O NIF em Portugal é um documento de identificação fiscal muito importante para quem mora no país. Se você deseja sair do Brasil, é essencial conhecer a documentação necessária para viver no exterior. Por isso, descubra hoje como tirar NIF e detalhes fundamentais sobre ele. 

Antes de arrumar suas malas, vale a pena conferir se o imprescindível para transitar e acessar serviços em Portugal. Agora, saiba mais sobre essa documentação e como isso pode interferir na sua estadia em terras portuguesas. 

O que é o NIF em Portugal?

A sigla NIF significa: Número de Identificação Fiscal. Comumente recebe o nome de Número do Contribuinte. Para entender bem sua funcionalidade, ele tem o mesmo propósito do CPF (Cadastro de Pessoa Física no Brasil) no Brasil. 

Na prática, o NIF é um código composto por 9 números, sendo atribuído a todos os cidadãos residentes ou sujeitos às obrigações fiscais em Portugal. Logo, esse código registra suas atividades fiscais que devem ser declaradas no Imposto de Rendimentos de Pessoas Singulares (Imposto de Renda).

No seu dia a dia, inclui serviços tributados como: compras normais do dia a dia, aluguel de imóveis, compra de bens, uso de serviço de saúde, abertura em conta bancária e muito mais. 

Como fazer o NIF estando no Brasil?

Para pedir o NIF é necessário ter um endereço fixo em Portugal, para ter o seu documento estando no Brasil você precisa de um representante fiscal no país. Como nem sempre é possível contar com alguém disponível, existe uma plataforma chamada Bordr que toma essa função por você. No entanto, saiba que o serviço é pago. 

Além disso, outra opção, conforme explica o Consulado de Portugal em São Paulo, é solicitar o NIF enviando os documentos para a Atividade Tributária e Aduaneira em Lisboa através do correio. Fora isso, você ainda pode contar com assessorias especializadas para acompanhar toda a solicitação.

Como tirar o NIF online?

A solicitação do seu NIF online precisa ser realizada pelo seu representante fiscal. Para isso, é preciso fazer o login no site das Finanças e seguir para “Minha área”, no menu superior. Então, deve descer a página até o final e achar o “Fale conosco – Contacte-nos”, segundo para “Atendimento e balcão”.

Ao abrir a página para “Registrar nova questão”, o representante será direcionado para outra tela e deve preencher um formulário com essas definições:

• Em Imposto ou área, você deve marcar: “Registro Contribuinte”;
• Siga para Tipo de questão e selecione “Identificação”;
• Em “Questão”, marque “Atrib/Alter NIF Singulares”;
• Para o assunto, coloque “Obtenção de NIF em Portugal”.

Termine colocando uma mensagem com o nome completo, telefone de contato, e-mail e NIF do representante e pedindo o NIF informando o nome completo do representado. 

Você deve ainda clicar em “Anexar ficheiro” para colocar a cópia dos documentos requisitados em PDF. 

Documentos para solicitar o NIF online

• Comprovante de endereço do solicitante no Brasil, 
• Cópia apostilada do passaporte do solicitante;
• Cópia autenticada e apostilada de uma procuração dando poderes ao representante para a pedir o NIF em Portugal;
• Cópia de um documento assinado pelo representante fiscal confirmando sua responsabilidade fiscal perante a Atividade Tributária e Aduaneira;
• Cartão cidadão, Autorização de Residência ou bilhete de identificação do representante fiscal.

Vale saber que você pode gerar apenas um PDF com a cópia de todos os itens solicitados. Termine clicando em “Registrar Questão” e, após conferir seus dados, aguarde o contato das Finanças com o NIF. 

Quanto custa para tirar o NIF em Portugal?

Não custa nada solicitar o NIF. Ainda assim, caso você não tenha um amigo ou parente que tenha residência em Portugal, pode ter que pagar um advogado ou alguém específico para ser seu representante fiscal. 

Seguindo esses passos, tirar NIF em Portugal não será mais um mistério para você. Se precisar de mais dicas, continue conferindo os artigos disponíveis no site. 
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Já ouviu falar dos Recibos Verdes em Portugal? Se você está de mudança para o país e pretende trabalhar de forma autônoma, precisa ter esse conhecimento. Eles são fundamentais para você exercer seu trabalho independente e emitir notas fiscais para os seus clientes.  

Por isso, entenda hoje o que são, como funcionam e a forma para trabalhar com os Recibos Verdes. Veja as obrigações diante dos impostos e outras dicas importantes para quando você for trabalhar em Portugal.

O que são Recibos Verdes?

Os Recibos Verdes em Portugal, também são chamados de fatura-recibo. Eles são emitidos pelos profissionais autônomos no país sempre que realizam uma prestação de serviços ou na venda de produtos. 

Ou seja, equivale às notas fiscais que o trabalhador que não tem vínculo empregatício deve emitir. Isso é essencial para estar em dia com as obrigações fiscais portuguesas. Pode ser comparado às funções do MEI (Microempreendedor Individual) que existe no Brasil.

Ele recebe o nome de Recibo Verde, porque antes de modernizar o sistema de Finanças do país era preenchido em um papel de cor verde. 

Hoje, tudo pode ser realizado online no Portal das Finanças, mas o nome ficou como um apelido nostálgico.

Qual a diferença para o Contrato de Trabalho?

Em Portugal é comum que as empresas contratem trabalhadores que emitem Recibos Verdes, para evitar tantas obrigações trabalhistas. Então, é importante entender qual a situação de prestação de serviços que você exerce. 

Como freelancer, é preciso entregar esse recibo e não contar com os benefícios de um trabalho como empregado. Portanto, a companhia não precisa oferecer todos os direitos trabalhistas para o autônomo. 

Logo, apenas aceite trabalhar emitindo Recibo Verde se: 

• Tem horário flexível escolhido por você;
• Usa seus próprios equipamentos; 
• Não apresenta subordinação com a empresa (chefe);
• Não precisa trabalhar na sede da empresa todos os dias.

Se não contar com essas condições, pode ser considerado um profissional com vínculo empregatício e pode exigir todos os seus benefícios, como 13° e férias remuneradas. 

Opções de Regime de Empresa

Todo trabalhador autônomo e independente pode emitir os Recibos Verdes. Basta não ter vínculo empregatício com a empresa. As opções de regime são: regime de isenção e o regime normal. 

Os trabalhadores no regime de isenção não precisam enviar a Declaração Periódica de IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado). Já com a tributação mensal, tem até o dia 10 de cada mês para enviar essa declaração. 

Como se cadastrar nas Finanças para emitir Recibos Verdes?

Você deve abrir atividade pessoalmente em uma das unidades das Finanças presentes em todo o país. A Loja do Cidadão também é uma opção para quem decidiu morar em Portugal. Outra forma é fazer o processo pelo Portal das Finanças na internet. 

Para fazer pessoalmente é importante estar com sua Autorização de Residência ou passaporte e o NIF.

Já online, entre em https://www.portaldasfinancas.gov.pt e siga esses passos:

• Comece com a autenticação no portal;
• Vá para “Todos os serviços”, no menu da lateral esquerda;
• Localize a opção “Início de Atividade” e clique em “Entregar Declaração”;
• Preencha os campos do formulário, como o código da atividade CIRS (encontrado no artigo 151º do código do IRS) e/ou do CAE, (do Instituto Nacional de Estatística);
• Revise os campos preenchidos e clique “Submeter”;
• Aguarde a carta da Atividade Tributária no endereço fiscal que você informou confirmando que sua atividade está aberta.

Depois de entender mais sobre os Recibos Verdes em Portugal, você já pode exercer seu trabalho legalizado e ainda ter os benefícios sociais que esse regime proporciona. Além disso, a emissão dessas faturas traz muito mais credibilidade ao seu negócio.

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O NIF em Portugal é um documento necessário para se fazer a mudança para o país. Esse é o número de contribuinte português que registra toda a atividade tributária lusa, assim como o CPF no Brasil.

Você vai entender melhor sobre o NIF, quanto custa, como solicitar, quais a documentação necessária, entre outros pontos importantes. Então, acompanhe as informações.

O que é NIF? 

O NIF é o Número de Identificação Fiscal. Ou seja, é um código formado por 9 números que é atribuído aos cidadãos que moram ou não em Portugal, mas que estão sujeitos às obrigações fiscais do local. 

Por isso, as compras, aluguel de imóveis, abertura de conta, serviço de saúde, transferências bancárias etc, podem ser tributadas. Então, o NIF tem a função de registrar esses dados.  

O documento reúne as atividades físicas e recolhe os impostos que devem ser declarados também. Essa declaração é feita todo ano pelo IRS – Imposto de Rendimentos de Pessoas Singulares (Imposto de Renda). Isso torna o NIF necessário para quem vai morar em Portugal. 

Quanto custa tirar o NIF em Portugal?

Não é preciso pagar para tirar o NIF. Esse documento não exige nenhuma taxa. No entanto, caso a pessoa não tenha um amigo ou familiar que more em Portugal, terá que fazer outro procedimento. 

Nesse caso, é possível ter que pagar um advogado ou um morador do país para ser seu representante fiscal. Por isso, é importante já ver esses detalhes antes de fazer a mudança do Brasil. 

Quem pode pedir o NIF e quem precisa tirar o NIF?

Todo cidadão que realize alguma atividade prevista no Código de Procedimento e Processo Tributário e na Lei Geral Tributária sujeitas ao IRS pode tirar o NIF. Isso vale para nativos e para estrangeiros do país.

As empresas também apresentam um código de identificação para os tributos. No caso da pessoa jurídica, o termo é NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva). 

Fora isso, é importante ter um endereço fixo em Portugal ou um representante fiscal perante as atividades tributárias. 

Quais são os documentos necessários para tirar o NIF?

Existe uma pequena lista de documentos para tirar o NIF em Portugal. Não se preocupe, porque eles são os mais básicos e você não terá dificuldades para conseguir. Veja quais são:

• Cartão cidadão, Bilhete de Identidade (BI) ou passaporte válido (para pessoas com cidadania europeia);
• Passaporte válido (para brasileiros ou estrangeiros que não são da União Europeia);
• Certidão de nascimento (para menores de 10 anos, crianças estrangeiras ou cidadão português sem o BI);
• Comprovante de endereço emitido pela Junta da Freguesia ou Contrato de arrendamento da casa em Portugal

Além disso, também é necessário ter um representante fiscal com endereço fixo em Portugal. Essa pessoa representa você perante todas as atividades tributárias no país. 

Como Tirar o NIF estando no Brasil?

Se você ainda estiver no Brasil, pode solicitar o NIF pela internet temporariamente. De acordo com o Consulado de Portugal em São Paulo, também é possível pedir o NIF enviando essa documentação pelo correio para a Atividade Tributária e Aduaneira em Lisboa. 

Para o pedido online, seu representante fiscal deve fazer a autenticação no site das Finanças e seguir as instruções Você ainda pode conseguir o NIF ao contratar uma assessoria especializada para acompanhar todo o processo.

Seguindo esses passos, você consegue solicitar o seu NIF em Portugal. Então, não terá problemas para usar diversos serviços no país.

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