Você já pensou em morar fora do Brasil para ter mais qualidade de vida, melhor oportunidade de saúde e segurança na maturidade? São esses elementos que fazem muitos brasileiros considerarem uma aposentadoria na Alemanha. 

Ainda assim, existem várias dúvidas sobre como seria o sistema de previdência privada, ou se é possível viver na Alemanha e receber a aposentadoria do Brasil. Para ajudar você nessa escolha, veja as dicas e informações importantes para quem deseja se aposentar na terra do chucrute. 

Quais os tipos de aposentadoria existem na Alemanha

Vale começar pontuando que a idade mínima para se aposentar na Alemanha é de 65,6 anos. O objetivo é, progressivamente, chegar a 67 anos em 2029. Ainda é possível pedir a aposentadoria antes do prazo estabelecido, mas há uma redução de 0,3% para cada mês não trabalhado. 

Com a quantidade de pessoas aposentadas aumentando a cada ano, a pergunta que fica é: como esses pagamentos serão mantidos? Hoje, o sistema alemão conta com três possibilidades: 

• Planos de Previdência Ocupacional – betriebliche Altersvorsorge (bAV); 
• Seguro Previdenciário Público – Gesetzliche Rentenversicherung (GRV) e 
• Planos de Previdência Privada. 

Apenas o nome não revela tanto sobre o funcionamento desses seguros. Então, veja mais dados relevantes sobre cada um deles.

Seguro Previdenciário Público – Gesetzliche Rentenversicherung (GRV)

Como regra básica, todas as pessoas que decidem trabalhar na Alemanha de maneira formal contribuem para esse seguro. Em comparação, pode ser equiparado ao INSS do Brasil. 

A estrutura é bem similar, com empregadores, funcionários em atividade e contribuições do governo para cobrir os custos das pessoas que já se aposentaram. 

Planos de Previdência Ocupacional – betriebliche Altersvorsorge (bAV)

Esse modelo também é conhecido no Brasil e se trata de um plano oferecido pelas empresas como complementação para o valor da aposentadoria. Explicando em termos práticos, o colaborador tem a alternativa de contribuir a mais mensalmente para um fundo. 

Com isso, ao se aposentar, a pessoa não recebe somente uma porcentagem do seu antigo salário, mas tem o plano que melhora o valor do benefício. Dessa maneira, é possível continuar recebendo o mesmo pagamento por mês. 

Planos de Previdência Privada

Esse modelo está em crescimento na Alemanha. Os trabalhadores e qualquer pessoa que opte por esse plano conta com vantagens fiscais e benefícios do governo. Porém, na Previdência Privada há uma variação dos benefícios em cada empresa. 

Logo, como cada empregador oferece planos personalizados, é essencial pesquisar o tipo de Plano de Previdência Privada na Alemanha que você deseja aderir. 

Também existe o sistema de pontos, que são concedidos conforme a idade do funcionário, o tempo de contribuição e o valor acumulado com os pagamentos mensais. Por isso, ao pedir a aposentadoria, é realizado um cálculo que define o valor do benefício a ser recebido. 

Como funciona a aposentadoria na Alemanha

Para começar a entender como é o funcionamento da aposentadoria na Alemanha, saiba que o determinante para o valor a ser pago ainda é o salário da pessoa. Logo, são 19,5% descontados em folha. No entanto, há uma divisão e cada parte paga 9,75% para a previdência. 

Para 2025 a previsão é a porcentagem ser ajustada para 20%. Atualmente, o valor do recolhimento máximo por mês é de €6.450 por mês na Alemanha Oriental e de €6.900 por mês na Alemanha Ocidental. Isso independe do salário do contribuinte.

Exceções à regra

Apesar das práticas mais comuns, sempre há exceções. Sendo assim, a contribuição para o sistema de aposentadoria alemão não é obrigatório nesses casos:

• trabalhadores autônomos;
• funcionários que recebe menos de €450 por mês.

Contudo, para quem está nessas categorias, vale a pena pensar sobre a adesão à Previdência Social ou a um plano privado. Existem muitos benefícios nesses sistemas, como a cobertura em situações de doença ou impossibilidade geral de trabalho. 

Vantagens e desvantagens da aposentadoria na Alemanha

Viver aposentado na Alemanha traz muitas vantagens. Por exemplo, as pessoas que recebem aposentadoria no país podem ter uma vida muito mais segura, tranquila e com oportunidade para desacelerar nesse período. 

No entanto, saiba que o custo de vida na Alemanha costuma ser alto, em especial nas partes mais conhecidas como: Berlim, Stuttgat e Munique. Uma solução é buscar moradia entre as cidades mais baratas para morar na Alemanha e minimizar os gastos não essenciais. 

Frente a isto, é fundamental realizar um bom planejamento e analisar se os ganhos cobrem as despesas básicas e as de lazer em terras alemãs. Em especial para trabalhadores que passaram por empregos em tempo parcial ou um período prolongado de desemprego. 

Fora isso, quem recebe a aposentadoria brasileira, deve considerar a desvalorização do real em comparação ao euro. O objetivo é passar por esse momento tranquilamente, então avalie seus ganhos e gastos prováveis. 

Acordo Bilateral de Previdência Social entre Brasil e Alemanha

Quem trabalhou no Brasil e está trabalhando na Alemanha, não precisa se preocupar. A contribuição para a previdência brasileira é considerada no país atual também. Isso vale para quem trabalhou na fora e quer retornar ao Brasil, sem perder o período que contribuiu. 

Isso se deve ao acordo bilateral firmado entre os dois países que garante a validade do recolhimento em terras brasileiras ou alemãs. Ou seja, se você fez a contribuição por 10 anos para o INSS, o Sistema Previdenciário estrangeiro considera esse pagamento como válido ao se mudar para a Alemanha. 

É possível transferir o tempo de contribuição do INSS para Alemanha?

Sim! Como você viu, o tempo pago ao INSS pode ser transferido para a Alemanha. O que não existe ainda é um visto específico para aposentados, como ocorre em países como: Portugal, Itália, Espanha, e França. Nesses locais, a ideia é facilitar a permanecia de estrangeiros que recebem aposentadoria.

Por isso, mesmo que você tenha sua aposentadoria, é preciso solicitar a nacionalidade alemã ou o visto para a Alemanha. Algumas opções são o visto de empreendedor e o visto de união familiar.

Agora, você já sabe os detalhes mais importantes sobre a aposentadoria na Alemanha. Então, já comece a planejar seu futuro e veja o que é mais vantajoso para os seus objetivos quando estiver nessa nova fase da vida.

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Se antes a procura por um emprego era uma ideia brilhante para estrangeiros, agora abrir um negócio é a melhor opção. Investir em empresas em outros países é uma manobra muito inteligente, principalmente em locais desenvolvidos e repleto de inovações, como a Itália. 

Apesar do início burocrático e penoso, um negócio bem estruturado é promissor no país da bota. Ao seguir os passos corretos é muito mais fácil abrir empresa na Itália, veja um guia completo com dicas.

Motivos para empreender na Itália

Os empreendedores da Itália possuem diversos benefícios que não estão disponíveis no Brasil, por isso as pessoas buscam por informações para ir ao país. Os fornecedores, por exemplo, utilizam boletos como forma de pagamento, assim recebem em 30 dias após a compra e não à vista. 

Todos os pagamentos recebidos na máquina de cartão são depositados no dia posterior à compra, onde cada operação custa poucos centavos, enquanto no Brasil é cobrada a porcentagem por operação e o recebimento ocorre após um período determinado por cada operadora. Na hora de contratar um funcionário, o processo é semelhante ao da CLT, mas com menos complexidade em diversos quesitos.

Entenda as modalidades de empresas existentes na Itália

Antes de se aventurar em um negócio é preciso entender como ele funciona e qual a legislação que engloba o setor desejado, ainda mais quando se trata de um país estrangeiro. Conheça as formas de atuação para abrir empresa na Itália:

• Empresa individual – Funciona semelhante ao MEI, onde o empresário tem total responsabilidade individual pelo negócio, mas seus recursos financeiros pessoais funcionam separadamente como pessoa física e com liberações restritas a lucratividade; 
• Empresa coletiva – Com mais de um empresário em sociedade e divisão de quotas, a empresa coletiva é dividida em società cooperative, società di persone (S.s., S.n.c., S.a.s.) e società di capitali(S.r.l., S.p.a., S.a.p.a.); 

Para seguir um dos estilos de empresas citados, é preciso levar em conta informações sobre o tamanho, capital, sócios, financiamentos, investimento inicial e atividade executada, assim é possível definir qual deles se adequa.

Documentos necessários para abrir empresa na Itália

O acordo entre Itália e Brasil deixa mais simples a abertura de uma empresa por uma brasileiro, mas é preciso seguir as regras do local. Para qualquer projeto e documentação é preciso dar entrada com o passaporte, iniciando pela solicitação do visto de empreendedor.

Além de documentos do empreendedor, é obrigatório apresentar o plano de negócio e outros comprovantes, como o Codice Fiscale e Partita IVA.

Vale salientar que o governo italiano é bastante rígido com condutas e documentações, por isso nada passa diante de suas fiscalizações e servidores. Uma maneira de não deixar que nada impeça a abertura da empresa é contar com um profissional no assunto. 

O plano de negócio, por exemplo, precisa de tradução em italiano técnico e passa pelo crivo das instituições controladoras.  Se aceito, a assinatura do ato de constituição da empresa é o próximo passo. Então, segue com o registro de firma em cartório e início da Partita IVA e o VAT.

Como funciona o plano de negócios

O governo italiano só permite abrir empresa na Itália quando o plano de negócios é aprovado, nele devem constar muitas informações sobre a instituição. Ele mostra quais são os planos para a arrecadação da empresa, funcionamento, riscos, estratégias, instalação e muito mais.

Além da obrigatoriedade, esse é um passo crucial para o sucesso da empresa, onde todas as possibilidades são pensadas, problemas evitados e uma rota traçada, onde cada passo é estipulado no documento. O plano de negócios é aconselhável para qualquer tamanho e tipo de comércio.

Despesas para abrir empresa na Itália

Inicialmente é preciso investir no capital, documentação e contabilidade, algo em torno de 15.000 euros para um micronegócio, o valor não inclui despesas em sede, equipamentos e matéria-prima. Mensalmente o empreendedor arca com os custos da Partita IVA, que vale como manutenção do CNPJ, e do VAT, imposto semelhante ao ICMS, a média de ambos é de 500 euros por mês.

Os tipos e faixas de impostos para empresas

Para os que desejam abrir empresa na Itália é essencial ter em mente que o país é o sexto maior do mundo em impostos para pessoa jurídica. Dentre eles estão:

• IRAP – Imposto sobre atividades produtivas, que muda a cada ramo de atuação e pode chegar até 5,30%; 
• IRES – Imposto sobre renda da empresa, tem o valor fixo de 24%; 
• Câmara de Comércio – Valor anual para manter o cadastro do comércio; 
• INPS – Semelhante ao INSS, é a previdência italiana com custo fixo anual a partir de 3.000 euros; 
• IRPERF – Imposto de renda física, considera a arrecadação individual com taxas entre 23 e 43%;
• IVA – Imposto sobre produto e serviço, com valor de 22% que pode ser repassado aos clientes. Em casos específicos ele é reduzido a 10%.

Os tipos de vistos para empreendedores

O visto para empreendedor é indispensável para estrangeiros abrirem um negócio e são três modelos diferentes: visto de empreendedor, visto de figura societária e visto para startups.

Visto empreendedor

Demanda a apresentação de fotografia atual, formulário, passaporte com validade superior ao final do visto, comprovante de residência fixa (hospedagem ou aluguel), comprovante de renda superior a 8.000 euros, dinheiro em conta italiana para abertura e autorização Nulla Osta. O valor é de 116 euros.

Visto sócio

Demanda todos os documentos citados anteriormente, certificado de registro da empresa, declaração de responsabilidade, garantia do representante da empresa com comprovação de renda maior de 8.000 euros.

Visto de startups

Necessita de todos os documentos do visto de empreendedor e um documento especial do Ministério do Desenvolvimento Econômico.

Com essas dicas, você não terá mais dúvidas, mesmo quando enfrentar uma parte um pouco burocrática Agora que entende os processos para abrir empresa na Itália, siga os passos citados e estabeleça seu comércio na Europa, para desfrutar de todos os benefícios.

a Itália.

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Se você pretende trabalhar na Europa, saber como funciona o seguro-desemprego em Portugal é algo importante. Conhecer as regras do país e saber o que fazer caso fique sem trabalho será um grande auxílio em momentos de dificuldades. 

Então, veja como funciona, como fazer a solicitação, quem tem direito, prazos e valores do pagamento do seguro. Assim, você está resguardado de qualquer momento difícil que possa ocorrer até conseguir se restabelecer outra vez. 

Como funciona o seguro-desemprego em Portugal?

O seguro-desemprego em Portugal é oferecido caso o trabalhador perca seu posto involuntariamente. Nesse caso, é preciso encaminhar a solicitação do subsídio para a Segurança Social, caso esteja dentro dos requisitos solicitados.

Após o envio, o pedido é avaliado pela instituição e o requerente aguarda a decisão. Caso esteja de acordo com todas as exigências, começa a receber o auxílio todos os meses. Porém, existe um tempo determinado que é definido na decisão do pedido. 

Deveres para manter o auxílio

Para o colaborador receber o auxílio deve cumprir os deveres que são informados ao site da Segurança Social e ao centro de emprego. Veja alguns exemplos:

• Manter a procura de emprego de forma ativa;
• Aceitar um emprego de acordo com suas capacidades;
• Comunicar caso haja ausência do país ou mudança de endereço;
• Realizar as formações profissionais que o centro de emprego oferta;
• Não faltar a uma convocatória do centro de emprego sem haver justificativa plausível.

Caso não siga esses deveres, o trabalhador pode receber uma advertência, ter sua inscrição no centro de emprego anulada, perder acesso ao seguro-desemprego por até 2 anos ou até mesmo receber multas de 100€ a 1.000€. 

Prazo para solicitar o subsídio

Um ponto a destacar é que o requerente tem 90 dias consecutivos para solicitar o subsídio. Esse prazo conta a partir da data em que ficou desempregado. Caso perca esse período, ainda pode apresentar o pedido, mas os dias de atraso são descontados no pagamento do seguro. 

Quais são os requisitos para solicitar o seguro-desemprego?

Se você tem interesse em fazer o pedido do seguro-desemprego em Portugal, é importante conferir se está dentro das exigências a seguir: 

• Ter sido demitido;
• Manter em dia as contribuições mensais para a Segurança Social;
• Morar em Portugal de forma legal;
• Ter trabalhado 360 dias com registro de remunerações, pelo menos, 24 meses antes de perder o emprego;
• Estar inscrito para procurar emprego no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). 

Além disso, também é importante estar inscrito no centro de emprego em Portugal. Isso mostra que o colaborador está fazendo a busca ativa de uma nova colocação. A inscrição no IEFP pode ser online. Para isso, é necessário concluir o cadastro diretamente pelo iefponline.

Quais são os documentos necessários para pedir o seguro-desemprego?

Se o trabalhador cumprir todos os requisitos, basta reunir sua documentação para se inscrever no Serviço de Emprego mais próximo, veja:

• Cartão do Cidadão para os cidadãos portugueses ou Bilhete de Identidade;
• Passaporte válido para cidadãos da União Europeia ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte Fiscal;
• Declaração do antigo empregador que comprove o desemprego e tenha a data da última remuneração (no modelo RP5044/2013-DGSS);
• Autorização para moradia e trabalho em Portugal para cidadãos de países fora da União Europeia, da Suíça, Listenstaina, Noruega ou da Islândia.

Esses documentos podem ser entregues diretamente pela entidade empregadora à Segurança Social ou em papel pelo trabalhador. 

Os brasileiros podem receber o seguro-desemprego?

Sim, os brasileiros e cidadãos estrangeiros podem receber o auxílio-desemprego português. Apenas é necessário viver em Portugal legalmente e, claro, cumprir as exigências.

Como calcular o valor do seguro-desemprego?

O valor do seguro-desemprego em Portugal é calculado conforme os ganhos do trabalhador, correspondente a 65% da sua remuneração de referência. Ou seja, os recebimentos brutos dos primeiros 12 dos 14 meses anteriores. Nisso estão as férias e o subsídio de Natal. 

Com isso, a contagem é realizada a partir do mês anterior à data do desemprego. Então, acontece a divisão do resultado por 12. Assim, para chegar ao cálculo do montante mensal, é preciso multiplicar a remuneração de referência por 0,65. 

O limite de valor da Segurança Social para o seguro-desemprego é 438,81€ em 2021. A base é no valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Os valores máximos são 1.097,03€, ou 75% do valor líquido do cálculo base do subsídio.

Qual é a duração do seguro-desemprego?

O auxílio pode ser pago por um tempo variável. A Segurança Social calcula o valor diário entre 150 a 900 dias. O menor prazo é de 150 a 269 dias, para pessoas que não tinham prazo de garantia para receber o seguro até 31 de março de 2012. Para todas as outras situações, a concessão fica entre 270 e 900 dias.

Agora você sabe como funciona o seguro-desemprego em Portugal. Dessa forma, caso precise enquanto morar em terras lusitanas, basta seguir essas dicas para solicitar o seu. 

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O empreendedorismo está cada vez mais presente no cenário mundial. Diversas pessoas sonham em começar um negócio, ser seu próprio chefe e fazer seus horários. Por isso, saber como abrir empresa em Portugal é um ótimo passo para empreender na Europa. 

Esse processo pode gerar muitas dúvidas, em especial sobre as questões legais e financeiras. Ainda que as etapas sejam simples, é importante pensar e avaliar cada ação com antecedência, conhecendo bem as despesas e procedimentos para trabalhar em Portugal como empresário. Sendo assim, acompanhe!

Se informe antes de abrir uma empresa em Portugal 

Felizmente, abrir empresa em terras portuguesas está cada vez mais fácil. Ainda assim, se você nunca pesquisou sobre o tema, pode enfrentar diversas dúvidas no momento de tirar a ideia do seu negócio do papel. 

Um dos primeiros passos para dar atenção é ao tipo de empresa que você deseja criar. É muito natural não entender bem a forma jurídica do empreendimento a princípio, porque há algumas possibilidades com características diferentes.

Assim, caso a pessoa vá ser o único sócio da empresa, pode avaliar os prós e contras de adotar uma Sociedade Unipessoal por Quotas. Fora isso, também pode escolher ser um Empresário em Nome Individual.

Já quando existe mais de um sócio, é essencial entrar em um acordo sobre a melhor alternativa jurídica para todos. Claro, também é preciso ter informações corretas sobre as responsabilidades tributárias e financeiras de cada tipo de empresa. Veja mais sobre as categorias disponíveis. 

Principais tipos de empresas em Portugal

Se você quer ser um empreendedor de sucesso, é importante saber as principais formas jurídicas para empresas para adotar. Considere essas alternativas:

• Empresário em Nome Individual;
• Sociedade Unipessoal por Quotas;
• Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.

Veja em detalhes como funciona cada uma. Dessa maneira, você terá mais clareza no momento de organizar seus documentos para começar o seu negócio na Europa. 

Empresário em Nome Individual 

O Empresário em Nome Individual precisa preencher a Declaração de Início de Atividade. Além disso, também deve fazer o enquadramento na Segurança Social. Já se o rendimento anual líquido for inferior a 200 mil euros, pode ter a contabilidade simplificada. 

A sua tributação do empresário deve ser feita na categoria B, do Imposto sobre o Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Logo, a contratação de um Técnico Oficial de Contas não é obrigatória. 

Outro ponto para destacar é que caso os rendimentos não sejam maiores que 10 mil euros, o empreendedor pode pedir a isenção de IVA. Isso pode ser muito benéfico no primeiro ano de atividade de negócios pequenos, quando os rendimentos ainda são baixos.

Também não há uma exigência sobre um capital social mínimo para começar o seu negócio. Contudo, nessa forma jurídica o seu patrimônio pessoal do empresário pode responder se ele não conseguir pagar as dívidas da empresa. 

Já o nome empresarial deve ser o nome completo ou abreviado do titular. Fora isso, pode usar uma expressão relacionada ao tipo de atividade que exerce.

Sociedade Unipessoal por Quotas

Já a Sociedade Unipessoal por Quotas tem suas particularidades. Ainda que a pessoa seja o único sócio da empresa, a responsabilidade é limitada. Isso porque o seu patrimônio pessoal não responde por débitos da empresa.

Essa sociedade é tributada em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Então, é necessário contratar um Técnico Oficial de Contas (TOC). Também deve definir o seu capital social, além de abrir conta bancária para a empresa.

O empresário precisa do certificado de admissibilidade e deve fazer o depósito do capital social. Portanto, para abrir a sua empresa em Portugal nesse regime, é importante fazer o registo e depois do nome colocar “Unipessoal” ou “Sociedade Unipessoal”, seguido de “Lda.” ou “Limitada”. 

Ainda é necessário abrir atividade numa repartição das Finanças e fazer a inscrição na Segurança Social. Depois desse processo de inscrição, o empreendedor pode solicitar o cartão da sua empresa.

A Sociedade Unipessoal por Quotas é mais complexa, porém pode ser melhor que o regime de Empresário em Nome Individual. Isso quando o faturamento for mais alto e o negócio tiver risco elevado.

Sociedade por Quotas

A Sociedade por Quotas é uma modalidade parecida com a empresa Limitada (Ltda.) do Brasil. Para usar essa modalidade a empresa deve ter, no mínimo, dois sócios.

Esses parceiros dividem suas quotas (participação) no negócio da maneira que acharem mais vantajosa. No entanto, a quota de cada um não pode ser menor que cem euros.

Vale destacar que o capital mínimo deve ser 5.000€. Já o patrimônio da empresa é separado de todo o patrimônio privado dos sócios. Portanto, isso garante maior proteção em caso de dívidas empresariais.

Essas são as formas comuns que você pode escolher quando for abrir empresa em Portugal. Agora, uma dúvida comum é: quando a pessoa for do Brasil, será que ela tem alguma burocracia para conseguir a abertura do negócio? Veja mais sobre isso!

Brasileiro pode abrir empresa em Portugal? 

Os brasileiros já conseguem encontrar um processo para abrir seu negócio em Portugal muito mais fácil e rápido. Por isso, os estrangeiros contam com uma simplificação administrativa muito benéfica para empreender. 

Então, pela internet é possível começar uma empresa de forma legal. Vários trâmites já são feitos online, como a criação da empresa, emissão de certidão e o registro da marca. Ainda assim, é preciso ter o certificado digital. Caso você não tenha, basta contratar um profissional especializado para fazer o procedimento.

Mesmo se o brasileiro não tiver nacionalidade europeia, pode abrir empresa em Portugal tranquilamente. Para isso, apenas deve apresentar o passaporte e ter o NIF (Número de Identificação fiscal), semelhante ao CPF do Brasil

Outro detalhe interessante é que você não precisa morar em Portugal para abrir seu negócio. Já se o seu objetivo é viver e empreender nos lados lusitanos, fique atento para a tramitação dos vistos. Nisso, o Visto D2 é o mais comum, porque é específico para quem empreende em Portugal.

Apenas abrir a empresa não garante o visto. Sendo assim, preste atenção aos requisitos e monte o seu Plano de Negócios para demonstrar a relevância do empreendimento para o país. 

Quais tipos de visto são necessários para abrir empresa em Portugal?

Para entender bem, você não precisa de visto para abrir um negócio no país. Na verdade, o visto é para o empresário poder viver em Portugal e gerenciar o seu negócio pessoalmente. Então, conheça os principais vistos de residência ligados aos empreendedores. 

Visto D2 – Visto de Empreendedor

O Visto D2 pede a comprovação de que sua empresa é economicamente viável para o país. Ou seja, apresenta relevância cultural, científica, social ou tecnológica para os portugueses.

Também é importante que seu currículo tenha relação com a atividade desenvolvida, mostrando sua experiência para o empreendimento. Com isso, o seu Plano de Negócios deve ser elaborado dentro dos requisitos praticados em terras lusitanas. 

Apresente ainda um bom planejamento financeiro. Esse detalhe prova que você pode manter o seu negócio ativo e lucrando nos primeiros anos, até ele ganhar mais rentabilidade.

StartUP Visa

Esse é o modelo de visto ideal para quem deseja abrir uma Startup em Portugal. Nisso estão todos os que já tem uma empresa no Brasil, com menos de quatro anos ou aqueles que já querem começar o empreendimento diretamente na Europa.

Para isso, a fase inicial conta com a certificação das incubadoras, ou seja, os locais que receberão a Startup. O procedimento é feito pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI). Ela é responsável por analisar a melhor incubadora para receber a Startup.

Depois dessa primeira etapa, o processo de pedido do visto começa na prática. Uma das grandes vantagens dessa alternativa é poder contar com uma empresa incubadora. Logo, isso ajuda o empreendedor brasileiro a se adaptar melhor ao mercado português nos anos iniciais.

Visto Gold: Autorização de Residência para Atividade de Investimento

O Visto Gold é indicado para quem pode investir na compra de imóveis de 500.000€ ou mais. Claro, também é ótimo para quem quer empreender em Portugal seguindo certos parâmetros. 

Logo, é importante ter a transferência de capitais de, no mínimo, 1 milhão de euros e 10 postos de trabalho. Também é necessário ter o investimento mínimo em atividades científicas de 350 mil euros e 250 mil euros para produção artística, manutenção ou recuperação do patrimônio cultural. 

Ainda precisa da transferência, para iniciar, de 350 mil euros para fundos de capitais e fundos de investimento. Também deve contar com, ao menos, 350 mil euros para formar uma sociedade comercial, com 5 postos de trabalho. Outra forma é investir em uma sociedade já constituída para criar ou manter, pelo menos, 5 postos de trabalho, por três anos, no mínimo.

Agora que você já conhece mais sobre os vistos para empreender em Portugal, entenda as etapas completas para abrir o seu empreendimento. 

Passo a passo para abrir empresa em Portugal

Se você pretende empreender em Portugal, não pode deixar de conferir o passo a passo de como abrir uma empresa em solo lusitano. Veja os detalhes e já se prepare para começar suas atividades. 

1- Crie um bom plano de negócios

Um plano de negócios completo funciona como um guia no planejamento da empresa. Com ele, você consegue fazer a análise de mercado, avaliação de concorrentes, público que deseja alcançar, seus custos mensais etc.

2- Defina o tipo de empresa 

Você já conhece as modalidades empresariais, agora é o momento de saber se vai escolher uma tipo de empresa singular (individual) ou coletiva. Não se esqueça de contratar o contador em Portugal, que recebe o nome de contabilista. Com esse profissional, você pode saber o melhor regime tributário e enquadramento do seu negócio.

3- Organize a documentação necessária

Tenha todos os documentos necessários para começar a abertura da empresa.Se achar mais conveniente, você pode contar com a ajuda de um contator ou de um advogado para resolver tudo com rapidez e profissionalismo. 

4- Faça a abertura da empresa

Com toda a documentação pronta, é o momento de fazer a abertura da empresa. Se quiser usar a Internet e atender aos requisitos, basta entrar no Portal do Cidadão. Para fazer presencialmente, tirar dúvidas e evitar erros, vá ao balcão da Empresa na Hora na cidade onde você mora e faça tudo por lá.

5- Abra sua conta bancária

Do mesmo modo como ocorre no Brasil, você precisa abrir uma conta bancária empresarial portuguesa. Para isso, você pode escolher um banco público ou privado, como preferir. Então, saiba as taxas mensais, benefícios e condições para ver qual instituição é a mais interessante para o seu negócio.

6- Comece suas atividades

O último passo é começar as atividades com o NIB (número bancário). Em geral, é o contador que cuida dessa parte e depois disso, sua empresa já está legalizada para atuar em Portugal.

Após abrir a sua empresa, você tem 15 dias para enviar sua Declaração de Início de Atividade nas Finanças, Ela deve ser assinada pelo seu Técnico Oficial de Contas. Ainda tem 30 dias a partir da constituição da sociedade para pedir o Registo Central do Beneficiário Efetivo.

O prazo mais curto para depósito do valor do capital social na conta em nome da sociedade é de 5 dias após a constituição da sua empresa. Contudo, você pode fazer a entrega nos cofres da sociedade até o fim do primeiro ano de atividades econômicas.

Quais são os custos da abertura de empresa em Portugal?

Após entender o passo a passo sobre como abrir uma empresa em Portugal, talvez você se pergunte se esse processo sai caro. Então, veja quanto custa em média os serviços de registro, sem contar com o capital social mínimo, porque isso é particular de cada empreendimento. 

• Pedido simples (standard): 360 euros;
• Com marca associada com uma classe de serviços ou produtos: 200 euros;
• Certificado de Admissibilidade para a criar a empresa: o pedido normal fica 70 euros e os de urgência, 150 euros;
• Para as sociedades com entradas de imóveis ou participações sociais precisam de registro: 50 euros por quota ou por imóvel;
• Sociedades com bens móveis: cada bem custa 30 euros;
• Empresas associadas a ciclomotores, motociclos, triciclo, quadriciclos com cilindradas até 50 cm3, tendo o limite de 30 mil euros: 20 euros por veículo;
• Casa classe extra: 40 euros.

Além disso, o custo total para abrir uma empresa portuguesa depende da forma jurídica e do número de sócios na sociedade. Ainda conta com os bens móveis e imóveis associados ao empreendimento.

Quais são os impostos que uma empresa paga em Portugal?

Além das despesas de abertura, ainda mantenha em mente que toda a empresa tem impostos a pagar. Os principais com a criação do seu negócio são os quatro abaixo, confira mais sobre cada um deles. 

• IRC: as empresas com sociedade são taxadas através do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o IRC. Ele incide sobre os lucros do negócio. Fica em uma taxa de 21%. As Pequenas e Médias Empresas contam com o benefício de 17% nos primeiros 15 mil euros de lucro. No entanto, ao ultrapassar esse valor, a taxa de 21% é aplicada.
• IVA: O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) pode variar de 6%, 13% e 23% em Portugal. Isso depende dos bens ou serviços prestados. 
• TSU: é a Taxa Social Única. Em outras palavras, uma contribuição paga para a Segurança Social por cada colaborador que uma empresa tem. Até então, a TSU é de 23,75% sobre o salário de cada funcionário.
• Derrama Municipal: uma taxa paga ao município onde a empresa está sediada. A derrama municipal recai sobre os lucros da empresa, não podendo exceder 1,5%. O valor pode variar em cada cidade.

Fora esses quatro impostos, se houver transmissões de imóveis na sociedade, é comum pagar o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis). 

Depois de saber tudo sobre como abrir uma empresa em Portugal, você já está preparado para começar os passos legais. Então, mesmo que o processo envolva detalhes técnicos, você verá como não é tão complicado. Por isso, persista no seu objetivo de ter um negócio próprio. 

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Muitos brasileiros sonham com o momento de parar de trabalhar formalmente. Isso, aliado ao desejo de morar em terras portuguesas, faz aparecer o questionamento: como se aposentar em Portugal? 

O sistema previdenciário exterior é diferente quando comparado ao do Brasil. Além disso, os aposentados brasileiros que forem se mudar para os lados lusitanos também precisam saber como receber sua pensão. Por isso, tire todas as suas dúvidas com as dicas deste artigo. 

Como funciona a aposentadoria em Portugal?

A aposentadoria portuguesa recebe o nome de “Segurança Social”. Assim como acontece com o INSS no Brasil, a previdência garante outros benefícios, além da pensão para quem deseja viver aposentado em Portugal. 

Com ela, o trabalhador pode receber o auxílio-desemprego, pensão para pessoas com necessidades especiais e auxílio-doença, por exemplo. Para os idosos de baixa renda, mesmo sem contribuir para a previdência social portuguesa, há uma possibilidade de receber pensão por velhice. 

Também é importante saber que mesmo aqueles que não começaram a trabalhar em Portugal podem contribuir de maneira voluntária para a segurança social. Com isso, haverá a possibilidade de se aposentar no país, se cumprir as regras previdenciárias.

Como se aposentar em Portugal?

Ter uma vida tranquila, com um bom sistema de saúde, mais bem-estar e qualidade é uma das razões que motiva os estrangeiros a buscarem se aposentar em Portugal. Então, vale saber que a segurança social portuguesa define os seguintes requisitos para solicitar a aposentadoria no país:

• Em 2022, a idade para pedir a aposentadoria em Portugal é de 66 anos e 7 meses. Ainda assim, costuma haver o aumento anual da idade, a partir do crescimento da expectativa de vida;
• O beneficiário precisa contribuir ao menos por 15 anos (seguidos ou não);
• Também pode contribuir por, no mínimo, 12 anos, por meio do Seguro Social Voluntário.

O pedido para receber o benefício deve ser realizado presencialmente em um balcão de atendimento da Segurança Social, Também é possível fazer online, através da Segurança Social Direta. 

Quais os tipos de aposentadoria existem em Portugal?

Existem três tipos de aposentadoria que o beneficiário pode solicitar em Portugal. Elas são:  por idade, por tempo de contribuição e aposentadoria antecipada. Veja mais detalhes sobre cada uma dessas categorias. 

Aposentadoria por idade

Se o cidadão não atingir o tempo mínimo de contribuição, pode procurar a aposentadoria por idade. A idade necessária é variável, aumentando conforme a expectativa de vida no país. 

Nessa alternativa, o segurado recebe o valor base da seguridade social, que atualmente é de 275,30 €. Fora isso, o cidadão não pode fazer parte de nenhum outro programa social com rendimentos maiores ou iguais a 251,53 €, se casal, ou 167,69 € individuais.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Caso brasileiro ainda não tenha atingido o tempo para pedir a aposentadoria, pode solicitar a soma do tempo de contribuição do Brasil com o de Portugal. No entanto, se a somatória da contribuição portuguesa já chegar aos 15 anos, o procedimento não é necessário. 

Vale saber que, como o valor dos benefícios em Portugal são mais baixos, é fundamental pensar bem e fazer os cálculos para perceber em qual país compensa fazer o pedido da aposentadoria.

Aposentadoria antecipada

Quem quer parar de trabalhar antes dos 66 anos também tem uma modalidade. Com isso, é preciso contribuir por mais de 40 anos para a segurança social. Além desse tempo, para cada ano de contribuição extra, o candidato diminui quatro meses da idade estipulada para se aposentar. 

Portanto, pode pedir o benefício com 60 anos de idade, se tiver os 40 anos de contribuição. Assim, reduz 0,5% para cada mês antecipado da idade estipulada para aposentadoria.

É importante destacar que tanto os cidadãos nacionais quanto os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal podem pedir o benefício. Logo, os brasileiros em Portugal também têm direito a essa Aposentadoria.

Regras para a aposentadoria por idade em Portugal

Para poder se aposentar em Portugal é necessário cumprir o parâmetro de idade e o prazo de garantia. Quanto à idade, o solicitante deve ter 66 anos e 7 meses para aposentadoria em 2022.

O Cálculo do valor da aposentadoria envolve a taxa global de formação da pensão, remuneração de referência, e fator de sustentabilidade. Parece complexo, mas o site da Segurança Social oferece uma fórmula para explicar melhor. Confira! 

P = taxa global de formação x RR x  FS

• P = valor da pensão;
• Taxa global de formação = é o número de anos com registro de remunerações importantes para o cálculo;
• RR = remuneração de referência com o total das pagamentos anuais revalorizados de toda a carreira contributiva até o máximo de 40 anos;
• FS = fator de sustentabilidade.

Além disso, sempre se lembre que também é preciso contribuir por 15 anos, alternados ou seguidos, com registro de remunerações. Outra forma é garantir seguro social voluntário, sendo preciso ter um registro de 144 meses, ou seja, 12 anos de remuneração.

Qual o valor da Aposentadoria em Portugal?

O valor da aposentadoria em Portugal aumenta conforme o que o colaborador recebe durante toda sua carreira.  Se o cidadão pedir o benefício antes dos 66 anos, não recebe o valor integral.

Os valores mínimos do benefício da aposentadoria portuguesa podem ser muito abaixo do custo de vida em Portugal. Veja a média a seguir:

• Contribuição abaixo de 15 anos: € 273,39;
• Colaboração de 15 a 20 anos: € 286,78;
• Contribuição de 21 a 30 anos: € 316,45;
• Colaboração acima de 30 anos: € 395,57.

Também é válido destacar que, embora sejam pequenos, esses valores podem ter acréscimos dependendo de cada caso. 

Quais são os documentos necessários para se aposentar em Portugal?

Quem almeja viver como aposentado em Portugal precisa separar sua lista de documentação. Então, já organize esses documentos para realizar o pedido do benefício:

• Formulário Mod.RP5068-DGSS preenchido;
• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Documento de identificação válido;
• Atestado Médico de Incapacidade Multiusos do beneficiário e do cônjuge (se tiver);
• Cópia do Título de Residência;
• Comprovativo do IBAN (com o nome do beneficiário);
• Pedido de Pensão à Instituição Estrangeira Competente (Mod. RP 5071-DGSS);
• Atestado Médico de Incapacidade Multiusos do beneficiário e/ou do cônjuge.

Após apresentar essa lista para a Segurança Social e com a aprovação do pedido, o beneficiário recebe uma pensão provisória em até 24 horas. Já o requerimento pode ser encaminhado até 3 meses antes da data pretendida para se aposentar.

É possível transferir o tempo de contribuição do INSS para Portugal?

Sim! Você pode unir o tempo que contribui no Brasil com o período que estava em seu trabalho em Portugal. Em síntese, a pessoa recebe duas aposentadorias, uma paga por Portugal e outra paga pelo Brasil. O valor de cada uma equivale ao tempo trabalhado em cada país. 

Vamos falar sobre esse procedimento completo em mais detalhes em um dos artigos do blog. Não deixe de conferir. 

Esses são os pontos fundamentais para saber como se aposentar em Portugal. Então, já comece a refletir sobre seu período de descanso após anos trabalhando e desfrute da sua vida de aposentado.

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Uma das dúvidas comuns de quem vai morar fora do Brasil é sobre os impostos e tributações. Você já ouviu falar sobre o IRS em Portugal? É importante saber quem precisa pagar e como fazer o cálculo corretamente.

Termos como rendimento coletável, deduções específicas, benefícios fiscais e coleta podem confundir quem está começando. No entanto, se esses conceitos parecem estranhos, você está lendo o conteúdo certo. Confira mais sobre o IRS e evite dificuldades com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O que é IRS?

Para começar do mesmo ponto, é fundamental conceituar o que é IRS. A sigla indica “Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares”. Em outras palavras, é o imposto sobre os rendimentos dos cidadãos. Vale dizer que existem algumas exceções previstas em lei. 

As características do IRS são: direto, de base mundial, pessoal, periódico, declarativo e progressivo. Entenda melhor sobre cada uma. 

• Direto: incide logo sobre um rendimento e é atribuído de forma direta a uma pessoa (chamada de contribuinte);
• De base mundial: recai sobre a totalidade dos rendimentos de quem mora em Portugal, não importando onde foram obtidos. Também se aplica aos não residentes, mas que têm rendimentos obtidos em Portugal;
• Pessoal: o cálculo leva em consideração a situação social e econômica do contribuinte. Logo, avalia número de dependentes, estado civil, patrimônio, deficiências (se existirem) etc;
• Periódico: acontece anualmente, já que incide sobre o valor dos rendimentos conseguidos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro;
• Declarativo: todas as pessoas que contribuem precisa entregar a declaração de rendimentos todos os anos;
• Progressivo: ele acontece por escalões, quanto maior for o escalão de rendimento, maior é a taxa. Porém, isso apenas até um determinado nível. 

Avaliando esses pontos, é possível entender que quem ganha mais, também paga uma taxa maior de impostos. Dessa maneira, o funcionamento é mais justo com quem decide viver em Portugal. 

Quais são os rendimentos sujeitos ao IRS? 

O IRS recai sobre praticamente todos os rendimentos. Por mais curioso que seja, isso acontece até mesmo quando eles vêm de atos ilícitos, como destaca o artigo 1.º do Código do IRS. No total, são 6 categorias de rendimentos sujeitos ao imposto: 

Categoria A

Aqui entram os rendimentos vindos do trabalho dependente. Ou seja, situações como: gratificações, vencimentos, comissões, porcentagens, subsídios, participações, indenizações e prêmios.

Categoria B

Entram nesse grupo os rendimentos profissionais e empresariais. Então, seriam os valores que vêm do exercício de toda atividade industrial, comercial, agrícola, pecuária ou silvícola. Até mesmo as prestações de serviço com atividades de carácter artístico, científico ou técnico estão na categoria B, independentemente da sua natureza.

Categoria E

Estão todos os rendimentos de capitais. Nisso, incluem também os dividendos, além dos juros de depósitos à ordem ou a prazo.

Categoria F

Nessa categoria ficam os rendimentos prediais, tendo as rendas dos prédios urbanos, rústicos e mistos. Abrange também os valores vindos da exploração de alojamento local. Apenas é preciso que ela não afete uma atividade empresarial.

Categoria G

Aqui estão os incrementos de patrimônio que não são considerados nas demais categorias. Portanto, ficam: mais-valias, indenizações por danos emergentes, indenizações por lucros cessantes e danos morais. Ainda entram os incrementos patrimoniais não justificados ou vindos de obrigações de não concorrência. 

Categoria H

Formada pelos rendimentos vindos de pensões de aposentadoria ou de reforma, invalidez, sobrevivência e de alimentos. Ainda estão nessa categoria as prestações pagas por fundos de pensões, por companhias de seguros ou outras entidades para a Segurança Social. 

Fora isso, o IRS prevê dois tipos de desconto: deduções à coleta (imposto a pagar) e deduções ao rendimento. Sendo assim, não recai sobre a totalidade dos rendimentos recebidos. Também é fundamental entender quais desses valores não são obrigatórios para declarar. 

Quais são os rendimentos com isenção do pagamento de IRS?

Todos os cidadãos residentes em território português devem apresentar a declaração de IRS. Já aqueles que não residem, apenas precisam prestar contas dos rendimentos obtidos em Portugal.

Já aqueles que estão dispensado de declarar o IRS são os que receberam isolada ou cumulativamente:

• rendimentos com tributos pelas taxas liberatórias; 
• rendimentos de trabalho dependente ou pensões (até €8.500 e pensões de alimentos até €4.104);
• subvenções ou subsídios da Política Agrícola Comum (valor por ano é de €1.743,04. Já para pensões e rendimentos do trabalho dependente, o valor não pode ser acima de €4.104);
• ato isolado (montante anual de €1.743,04).

Então, é preciso prestar atenção a esses casos específicos. Além disso, também é essencial saber que os estrangeiros que moram em Portugal pagam IRS quando tiverem rendimentos dentro do país. 

Tabela de Alíquotas do IRS

Estrangeiros que moram em Portugal pagam IRS?

Os estrangeiros que vivem em Portugal por um período de 183 dias ou mais (consecutivos ou não) durante um exercício fiscal (de 1 de janeiro a 31 de dezembro), devem pagar Imposto de Renda.

Os cidadãos residentes portugueses que possuem patrimônio tributável, também devem declarar e pagar IRS, mesmo que tenham residido menos de 183 dias por ano em Portugal. Confira mais informações no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal.

Regras do IRS para aposentados estrangeiros

De acordo com a lei portuguesa, aposentados estrangeiros possuem  isenção no pagamento do imposto de renda nos primeiros 10 anos de residência caso trabalhem para o setor privado em Portugal. Após os 10 anos, o aposentado estrangeiro deve pagar imposto de renda como qualquer outro cidadão português. Mas é bom ficar sempre atento às leis, pois elas podem sofrer alterações.

Como declarar o IRS?

Para declarar o IRS, você apenas precisa seguir um passo a passo simples. Veja como pode fazer sua prestação de contas. 

1. Acesse ao Portal das Finanças

Entre no Portal das Finanças com seu NIF e senha em mãos. Se for novo usuário, é preciso esperar que a senha seja enviada para sua casa. 

2. Verifique valores e Inserir faturas e deduções

A Autoridade Tributária Aduaneira (AT) disponibiliza os valores das deduções para a coleta. Confira esses dados em “Consultar Despesas P/ Deduções à Coleta” no menu do lado esquerdo da página. 

3. Preencha a declaração

Siga para “Cidadãos” e você será redirecionado para uma outra página com a opção do IRS. Pode escolher a declaração tradicional ou o IRS automático. Se optar pela forma automatizada, clique em “Confirmar Declaração” e veja se todos os dados preenchidos estão certos. 

4. Validar a entrega do IRS

Depois de preencher a declaração, se escolher a tradicional, ou confirmar os dados do seu IRS automático, clique em “Validar”. Após isso, você pode simular o valor a pagar ou a receber. Feito todos os passos, apenas é preciso submeter a declaração e salvar o comprovativo de envio. 

Com esse guia, saber o que é e como declarar o IRS em Portugal não será mais um problema para você. Aproveite e salve este artigo para consultar sempre que tiver dúvidas sobre essa tributação. 

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Se você quer abrir uma empresa na Holanda, sabe a necessidade de exercer sua atividade de forma regularizada. É importante entender quem deve registrar empresa no KVK – Kamer Van Koophandel, a Câmara de Comércio holandesa. 

Sem delongar, toda empresa ou entidade jurídica na Holanda precisa ter Registo Comercial da Câmara de Comércio. Vale dizer que não faz diferença se a companhia está sediada na Holanda ou se fica no estrangeiro. Vamos entender mais sobre esse processo, então?

Minha atividade é uma empresa? 

Para você identificar se sua atividade é de fato uma empresa, essa atividade deve atender a uma série de critérios. De maneira geral, você deve fornecer produtos ou serviços a terceiros e lucrar com eles de futuros empreendedores para saber se você deve ou não registrar sua empresa na Câmara de Comércio. Então para registrar sua empresa no KVK você deve atender os seguintes critérios e condições:

Critérios

1. Você fornece serviços e/ou produtos.
2. Você vende serviços e/ou produtos por um valor maior que o preço de custo: produto com preço comercial ou taxa horária que lhe rende dinheiro.
3. Você faz negócios com pessoas que não são apenas amigos ou familiares e também concorre com empreendedores que vendem os mesmos serviços ou produtos equivalentes.

Questões adicionais

1. Você investe dinheiro e/ou tempo para iniciar ou expandir sua empresa?
2. Você trabalha regularmente em sua própria empresa?
3. Você trabalha para mais de 1 cliente?
4. Você decide quando e como você faz o seu trabalho?

Você respondeu sim a todas as perguntas? Então você tem uma empresa e deve se registrar no KVK!

Quais modalidades de empresas posso abrir na Holanda?

Para ter uma forma legal de empresa holandesa, você deve usar as Rechtvormen zonder rechtspersoonlijkheid (Estruturas empresariais não incorporadas). Nessas formas jurídicas, você e seus ativos privados estão com a responsabilidade dos débitos do negócio. Confira:

Eenmanszaak

Grande parte dos empresários começa por essa modalidade. Você pode comparar com os freelancers e empreendedores individuais do Brasil. Assim, é uma forma mais simples, por isso também é a mais utilizada. No entanto, traz como desvantagem que seus ativos privados podem ser utilizados para quitar dívidas da empresa, caso isso aconteça. 

Vennootschap onder firma (vof)

Essa opção é para quem não quer empreender sozinho e prefere formar uma parceria. Todos os sócios oferecem algo para a empresa. Para entender melhor, pode ser bens, mão de obra ou dinheiro. Aqui não é preciso ter um capital mínimo. 

Maatschap

É uma forma parecida com a parceria, mas unindo profissionais que atuam no mesmo setor. Ou seja, aqui podem estar: arquitetos, dentistas, advogados, fisioterapeutas, agricultores etc. Você pode praticar suas atividades em uma área sobre um nome em comum. 

Commanditaire vennootschap (cv)

Se você deseja montar uma empresa, mas precisa de financiamento para o seu negócio, essa é uma boa opção. A parceria limitada (CV) faz com que o credor se torne seu parceiro silencioso ou parceiro limitado. Assim, tem um relacionamento direto com a companhia. 

Depois de entender essa parte mais técnica, também é preciso lidar com a burocracia. Acompanhe a documentação que você deve separar quando viver na Holanda e quiser criar sua empresa.

Estruturas empresariais incorporadas

Para sua atividade ser uma empresa na Holanda, ela precisa estar em um desses modelos. Entre elas estão: BV holandesa (sociedade de responsabilidade limitada), Sociedade em nome coletivo, Sociedade em comandita simples holandesa, Sociedade anônima e Filiais/subsidiárias de empresas estrangeiras. Veja cada uma. 

BV holandesa

A BV holandesa, ou sociedade de responsabilidade limitada, pode ser registrada se você tem o capital social mínimo de 1 euro. Se os empresários abrem uma BV holandesa, podem criar uma holding na Holanda com a ajuda de uma empresa local de confiança. 

Sociedade em nome coletivo 

Essa empresa é para quem tem dois ou mais parceiros com o mesmo nome. Nesse caso, o objetivo é unir as metas econômicas, com responsabilidades ilimitadas sobre os débitos da companhia. Logo, dividem também os lucros e não precisam apresentar um capital social mínimo.

Sociedade em comandita simples holandesa

Para essa opção, é preciso ter pelo menos dois sócios. Um deles tem a responsabilidade ilimitada e gerencia o grupo, já o outro é silencioso e deve entregar um capital à empresa. Apenas assim, o segundo tem responsabilidade limitada para a sua contribuição. Este modelo é o preferido para praticar sua profissão na Holanda e não tanto para negócios.

Sociedade anônima

Esta alternativa de negócio é ideal para grandes investimentos, já que necessita de um capital social no valor de 45.000 euros. A responsabilidade sobre as decisões de gestão fica com a assembleia geral de acionistas. Enquanto isso, o conselho de administração resolve as decisões diárias. 

Filiais/subsidiárias de empresas estrangeiras

 Se os representantes de empresas estrangeiras quiserem começar uma filial ou subsidiária na Holanda, é preciso seguir alguns parâmetros. Logo, deve entregar o capital da entidade recém-formada (subsidiária holandesa) e deixar a responsabilidade pelas atividades da empresa recém-formada (para a filial holandesa).

Fora isso, também é importante saber quais são as modalidades que você pode optar ao abrir uma empresa na Holanda. 

Documentos necessários para abrir empresa na Holanda

O primeiro passo para saber como abrir uma empresa na Holanda é conferir seus documentos. Então, é crucial ter permissão de residência e trabalho para atuar no país. 

Para Startup, investidores e grandes empresários é possível requerer uma autorização de residência específica. Ela é indicada para empreendedores internacionais. Nos demais casos, a documentação segue uma linha.

Comece elaborando os estatutos da empresa e o espécime da assinatura. Feito isso, preencha os formulários especiais e ofereça as cópias para os seus administradores e acionistas. 

Ainda é preciso ter um notário público para a assinatura e avaliação dos atos. Então, os empresários precisam ir a um cartório holandês e abrir uma conta bancária. Antes de registrar uma empresa, o nome da corporação deve ser verificado na Câmara de Comércio para que seja único. 

Os documentos serão submetidos para a Câmara de Comércio, que fornecerá o número de registro em algumas horas. Após registrar a sociedade, é preciso contratar um contador. Como você viu, existem diversos documentos que entram no processo de abrir uma empresa na Holanda.

Como registrar empresa no KVK

O registro na KVK (Kamer Van Koophandel), a Câmara de Comércio Holandesa deve acontecer dentro de uma semana antes de começar a fazer negócios. No máximo, pode passar até sete dias depois de estar em atividade. 

Para legalizar sua empresa, você precisa ter registro no seu município local. O registro para ou ZZP´s, Eenmanszaak e VOF estão entre os mais simples. Para os demais tipos, é preciso ter um registro escritural nos notários (cartórios)

Valores de registro

Primeiro você coloca as informações online. Em seguida, agenda um horário no escritório do KVK da sua região. Os valores para ZZP´s são únicos de € 50. Já para ter o seu registro em papel você paga a taxa de 15 €. 

Passo a passo do registro no KVK

1. Acesse o site do KVK e preencha o formulário de registro (preenchimento apenas em holandês). 
2. Nesta página, selecione “o tipo da forma legal da empresa” (onderneming of rechspersoon ). Você vai precisar preencher uma série de páginas em holandês detalhando sua empresa.
3. Com o formulário completo, agende um horário para visitar a filial do KVK na sua região. O agendamento é realizado na página de compromissos (afspraak maken).
4. Faça uma visita ao KVK para regularizar sua situação. 

No dia agendado para ir ao KVK, você já ter enviado online ou ter em mãos:

• Formulário preenchido;
• Identificação válida (autorização de residência, passaporte, ou carteira de motorista)
• Comprovante de pagamento; 
• Seu endereço comercial e detalhes de contato (como o contrato de locação, se a companhia não for em seu endereço residencial). 

Você também deve propor três nomes de empresas. Logo, um será selecionado e reservado como nome comercial para a empresa holandesa. Submeta também a documentação com o Cadastro de empresas holandesas e registo para as tributação e IVA. 

Detalhes e tributações para abrir uma empresa na Holanda

Quase todas as empresas precisam pagar o imposto BTW (IVA), que é geralmente 21% para as suas vendas. A alíquota passa por alterações de acordo com a atividade comercial. Por exemplo, os setores de comida podem pagar somente 9%. O imposto de renda anual também entra nas taxas pagas.

Após se registrar, você recebe um número comercial exclusivo, ele é o número KVK. Você deve usar essa identificação em todas as suas faturas e impressos do seu negócio.

Seguindo essas dicas, você já sabe como abrir uma empresa na Holanda. Ainda que o processo seja burocrático, o mais importante é realizar o seu objetivo de ter um negócio próprio. Então, siga o processo e conquiste esse sonho.

Saudade do Brasil? Conheça empresas de brasileiros na Holanda! Ajude a comunidade e desfrute de produtos e serviços de qualidade. Confira!

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Na Holanda, o governo consegue sua receita principalmente com impostos. O Belastingdienst executa a legislação nacional sobre as tributações implementadas pelo Ministério da Fazenda. 

Logo, se você gera renda no país, precisa pagar os impostos devidos enquanto morar na Holanda. O sistema fiscal das terras holandesas pode ser difícil de entender para estrangeiros. Então, acompanhe mais detalhes e veja como ele funciona.

O que é Belastindienst?

O Belastingdienst é o órgão fiscal holandês, como se fosse nossa Receita Federal. Ou seja, o escritório para coleta de impostos e alfândega do país. Ele está dentro da estrutura do Ministério da Fazenda e tem responsabilidades específicas. 

Além da cobrança de impostos, suas tarefas incluem: detecção de fraude (fiscal, econômica ou financeira); importação, exportação e trânsito de mercadorias, além do pagamento de benefícios sobre o rendimento para renda, cuidados de saúde e cuidados infantis.

Não é fácil fazer o cálculo dos seus impostos nos países baixos. Isso vale até mesmo para os nativos holandeses, trazendo grandes dificuldades com os requisitos fiscais. Por isso, eles podem ser muito complicados para quem está indo viver na Holanda agora. 

Portanto, é importante prestar atenção e procurar o máximo de informação sobre o tema. Assim, você não corre o risco de errar na hora da prestação de contas com o Belastingdienst. 

O que é o número de identificação fiscal na Holanda?

O burgerservicenummer, ou BSN, é o número de identificação fiscal na Holanda. Ainda funciona como um número de previdência social, que é solicitado para grande parte dos procedimentos na Holanda.

Entre as utilidades do BSN estão: contratação de seguro médico, abertura de conta bancária e assinatura de contrato de trabalho.

Para conseguir esse documento é simples, você apenas precisa agendar uma consulta na câmara municipal. Na data marcada, leve o contrato de aluguel, o passaporte válido e uma certidão de nascimento internacional.

Como funciona o imposto de renda na Holanda?

Todas as pessoas que recebem algum tipo de renda ou conseguem trabalhar na Holanda precisam pagar seu imposto de renda. O empregador é o responsável por pagar essa tarifação diretamente do salário bruto. A cobrança é progressiva, sendo:

• Rendimentos até 18.218€ tem imposto de 33,45%;
• Renda de 18.218€  até 32.738€  traz o imposto de 41,95%;
• Rendimentos até 32.738€ até 54.367€ sofrem imposto de 42%;
• Renda maior que 54.367€ fica com imposto de 52%. 

Fora isso, para pagar os impostos na Holanda, você também precisa definir a origem dos seus ganhos. Eles ficam em três categorias: 

• Categoria 1: renda por emprego, lucro e propriedade de casa;
• Categoria 2: ganhos por participação em uma empresa;
• Categoria 3: lucro tributável de investimentos e poupança.

Com o dinheiro recebido em impostos o governo melhora áreas sociais como: escolas, hospitais, transporte público e bibliotecas. Fora isso, as pessoas com salário mínimo podem contar com ajuda para certas despesas e também com a redução do imposto de renda pessoal. 

Agora você já entende o que é o Belastingdienst e como funcionam os impostos na Holanda. Então, fique de olho na sua tributação e esteja dentro das leis fiscais do país.

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