O NIF em Portugal é um documento de identificação fiscal muito importante para quem mora no país. Se você deseja sair do Brasil, é essencial conhecer a documentação necessária para viver no exterior. Por isso, descubra hoje como tirar NIF e detalhes fundamentais sobre ele. 

Antes de arrumar suas malas, vale a pena conferir se o imprescindível para transitar e acessar serviços em Portugal. Agora, saiba mais sobre essa documentação e como isso pode interferir na sua estadia em terras portuguesas. 

O que é o NIF em Portugal?

A sigla NIF significa: Número de Identificação Fiscal. Comumente recebe o nome de Número do Contribuinte. Para entender bem sua funcionalidade, ele tem o mesmo propósito do CPF (Cadastro de Pessoa Física no Brasil) no Brasil. 

Na prática, o NIF é um código composto por 9 números, sendo atribuído a todos os cidadãos residentes ou sujeitos às obrigações fiscais em Portugal. Logo, esse código registra suas atividades fiscais que devem ser declaradas no Imposto de Rendimentos de Pessoas Singulares (Imposto de Renda).

No seu dia a dia, inclui serviços tributados como: compras normais do dia a dia, aluguel de imóveis, compra de bens, uso de serviço de saúde, abertura em conta bancária e muito mais. 

Como fazer o NIF estando no Brasil?

Para pedir o NIF é necessário ter um endereço fixo em Portugal, para ter o seu documento estando no Brasil você precisa de um representante fiscal no país. Como nem sempre é possível contar com alguém disponível, existe uma plataforma chamada Bordr que toma essa função por você. No entanto, saiba que o serviço é pago. 

Além disso, outra opção, conforme explica o Consulado de Portugal em São Paulo, é solicitar o NIF enviando os documentos para a Atividade Tributária e Aduaneira em Lisboa através do correio. Fora isso, você ainda pode contar com assessorias especializadas para acompanhar toda a solicitação.

Como tirar o NIF online?

A solicitação do seu NIF online precisa ser realizada pelo seu representante fiscal. Para isso, é preciso fazer o login no site das Finanças e seguir para “Minha área”, no menu superior. Então, deve descer a página até o final e achar o “Fale conosco – Contacte-nos”, segundo para “Atendimento e balcão”.

Ao abrir a página para “Registrar nova questão”, o representante será direcionado para outra tela e deve preencher um formulário com essas definições:

• Em Imposto ou área, você deve marcar: “Registro Contribuinte”;
• Siga para Tipo de questão e selecione “Identificação”;
• Em “Questão”, marque “Atrib/Alter NIF Singulares”;
• Para o assunto, coloque “Obtenção de NIF em Portugal”.

Termine colocando uma mensagem com o nome completo, telefone de contato, e-mail e NIF do representante e pedindo o NIF informando o nome completo do representado. 

Você deve ainda clicar em “Anexar ficheiro” para colocar a cópia dos documentos requisitados em PDF. 

Documentos para solicitar o NIF online

• Comprovante de endereço do solicitante no Brasil, 
• Cópia apostilada do passaporte do solicitante;
• Cópia autenticada e apostilada de uma procuração dando poderes ao representante para a pedir o NIF em Portugal;
• Cópia de um documento assinado pelo representante fiscal confirmando sua responsabilidade fiscal perante a Atividade Tributária e Aduaneira;
• Cartão cidadão, Autorização de Residência ou bilhete de identificação do representante fiscal.

Vale saber que você pode gerar apenas um PDF com a cópia de todos os itens solicitados. Termine clicando em “Registrar Questão” e, após conferir seus dados, aguarde o contato das Finanças com o NIF. 

Quanto custa para tirar o NIF em Portugal?

Não custa nada solicitar o NIF. Ainda assim, caso você não tenha um amigo ou parente que tenha residência em Portugal, pode ter que pagar um advogado ou alguém específico para ser seu representante fiscal. 

Seguindo esses passos, tirar NIF em Portugal não será mais um mistério para você. Se precisar de mais dicas, continue conferindo os artigos disponíveis no site. 
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O NIF em Portugal é um documento necessário para se fazer a mudança para o país. Esse é o número de contribuinte português que registra toda a atividade tributária lusa, assim como o CPF no Brasil.

Você vai entender melhor sobre o NIF, quanto custa, como solicitar, quais a documentação necessária, entre outros pontos importantes. Então, acompanhe as informações.

O que é NIF? 

O NIF é o Número de Identificação Fiscal. Ou seja, é um código formado por 9 números que é atribuído aos cidadãos que moram ou não em Portugal, mas que estão sujeitos às obrigações fiscais do local. 

Por isso, as compras, aluguel de imóveis, abertura de conta, serviço de saúde, transferências bancárias etc, podem ser tributadas. Então, o NIF tem a função de registrar esses dados.  

O documento reúne as atividades físicas e recolhe os impostos que devem ser declarados também. Essa declaração é feita todo ano pelo IRS – Imposto de Rendimentos de Pessoas Singulares (Imposto de Renda). Isso torna o NIF necessário para quem vai morar em Portugal. 

Quanto custa tirar o NIF em Portugal?

Não é preciso pagar para tirar o NIF. Esse documento não exige nenhuma taxa. No entanto, caso a pessoa não tenha um amigo ou familiar que more em Portugal, terá que fazer outro procedimento. 

Nesse caso, é possível ter que pagar um advogado ou um morador do país para ser seu representante fiscal. Por isso, é importante já ver esses detalhes antes de fazer a mudança do Brasil. 

Quem pode pedir o NIF e quem precisa tirar o NIF?

Todo cidadão que realize alguma atividade prevista no Código de Procedimento e Processo Tributário e na Lei Geral Tributária sujeitas ao IRS pode tirar o NIF. Isso vale para nativos e para estrangeiros do país.

As empresas também apresentam um código de identificação para os tributos. No caso da pessoa jurídica, o termo é NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva). 

Fora isso, é importante ter um endereço fixo em Portugal ou um representante fiscal perante as atividades tributárias. 

Quais são os documentos necessários para tirar o NIF?

Existe uma pequena lista de documentos para tirar o NIF em Portugal. Não se preocupe, porque eles são os mais básicos e você não terá dificuldades para conseguir. Veja quais são:

• Cartão cidadão, Bilhete de Identidade (BI) ou passaporte válido (para pessoas com cidadania europeia);
• Passaporte válido (para brasileiros ou estrangeiros que não são da União Europeia);
• Certidão de nascimento (para menores de 10 anos, crianças estrangeiras ou cidadão português sem o BI);
• Comprovante de endereço emitido pela Junta da Freguesia ou Contrato de arrendamento da casa em Portugal

Além disso, também é necessário ter um representante fiscal com endereço fixo em Portugal. Essa pessoa representa você perante todas as atividades tributárias no país. 

Como Tirar o NIF estando no Brasil?

Se você ainda estiver no Brasil, pode solicitar o NIF pela internet temporariamente. De acordo com o Consulado de Portugal em São Paulo, também é possível pedir o NIF enviando essa documentação pelo correio para a Atividade Tributária e Aduaneira em Lisboa. 

Para o pedido online, seu representante fiscal deve fazer a autenticação no site das Finanças e seguir as instruções Você ainda pode conseguir o NIF ao contratar uma assessoria especializada para acompanhar todo o processo.

Seguindo esses passos, você consegue solicitar o seu NIF em Portugal. Então, não terá problemas para usar diversos serviços no país.

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