nome Individual.

Já quando existe mais de um sócio, é essencial entrar em um acordo sobre a melhor alternativa jurídica para todos. Claro, também é preciso ter informações corretas sobre as responsabilidades tributárias e financeiras de cada tipo de empresa. Veja mais sobre as categorias disponíveis. 

Principais tipos de empresas em Portugal

Se você quer ser um empreendedor de sucesso, é importante saber as principais formas jurídicas para empresas para adotar. Considere essas alternativas:

• Empresário em Nome Individual;
• Sociedade Unipessoal por Quotas;
• Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.

Veja em detalhes como funciona cada uma. Dessa maneira, você terá mais clareza no momento de organizar seus documentos para começar o seu negócio na Europa. 

Empresário em Nome Individual 

O Empresário em Nome Individual precisa preencher a Declaração de Início de Atividade. Além disso, também deve fazer o enquadramento na Segurança Social. Já se o rendimento anual líquido for inferior a 200 mil euros, pode ter a contabilidade simplificada. 

A sua tributação do empresário deve ser feita na categoria B, do Imposto sobre o Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Logo, a contratação de um Técnico Oficial de Contas não é obrigatória. 

Outro ponto para destacar é que caso os rendimentos não sejam maiores que 10 mil euros, o empreendedor pode pedir a isenção de IVA. Isso pode ser muito benéfico no primeiro ano de atividade de negócios pequenos, quando os rendimentos ainda são baixos.

Também não há uma exigência sobre um capital social mínimo para começar o seu negócio. Contudo, nessa forma jurídica o seu patrimônio pessoal do empresário pode responder se ele não conseguir pagar as dívidas da empresa. 

Já o nome empresarial deve ser o nome completo ou abreviado do titular. Fora isso, pode usar uma expressão relacionada ao tipo de atividade que exerce.

Sociedade Unipessoal por Quotas

Já a Sociedade Unipessoal por Quotas tem suas particularidades. Ainda que a pessoa seja o único sócio da empresa, a responsabilidade é limitada. Isso porque o seu patrimônio pessoal não responde por débitos da empresa.

Essa sociedade é tributada em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Então, é necessário contratar um Técnico Oficial de Contas (TOC). Também deve definir o seu capital social, além de abrir conta bancária para a empresa.

O empresário precisa do certificado de admissibilidade e deve fazer o depósito do capital social. Portanto, para abrir a sua empresa em Portugal nesse regime, é importante fazer o registo e depois do nome colocar “Unipessoal” ou “Sociedade Unipessoal”, seguido de “Lda.” ou “Limitada”. 

Ainda é necessário abrir atividade numa repartição das Finanças e fazer a inscrição na Segurança Social. Depois desse processo de inscrição, o empreendedor pode solicitar o cartão da sua empresa.

A Sociedade Unipessoal por Quotas é mais complexa, porém pode ser melhor que o regime de Empresário em Nome Individual. Isso quando o faturamento for mais alto e o negócio tiver risco elevado.

Sociedade por Quotas

A Sociedade por Quotas é uma modalidade parecida com a empresa Limitada (Ltda.) do Brasil. Para usar essa modalidade a empresa deve ter, no mínimo, dois sócios.

Esses parceiros dividem suas quotas (participação) no negócio da maneira que acharem mais vantajosa. No entanto, a quota de cada um não pode ser menor que cem euros.

Vale destacar que o capital mínimo deve ser 5.000€. Já o patrimônio da empresa é separado de todo o patrimônio privado dos sócios. Portanto, isso garante maior proteção em caso de dívidas empresariais.

Essas são as formas comuns que você pode escolher quando for abrir empresa em Portugal. Agora, uma dúvida comum é: quando a pessoa for do Brasil, será que ela tem alguma burocracia para conseguir a abertura do negócio? Veja mais sobre isso!

Brasileiro pode abrir empresa em Portugal? 

Os brasileiros já conseguem encontrar um processo para abrir seu negócio em Portugal muito mais fácil e rápido. Por isso, os estrangeiros contam com uma simplificação administrativa muito benéfica para empreender. 

Então, pela internet é possível começar uma empresa de forma legal. Vários trâmites já são feitos online, como a criação da empresa, emissão de certidão e o registro da marca. Ainda assim, é preciso ter o certificado digital. Caso você não tenha, basta contratar um profissional especializado para fazer o procedimento.

Mesmo se o brasileiro não tiver nacionalidade europeia, pode abrir empresa em Portugal tranquilamente. Para isso, apenas deve apresentar o passaporte e ter o NIF (Número de Identificação fiscal), semelhante ao CPF do Brasil

Outro detalhe interessante é que você não precisa morar em Portugal para abrir seu negócio. Já se o seu objetivo é viver e empreender nos lados lusitanos, fique atento para a tramitação dos vistos. Nisso, o Visto D2 é o mais comum, porque é específico para quem empreende em Portugal.

Apenas abrir a empresa não garante o visto. Sendo assim, preste atenção aos requisitos e monte o seu Plano de Negócios para demonstrar a relevância do empreendimento para o país. 

Quais tipos de visto são necessários para abrir empresa em Portugal?

Para entender bem, você não precisa de visto para abrir um negócio no país. Na verdade, o visto é para o empresário poder viver em Portugal e gerenciar o seu negócio pessoalmente. Então, conheça os principais vistos de residência ligados aos empreendedores. 

Visto D2 – Visto de Empreendedor

O Visto D2 pede a comprovação de que sua empresa é economicamente viável para o país. Ou seja, apresenta relevância cultural, científica, social ou tecnológica para os portugueses.

Também é importante que seu currículo tenha relação com a atividade desenvolvida, mostrando sua experiência para o empreendimento. Com isso, o seu Plano de Negócios deve ser elaborado dentro dos requisitos praticados em terras lusitanas. 

Apresente ainda um bom planejamento financeiro. Esse detalhe prova que você pode manter o seu negócio ativo e lucrando nos primeiros anos, até ele ganhar mais rentabilidade.

StartUP Visa

Esse é o modelo de visto ideal para quem deseja abrir uma Startup em Portugal. Nisso estão todos os que já tem uma empresa no Brasil, com menos de quatro anos ou aqueles que já querem começar o empreendimento diretamente na Europa.

Para isso, a fase inicial conta com a certificação das incubadoras, ou seja, os locais que receberão a Startup. O procedimento é feito pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI). Ela é responsável por analisar a melhor incubadora para receber a Startup.

Depois dessa primeira etapa, o processo de pedido do visto começa na prática. Uma das grandes vantagens dessa alternativa é poder contar com uma empresa incubadora. Logo, isso ajuda o empreendedor brasileiro a se adaptar melhor ao mercado português nos anos iniciais.

Visto Gold: Autorização de Residência para Atividade de Investimento

O Visto Gold é indicado para quem pode investir na compra de imóveis de 500.000€ ou mais. Claro, também é ótimo para quem quer empreender em Portugal seguindo certos parâmetros. 

Logo, é importante ter a transferência de capitais de, no mínimo, 1 milhão de euros e 10 postos de trabalho. Também é necessário ter o investimento mínimo em atividades científicas de 350 mil euros e 250 mil euros para produção artística, manutenção ou recuperação do patrimônio cultural. 

Ainda precisa da transferência, para iniciar, de 350 mil euros para fundos de capitais e fundos de investimento. Também deve contar com, ao menos, 350 mil euros para formar uma sociedade comercial, com 5 postos de trabalho. Outra forma é investir em uma sociedade já constituída para criar ou manter, pelo menos, 5 postos de trabalho, por três anos, no mínimo.

Agora que você já conhece mais sobre os vistos para empreender em Portugal, entenda as etapas completas para abrir o seu empreendimento. 

Passo a passo para abrir empresa em Portugal

Se você pretende empreender em Portugal, não pode deixar de conferir o passo a passo de como abrir uma empresa em solo lusitano. Veja os detalhes e já se prepare para começar suas atividades. 

1- Crie um bom plano de negócios

Um plano de negócios completo funciona como um guia no planejamento da empresa. Com ele, você consegue fazer a análise de mercado, avaliação de concorrentes, público que deseja alcançar, seus custos mensais etc.

2- Defina o tipo de empresa 

Você já conhece as modalidades empresariais, agora é o momento de saber se vai escolher uma tipo de empresa singular (individual) ou coletiva. Não se esqueça de contratar o contador em Portugal, que recebe o nome de contabilista. Com esse profissional, você pode saber o melhor regime tributário e enquadramento do seu negócio.

3- Organize a documentação necessária

Tenha todos os documentos necessários para começar a abertura da empresa.Se achar mais conveniente, você pode contar com a ajuda de um contator ou de um advogado para resolver tudo com rapidez e profissionalismo. 

4- Faça a abertura da empresa

Com toda a documentação pronta, é o momento de fazer a abertura da empresa. Se quiser usar a Internet e atender aos requisitos, basta entrar no Portal do Cidadão. Para fazer presencialmente, tirar dúvidas e evitar erros, vá ao balcão da Empresa na Hora na cidade onde você mora e faça tudo por lá.

5- Abra sua conta bancária

Do mesmo modo como ocorre no Brasil, você precisa abrir uma conta bancária empresarial portuguesa. Para isso, você pode escolher um banco público ou privado, como preferir. Então, saiba as taxas mensais, benefícios e condições para ver qual instituição é a mais interessante para o seu negócio.

6- Comece suas atividades

O último passo é começar as atividades com o NIB (número bancário). Em geral, é o contador que cuida dessa parte e depois disso, sua empresa já está legalizada para atuar em Portugal.

Após abrir a sua empresa, você tem 15 dias para enviar sua Declaração de Início de Atividade nas Finanças, Ela deve ser assinada pelo seu Técnico Oficial de Contas. Ainda tem 30 dias a partir da constituição da sociedade para pedir o Registo Central do Beneficiário Efetivo.

O prazo mais curto para depósito do valor do capital social na conta em nome da sociedade é de 5 dias após a constituição da sua empresa. Contudo, você pode fazer a entrega nos cofres da sociedade até o fim do primeiro ano de atividades econômicas.

Quais são os custos da abertura de empresa em Portugal?

Após entender o passo a passo sobre como abrir uma empresa em Portugal, talvez você se pergunte se esse processo sai caro. Então, veja quanto custa em média os serviços de registro, sem contar com o capital social mínimo, porque isso é particular de cada empreendimento. 

• Pedido simples (standard): 360 euros;
• Com marca associada com uma classe de serviços ou produtos: 200 euros;
• Certificado de Admissibilidade para a criar a empresa: o pedido normal fica 70 euros e os de urgência, 150 euros;
• Para as sociedades com entradas de imóveis ou participações sociais precisam de registro: 50 euros por quota ou por imóvel;
• Sociedades com bens móveis: cada bem custa 30 euros;
• Empresas associadas a ciclomotores, motociclos, triciclo, quadriciclos com cilindradas até 50 cm3, tendo o limite de 30 mil euros: 20 euros por veículo;
• Casa classe extra: 40 euros.

Além disso, o custo total para abrir uma empresa portuguesa depende da forma jurídica e do número de sócios na sociedade. Ainda conta com os bens móveis e imóveis associados ao empreendimento.

Quais são os impostos que uma empresa paga em Portugal?

Além das despesas de abertura, ainda mantenha em mente que toda a empresa tem impostos a pagar. Os principais com a criação do seu negócio são os quatro abaixo, confira mais sobre cada um deles. 

• IRC: as empresas com sociedade são taxadas através do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o IRC. Ele incide sobre os lucros do negócio. Fica em uma taxa de 21%. As Pequenas e Médias Empresas contam com o benefício de 17% nos primeiros 15 mil euros de lucro. No entanto, ao ultrapassar esse valor, a taxa de 21% é aplicada.
• IVA: O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) pode variar de 6%, 13% e 23% em Portugal. Isso depende dos bens ou serviços prestados. 
• TSU: é a Taxa Social Única. Em outras palavras, uma contribuição paga para a Segurança Social por cada colaborador que uma empresa tem. Até então, a TSU é de 23,75% sobre o salário de cada funcionário.
• Derrama Municipal: uma taxa paga ao município onde a empresa está sediada. A derrama municipal recai sobre os lucros da empresa, não podendo exceder 1,5%. O valor pode variar em cada cidade.

Fora esses quatro impostos, se houver transmissões de imóveis na sociedade, é comum pagar o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis). 

Depois de saber tudo sobre como abrir uma empresa em Portugal, você já está preparado para começar os passos legais. Então, mesmo que o processo envolva detalhes técnicos, você verá como não é tão complicado. Por isso, persista no seu objetivo de ter um negócio próprio. 

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Se você quer abrir uma empresa na Holanda, sabe a necessidade de exercer sua atividade de forma regularizada. É importante entender quem deve registrar empresa no KVK – Kamer Van Koophandel, a Câmara de Comércio holandesa. 

Sem delongar, toda empresa ou entidade jurídica na Holanda precisa ter Registo Comercial da Câmara de Comércio. Vale dizer que não faz diferença se a companhia está sediada na Holanda ou se fica no estrangeiro. Vamos entender mais sobre esse processo, então?

Minha atividade é uma empresa? 

Para você identificar se sua atividade é de fato uma empresa, essa atividade deve atender a uma série de critérios. De maneira geral, você deve fornecer produtos ou serviços a terceiros e lucrar com eles de futuros empreendedores para saber se você deve ou não registrar sua empresa na Câmara de Comércio. Então para registrar sua empresa no KVK você deve atender os seguintes critérios e condições:

Critérios

1. Você fornece serviços e/ou produtos.
2. Você vende serviços e/ou produtos por um valor maior que o preço de custo: produto com preço comercial ou taxa horária que lhe rende dinheiro.
3. Você faz negócios com pessoas que não são apenas amigos ou familiares e também concorre com empreendedores que vendem os mesmos serviços ou produtos equivalentes.

Questões adicionais

1. Você investe dinheiro e/ou tempo para iniciar ou expandir sua empresa?
2. Você trabalha regularmente em sua própria empresa?
3. Você trabalha para mais de 1 cliente?
4. Você decide quando e como você faz o seu trabalho?

Você respondeu sim a todas as perguntas? Então você tem uma empresa e deve se registrar no KVK!

Quais modalidades de empresas posso abrir na Holanda?

Para ter uma forma legal de empresa holandesa, você deve usar as Rechtvormen zonder rechtspersoonlijkheid (Estruturas empresariais não incorporadas). Nessas formas jurídicas, você e seus ativos privados estão com a responsabilidade dos débitos do negócio. Confira:

Eenmanszaak

Grande parte dos empresários começa por essa modalidade. Você pode comparar com os freelancers e empreendedores individuais do Brasil. Assim, é uma forma mais simples, por isso também é a mais utilizada. No entanto, traz como desvantagem que seus ativos privados podem ser utilizados para quitar dívidas da empresa, caso isso aconteça. 

Vennootschap onder firma (vof)

Essa opção é para quem não quer empreender sozinho e prefere formar uma parceria. Todos os sócios oferecem algo para a empresa. Para entender melhor, pode ser bens, mão de obra ou dinheiro. Aqui não é preciso ter um capital mínimo. 

Maatschap

É uma forma parecida com a parceria, mas unindo profissionais que atuam no mesmo setor. Ou seja, aqui podem estar: arquitetos, dentistas, advogados, fisioterapeutas, agricultores etc. Você pode praticar suas atividades em uma área sobre um nome em comum. 

Commanditaire vennootschap (cv)

Se você deseja montar uma empresa, mas precisa de financiamento para o seu negócio, essa é uma boa opção. A parceria limitada (CV) faz com que o credor se torne seu parceiro silencioso ou parceiro limitado. Assim, tem um relacionamento direto com a companhia. 

Depois de entender essa parte mais técnica, também é preciso lidar com a burocracia. Acompanhe a documentação que você deve separar quando viver na Holanda e quiser criar sua empresa.

Estruturas empresariais incorporadas

Para sua atividade ser uma empresa na Holanda, ela precisa estar em um desses modelos. Entre elas estão: BV holandesa (sociedade de responsabilidade limitada), Sociedade em nome coletivo, Sociedade em comandita simples holandesa, Sociedade anônima e Filiais/subsidiárias de empresas estrangeiras. Veja cada uma. 

BV holandesa

A BV holandesa, ou sociedade de responsabilidade limitada, pode ser registrada se você tem o capital social mínimo de 1 euro. Se os empresários abrem uma BV holandesa, podem criar uma holding na Holanda com a ajuda de uma empresa local de confiança. 

Sociedade em nome coletivo 

Essa empresa é para quem tem dois ou mais parceiros com o mesmo nome. Nesse caso, o objetivo é unir as metas econômicas, com responsabilidades ilimitadas sobre os débitos da companhia. Logo, dividem também os lucros e não precisam apresentar um capital social mínimo.

Sociedade em comandita simples holandesa

Para essa opção, é preciso ter pelo menos dois sócios. Um deles tem a responsabilidade ilimitada e gerencia o grupo, já o outro é silencioso e deve entregar um capital à empresa. Apenas assim, o segundo tem responsabilidade limitada para a sua contribuição. Este modelo é o preferido para praticar sua profissão na Holanda e não tanto para negócios.

Sociedade anônima

Esta alternativa de negócio é ideal para grandes investimentos, já que necessita de um capital social no valor de 45.000 euros. A responsabilidade sobre as decisões de gestão fica com a assembleia geral de acionistas. Enquanto isso, o conselho de administração resolve as decisões diárias. 

Filiais/subsidiárias de empresas estrangeiras

 Se os representantes de empresas estrangeiras quiserem começar uma filial ou subsidiária na Holanda, é preciso seguir alguns parâmetros. Logo, deve entregar o capital da entidade recém-formada (subsidiária holandesa) e deixar a responsabilidade pelas atividades da empresa recém-formada (para a filial holandesa).

Fora isso, também é importante saber quais são as modalidades que você pode optar ao abrir uma empresa na Holanda. 

Documentos necessários para abrir empresa na Holanda

O primeiro passo para saber como abrir uma empresa na Holanda é conferir seus documentos. Então, é crucial ter permissão de residência e trabalho para atuar no país. 

Para Startup, investidores e grandes empresários é possível requerer uma autorização de residência específica. Ela é indicada para empreendedores internacionais. Nos demais casos, a documentação segue uma linha.

Comece elaborando os estatutos da empresa e o espécime da assinatura. Feito isso, preencha os formulários especiais e ofereça as cópias para os seus administradores e acionistas. 

Ainda é preciso ter um notário público para a assinatura e avaliação dos atos. Então, os empresários precisam ir a um cartório holandês e abrir uma conta bancária. Antes de registrar uma empresa, o nome da corporação deve ser verificado na Câmara de Comércio para que seja único. 

Os documentos serão submetidos para a Câmara de Comércio, que fornecerá o número de registro em algumas horas. Após registrar a sociedade, é preciso contratar um contador. Como você viu, existem diversos documentos que entram no processo de abrir uma empresa na Holanda.

Como registrar empresa no KVK

O registro na KVK (Kamer Van Koophandel), a Câmara de Comércio Holandesa deve acontecer dentro de uma semana antes de começar a fazer negócios. No máximo, pode passar até sete dias depois de estar em atividade. 

Para legalizar sua empresa, você precisa ter registro no seu município local. O registro para ou ZZP´s, Eenmanszaak e VOF estão entre os mais simples. Para os demais tipos, é preciso ter um registro escritural nos notários (cartórios)

Valores de registro

Primeiro você coloca as informações online. Em seguida, agenda um horário no escritório do KVK da sua região. Os valores para ZZP´s são únicos de € 50. Já para ter o seu registro em papel você paga a taxa de 15 €. 

Passo a passo do registro no KVK

1. Acesse o site do KVK e preencha o formulário de registro (preenchimento apenas em holandês). 
2. Nesta página, selecione “o tipo da forma legal da empresa” (onderneming of rechspersoon ). Você vai precisar preencher uma série de páginas em holandês detalhando sua empresa.
3. Com o formulário completo, agende um horário para visitar a filial do KVK na sua região. O agendamento é realizado na página de compromissos (afspraak maken).
4. Faça uma visita ao KVK para regularizar sua situação. 

No dia agendado para ir ao KVK, você já ter enviado online ou ter em mãos:

• Formulário preenchido;
• Identificação válida (autorização de residência, passaporte, ou carteira de motorista)
• Comprovante de pagamento; 
• Seu endereço comercial e detalhes de contato (como o contrato de locação, se a companhia não for em seu endereço residencial). 

Você também deve propor três nomes de empresas. Logo, um será selecionado e reservado como nome comercial para a empresa holandesa. Submeta também a documentação com o Cadastro de empresas holandesas e registo para as tributação e IVA. 

Detalhes e tributações para abrir uma empresa na Holanda

Quase todas as empresas precisam pagar o imposto BTW (IVA), que é geralmente 21% para as suas vendas. A alíquota passa por alterações de acordo com a atividade comercial. Por exemplo, os setores de comida podem pagar somente 9%. O imposto de renda anual também entra nas taxas pagas.

Após se registrar, você recebe um número comercial exclusivo, ele é o número KVK. Você deve usar essa identificação em todas as suas faturas e impressos do seu negócio.

Seguindo essas dicas, você já sabe como abrir uma empresa na Holanda. Ainda que o processo seja burocrático, o mais importante é realizar o seu objetivo de ter um negócio próprio. Então, siga o processo e conquiste esse sonho.

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