Se você está se perguntando se o SEF acabou em Portugal, aqui está a confirmação: é oficial! O governo português determinou a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no país devido a vários problemas que vinham acontecendo. 

Agora, há um novo órgão técnico-administrativo para cuidar da documentação de imigrantes. Entenda mais sobre esse caso e como fica a vida dos brasileiros que já estão ou que desejam morar em Portugal.

O SEF foi extinto em Portugal. De quem é a culpa?

O anúncio oficial da extinção do SEF foi publicado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2021. Com isso, os serviços de competência do SEF serão fragmentados entre departamentos de polícia e para outro segmento de administração. 

Então, os órgãos que assumem as funções policiais antigas são Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia Judiciária (PJ). Já as questões técnico-administrativas estão com o Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA).

Por que o SEF foi extinto?

A extinção do SEF já estava em pauta há algum tempo no governo. A ideia era separar a competência policial de fronteira e a parte administrativa de atendimento aos imigrantes. Nisso, a morte do ucraniano no aeroporto de Lisboa fez com que esse processo ganhasse mais destaque e, enfim, veio a reestruturação.

O ucraniano, Ihor Homenyuk, desembarcou em Lisboa para trabalho, mas foi detido pelos agentes do SEF. Por isso, três inspetores receberam a acusação de homicídio em flagrante e abuso de autoridade. 

O Ministério Público refutou a acusação de homicídio qualificado, mas pediu entre oito a 16 anos de prisão para os envolvidos.

As críticas ao SEF são de longa data. O órgão já foi apontado por esquemas de corrupção para legalizar imigrantes, facilitar casamentos falsos para a obtenção de nacionalidade, entre outras questões delicadas. 

O que é o SEA e suas funções?

O novo órgão criado pelo Governo de Portugal é o SEA. O Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) está em vigor desde abril de 2021. 

Com isso, entre as suas atribuições está conscientizar sobre as políticas migratórias, tanto com documentos, gestão de base de dados, de cooperação e relacionamentos com outras instituições ou representantes externos. Entre suas funções estão:

• Emissão de vistos para Portugal;
• Declaração de Chegada em Portugal;
• Solicitação de Autorização de Residência;
• Manifestação de Interesse;
• Pedido de prorrogação do visto de turismo;
• Reagrupamento Familiar;
• Informações gerais sobre imigração e documentação.

Além disso, a renovação de autorizações de residência em Portugal e a emissão de passaportes portugueses ficam com o Instituto dos Registos e Notariado. Portanto, isso já vai simplificar os processos e desafogar o atendimento nesse novo órgão.

O atendimento com o SEA será mais eficiente? 

A pergunta que resta é se o atendimento aos estrangeiros vai melhorar. Ainda que seja cedo para afirmar isso, a tendência com a redistribuição das competências é ter um serviço mais dinâmico, já que o SEA cuida apenas da parte administrativa e técnica.

O SEF acabou em Portugal, mas deixou uma nova perspectiva para um sistema eficiente. Então, agora é observar como funcionará na prática para os visitantes e futuros moradores das terras portuguesas.

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