Você sabia do acordo bilateral entre Portugal, Cabo Verde e Itália que garante aos brasileiros o acesso ao sistema público de saúde? Esse serviço é prestado com a apresentação de um documento específico. Por isso, antes de arrumar as malas saiba como tirar PB4 e conseguir essa facilidade. 

Quando se trata de documentação, é comum surgirem muitas dúvidas, ainda mais quando ela é internacional. Então, descubra mais sobre o que é PB4, como ele funciona, quem tem direito e diversos detalhes para facilitar a sua vida quando estiver viajando ou morando fora do Brasil. 

O que é o PB4?

O PB4 é um Acordo firmado entre Brasil, Portugal, Itália e Cabo Verde. Ele garante aos cidadãos o acesso ao sistema público de saúde desses países. Também é possível encontrar o documento com os nomes de Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) ou PT-BR/13.

Na Itália, esse acordo é conhecido como IB2, não PB4. Apesar da diferença de nomes, na prática, o certificado funciona da mesma forma. Logo, o objetivo é atuar como um seguro saúde gratuito. Com isso, os brasileiros têm direito ao atendimento médico nesses locais, assim como os estrangeiros podem utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS).

O PB4 é voltado para brasileiros que desejam morar em Portugal ou nos demais países do acordo, ou para aqueles que desejam morar em território brasileiro. No entanto, quem está viajando a turismo pode aproveitar esses benefícios também. 

Como o PB4 funciona?

A ideia é simples: o PB4 é um documento que permite aos brasileiros usufruírem do sistema público de saúde dos países que firmaram o acordo. Ainda assim, o detalhe importante para lembrar é que, diferente do Brasil, público não significa automaticamente um serviço gratuito.

Por exemplo, o sistema público de saúde em Portugal é pago, porém, tem um preço mais baixo em comparação aos privados. Essas taxas moderadoras são aplicadas aos residentes estrangeiros e aos cidadãos locais. Com isso, o PB4 faz a ponte para que os brasileiros também possam pagar pelo serviço público, mas com tarifas mínimas. 

Para entender melhor, uma consulta com o médico correspondente ao clínico geral no sistema privado de saúde português ficaria em torno de 60€ a 80€. Já com o PB4 você pode ir a algum Centro de Saúde e pagar apenas a taxa moderadora que fica cerca de 

5€. Logo, uma grande economia.

Como solicitar o PB4 no Brasil?

Antes de 2019, o pedido era feito em qualquer Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, situados nas capitais dos estados brasileiros. Atualmente, a solicitação deve ser feita online, por meio do registro no Sistema Público de Saúde do Brasil. Basta entrar no site oficial do governo e obter o certificado de direito à assistência médica.

Para aqueles que estão no exterior e precisam tirar o PB4, a solução é fazer o pedido online no site do Governo do Brasil e comparecer ao Consulado Brasileiro mais próximo. Todos os contribuintes do INSS que contribuíram por, no mínimo, 3 meses e seus dependentes têm direito ao PB4.

Quais são os documentos para tirar o PB4?

• RG;
• CPF;
• Passaporte válido;
• Comprovante de residência no Brasil.

Para um casal ou uma família, lembre-se de requerer individualmente os certificados PB4. Vale dizer que se você morar em Portugal e já solicitou o estatuto de igualdade de direitos, não é necessário pedir o PB4. Apenas com o bilhete de identidade europeu é possível fazer a inscrição no Sistema Público de Saúde de Portugal.

O PB4 substitui um seguro viagem?

Essa é uma pergunta muito comum, por isso não cometa esse erro. O PB4 não substitui o seguro viagem. A diferença desses dois recursos é que o PB4 é um seguro saúde gratuito, já o de viagem apresenta outras coberturas, não apenas a parte médica. 

Como tirar o PB4 online?

Como o processo é todo online, não há mistérios para saber como tirar o PB4. Assim, você consegue o seu documento sem sair de casa. Veja o passo a passo: 

1. No site do Governo Federal clique em “Iniciar”;
2. Realize o cadastro ou faça o login;
3. Já no sistema, aceite o termo de uso e política de privacidade;
4. Você deve preencher um formulário com todos os dados solicitados. Caso tenha dependentes, preencha também;
5. Anexe a cópia dos seus documentos e dos dependentes (se houver): RG, CPF, comprovante de residência no Brasil e passaporte válido;
6. Após confirmar que todo o formulário está preenchido e os documentos estão corretos, aperte “Continuar” e depois “Enviar solicitação”.

Depois do envio, é preciso aguardar a análise da solicitação. Segundo o Governo Federal, o tempo médio é 15 dias corridos. Então, quando seu pedido for aprovado, você recebe um e-mail. Com a liberação, acesse novamente o https://www.gov.br e imprima o seu documento. 

Seguindo esses passos, você não terá nenhuma dúvida sobre como tirar o PB4. Com essa documentação é possível ter muito mais segurança durante suas viagens para Portugal, Cabo Verde e Itália.

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Se você deseja ir para a parte lusitana da Europa, saiba que é preciso fazer uma carta convite para Portugal. Esse documento é exigido para a entrada no país e prova que o viajante foi convidado para se hospedar na casa de um cidadão português.

Dessa forma, quando chegar no local e for passar pela imigração, é o momento de apresentar a carta convite ou outro comprovante que mostre ter um alojamento reservado para hospedagem. Então, para acertar nesse momento, confira o que é importante ao fazer a sua.

Por que ter uma carta convite?

Vale ressaltar que é ótimo ter uma carta convite para Portugal, porque ela funciona como uma garantia de hospedagem. Assim como um estrangeiro faz o check-in no hotel para comprovar que está hospedado com eles, a carta é a maneira mais rápida de comunicar às autoridades que tem onde ficar.

Sendo assim, quando uma pessoa viaja para ficar na casa de parentes ou amigos, a carta convite é o comprovante de que existe um lugar para permanecer. Logo, o viajante não faz a reserva no hotel, mas usa esse documento para gerar mais segurança na sua estadia. 

Não caia no erro de achar que ela é dispensável. Caso você não tenha um hotel reservado, como pode comprovar que tem onde ficar? A carta funciona como um termo de compromisso assinado por um residente de Portugal. Com isso, as autoridades sabem a casa ou apartamento onde eles possam localizar você, caso seja preciso. 

O que é a carta convite?

A carta convite é uma documentação que assegura que o viajante conta com um residente legal que fica responsável por ele em Portugal. Até por isso, esse documento é chamado e inclui o “Termo de Responsabilidade”. 

Tenha em mente que deve apresentar a original e fazer o reconhecimento de firma por autenticidade. No país esse passo recebe o nome de “reconhecimento presencial”.  Assim, para oficializar a firma do documento, é preciso ir a uma Conservatória do Registo Civil ou Notário.

O documento de identificação do anfitrião deve estar especificado na carta. Para entender melhor, na carta, o cidadão português assume o alojamento e, caso seja preciso, os gastos durante a visita. Ou seja, até mesmo os custos de uma eventual deportação recaem sobre o anfitrião, se isso ocorrer. 

Como fazer a carta convite para entrar em Portugal?

Um detalhe crucial é que a carta convite apenas tem validade se for emitida por um cidadão europeu ou por um estrangeiro que tenha autorização para morar em Portugal. Com isso, pessoas sem a situação regular não podem emitir uma carta convite.

Na hora de fazer o documento para comprovar estadia em Portugal, não é preciso seguir um formato específico. Ainda assim, existem modelos disponíveis para referência no portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

No entanto, há informações obrigatórias que precisam constar no documento. Então, fique atento para esses dados indispensáveis para não ter problemas com a sua carta. Você verá em detalhes no tópico com os modelos ainda neste artigo. 

É obrigatório apresentar carta convite para entrar em Portugal / Europa?

Não há uma obrigatoriedade para a apresentação da carta convite ao chegar em Portugal ou na Europa. Ainda assim, é indispensável ter um comprovante que mostre a existência de um alojamento regular reservado para hospedagem. 

Portanto, para comprovar a presença de um local reservado para o visitante, é preciso mostrar na imigração um dos seguintes itens: a própria carta convite, comprovante de aluguel ou reserva de hotel, Airbnb, hostel, Booking etc.

Quanto custa para fazer a carta convite?

A carta convite para Portugal não tem custos. Vale lembrar que ela é redigida e assinada pelo cidadão que vai receber a pessoa no país. Logo, esse processo não apresenta nenhum custo. 

Contudo, como a carta deve ser autenticada no cartório, esse gasto precisa ser considerado. Fora isso, a carta convite em si é totalmente gratuita, dependendo apenas da disponibilidade do habitante português ceder esse item ao visitante. 

Qual o prazo de validade da carta convite?

A legislação portuguesa não traz nenhum indicativo do tempo específico para o documento. Logo, o prazo da carta convite é válido na duração da viagem. Então, tenha em mente a necessidade de especificar informações sobre a viagem na carta. 

Saiba também que é interessante emitir esse documento um pouco antes de ir para Portugal. Com esse cuidado, é possível prevenir qualquer desvio, atraso e mesmo corrigir falhas antes de embarcar oficialmente para o local. 

Atenção ao idioma da carta convite

A carta convite deve estar na língua oficial do país para onde você está viajando. Com isso, fique atento caso entre na Europa por uma região que não é aquela em que você vai firmar residência no país.  

Se isso acontecer, o recomendado é redigir a carta convite no idioma do primeiro país onde você chegará. Como este é o local em que você passa pela imigração, já resolve o problema apresentando os documentos corretos. 

Modelo da carta convite

Ainda que não haja apenas um tipo a ser seguido, para fazer uma carta convite sem erros, você pode usar esses modelos como inspiração. Siga o padrão e acrescente suas informações e as da pessoa recepcionada.

Modelo de Carta Convite portuguesa

Eu, (nome de quem vai receber, data de nascimento, profissão, nacionalidade), titular do Cartão Cidadão/Autorização de residência nº xxx, válido até (data), residente à (endereço), contato telefônico xxx, convido (nome do convidado, nacionalidade, profissão), portador do Passaporte nº xxx emitido em (data), com validade até (data), residente à (endereço) para me visitar em Portugal no período entre (data de chegada) e (data de retorno).

Declaro assumir o compromisso de garantir ao cidadão convidado as condições de hospedagem e outras que se fizerem necessárias. Informo ainda que (nome da pessoa que visita) está viajando (motivo da viagem), e passará também por (outros países que vai visitar, em caso de viagem de turismo).

Assumo também o compromisso de pagamento de eventuais despesas de viagem de retorno quando este seja necessário (ou então, o visitante se responsabilizará pelas despesas necessárias da viagem – adicionar dados da viagem de retorno, se for o caso).

Local e data

Assinatura do anfitrião

(Cartão de cidadão: XXXXXXXXXXX)

Reconhecer firma presencialmente.

Modelo de carta convite para Portugal em inglês

Invitation Letter

I, (nome de quem vai receber, data de nascimento, profissão, nacionalidade), Citizen Card nº/Residence Authorization nº xxx, valid until (data), resident at (endereço), phone contact xxx invite (nome do convidado, nacionalidade, profissão), passport nº xxx, issued in (data), valid until (data), resident at (endereço) to visit me in Portugal in the period between (data de chegada) e (data de retorno).

I declare to assume the commitment to guarantee the guest conditions and others needs that may be necessary. I also inform that (nome da pessoa que visita) is traveling (motivo da viagem) and will also pass by (outros países que vai visitar, em caso de viagem de turismo).

I also undertake to pay for any return travel expenses when necessary (outra opção, caso o visitante se responsabilize por suas próprias despesas) – the visitor will be responsible for the necessary travel expenses – adicionar dados da viagem de retorno, se for o caso).

Local e data

Assinatura do anfitrião

(Cartão de cidadão: XXXXXXXXXXX)

Reconhecer firma presencialmente.

Termo de responsabilidade em Português 

O SEF oferece o modelo do Termo de Responsabilidade em inglês. Para entender melhor, esse termo está previsto  no art. 12º da Lei nº 23/2007 (lei sobre a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal).

Essa declaração expressa a total responsabilidade do anfitrião pelo estrangeiro recebido durante todo o período em que o visitante estiver em território português. 

Quais documentos apresentar na imigração em Portugal?

Ao chegar na imigração portuguesa ou de outro país europeu, é necessário estar com a seguinte documentação disponível para apresentar às autoridades:

• carta convite para Portugal ou comprovante de hospedagem;
• comprovantes financeiros que mostram as condições para custear a estadia (fica em, aproximadamente, 70€ por dia, mas pode variar de acordo com o local);
• passaporte válido (validade de 90 dias depois da data de volta, no mínimo);
• seguro viagem (com cobertura de 30.000€, pelo menos);
• passagem de volta.

No ano que vem será necessário apresentar também o ETIAS, que é uma permissão de viagem vinda do Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem. O recomendado é já ter todos esses documentos organizados em uma pasta, para que o seu atendimento ocorra com tranquilidade quando o fiscal solicitar algo. 

Agora você já sabe o que é, para que serve e como usar a carta convite para Portugal. Dessa maneira, não se esqueça de ter esse documento com você ao chegar no país. 
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Se você tem o objetivo de viver no exterior, vale a pena saber quais são as áreas em destaque para investir. São diversas oportunidades para quem deseja sucesso e crescimento. Assim, é importante conhecer o ranking com as top profissões mais bem pagas em Portugal. 

Como é natural, os cargos podem mudar a cada ano a partir da demanda no mercado, mas é sempre bom ficar de olho nos segmentos que estão em alta. Então, acompanhe mais sobre os melhores empregos para brasileiros em Portugal. 

Salário mínimo em Portugal

Antes de falar sobre as profissões mais bem pagas em Portugal, é importante ter um parâmetro. O ponto de partida é o saber que o salário mínimo em Portugal em 2022 é de 705 €. Esse valor é considerado um dos mais baixos entre os países da Europa. 

No ano anterior, 2021, a média era de 665 €. O objetivo governamental é aumentar o pagamento gradualmente, até chegar a 750 € em 2023. Esse valor é a base para quem decide morar em Portugal. Logo, são em torno de 720 mil trabalhadores recebendo esse mesmo vencimento mínimo. No entanto, esse não é considerado um bom salário. 

Qual valor é considerado um bom salário em Portugal?

Qualquer ganho mensal acima de 1.000 € é considerado um bom salário no país. Ainda assim, esse montante pode não ser o bastante para quem quer alugar um imóvel em Lisboa, por exemplo.

Por outro lado, isso pode ser contornado achando uma cidade barata para viver em Portugal. Com isso, é preciso verificar se o emprego no exterior oferece um salário compatível com seu custo de vida. 

Vale dizer os profissionais mais bem-sucedidos recebem salários de muito mais destaque. É o que você vai ver no tópico seguinte! 

Conheça as top profissões mais bem pagas em Portugal 

Se você está querendo conhecer as profissões mais rentáveis para quem quer viver ou empreender em terras lusitanas, chegou a hora. Elas são:

• Diretor Comercial;
• Big Data Specialist;
• E-Commerce Manager;
• Digital Marketer;
• Engenheiro de Software/ Programador.

Bateu a curiosidade para saber mais sobre esses cargos e entender por que são tão bem remunerados? Veja cada um deles agora.  

Diretor Comercial

O diretor comercial recebe de 100.000 a 150.000 € por ano. Na Europa não é tão comum definir ganhos por mês, como é costume no Brasil. Antes de você correr para a calculadora, saiba que esse salário mensal fica entre 8.300 a 12.500 €. 

Para o cargo é preciso ter visão estratégica, altas habilidades de comunicação, saber gerir pessoas e ter um perfil de liderança. São eles que encabeçam, definem e implementam estratégias comerciais nas empresas. 

Big Data Specialist

O Big Data Specialist recebe de 35.000 a 50.000 € por ano. Por mês significa um ganho de 2.900 a 4.160 €. Isso mostra que a utilização dos dados está chamando atenção das organizações portuguesas.

O profissional de Big Data faz análises avançadas de dados. Ele avalia algoritmos, apresentando vasta experiência em tecnologia data cube e processamento analítico online (OLAP). Por isso, esse especialista é um dos mais solicitados na área tecnológica. 

E-Commerce Manager

Um e-Commerce Manager faz em torno de 50.000 a 75.000 € anuais. O que equivale de 4.160 a 6.250 € caindo na conta mensalmente. Esse profissional desenvolve e faz o gerenciamento das plataformas de comércio eletrônico de uma ou mais marcas. 

O perfil combina habilidades analíticas, capacidade de gestão e conhecimento sobre comportamento do comprador na internet. Também está sob sua responsabilidade a otimizar o tráfego pago ou orgânico, segurança do usuário e seguir as leis de proteção de dados. 

Digital marketer

O Digital Marketer recebe de 35.000 a 45.000 € a cada ano. Ou seja, de 2.900 a 3.300 €  ao mês. Não é de se estranhar, já que o mundo virtual está crescendo e, com isso, vem uma mudança nas formas de comunicação. Basta pensar em como é comum ver pessoas usando a internet e as redes sociais. 

Por isso, esse profissional vem para aumentar a notoriedade de uma empresa, fazendo com que ela ganhe mais autoridade digital. Com amplo conhecimento nas plataformas e canais online, esse especialista em marketing domina a análise de dados, conhece o comportamento do cliente e está sempre antenado nas novidades.  

Engenheiro de Software/ Programador

Um programador chega a receber mais de 45.000 € por ano. Então, mensalmente ele dispõe de, pelo menos, 3.750 €. Isso se deve aos seus conhecimentos avançados em desenvolvimento de software, linguagens de programação e sistemas operacionais.

Com uma era de transição tecnológica, esse cargo é indispensável. O objetivo do Engenheiro de Software é aplicar os princípios de engenharia à criação de plataformas, aplicativos, programas e ferramentas nesse segmento. 

Agora você conhece as top profissões mais bem pagas em Portugal. Se você atua em algum desses segmentos, já pode ter altos ganhos em terras lusas. Lembrando que há outros cargos que pagam bem e procuram profissionais capacitados. Então, prepare o currículo no modelo UE para alavancar sua carreira.

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Existem diversos motivos que levam os brasileiros a se interessarem em morar na Europa, principalmente questões relacionadas à segurança, qualidade de vida, valorização da mão de obra, dentre outros fatores, onde a porta de entrada mais usual é Portugal.

A boa notícia é que grande parte dos interessados podem solicitar a cidadania portuguesa e realizar a imigração de maneira totalmente legal, e com uma série de vantagens.

Principais benefícios de ter a cidadania portuguesa

A principal vantagem da cidadania portuguesa não está somente atrelada a possibilidade de residir e trabalhar em Portugal de maneira legal, mas também a perspectiva de morar, transitar, estudar e até mesmo trabalhar em qualquer outro país que pertença a União Europeia, como Alemanha, Espanha, França, dentre outros.

Além da possibilidade de transitar por, ao menos, 155 países sem a necessidade da obtenção de visto, o passaporte português é um dos mais valorizados do mundo, o que implica em uma possibilidade maior quando for necessário se submeter à aprovação de um visto de entrada.

Fora estes benefícios, é sempre importante ressaltar que a cidadania portuguesa é hereditária, ou seja, se tratam de direitos valiosos que são transmitidos para os seus descendentes.

Quem tem direito à cidadania portuguesa?

Se você ficou interessado em adquirir a cidadania portuguesa, é possível solicitá-la de maneira simples, caso se encaixe  nas seguintes descrições:

• Descendentes de terceira geração, ou seja filhos, netos ou bisnetos de português;
• Cônjuges casados legalmente com um cidadão português;
• Pessoas que estejam em uma relação estável com um cidadão português;
• Descendentes de judeus sefarditas portugueses;
• Filhos menores nascidos antes da obtenção da cidadania portuguesa;
• Pessoas nascidas em ex-colônia portuguesa enquanto estavam sob o controle de Portugal;
• Residente legal em portugal por prazo superior a 5 anos;
• Filhos estrangeiros adotados por cidadãos portugueses;
• Filhos de estrangeiros que tenham nascido e residido em Portugal por, ao menos, 10 anos;
• Filhos menores de estrangeiros que tenham nascido em território português com os pais residindo em Portugal de maneira regular, ou irregular por um ano.

Quais são os documentos para solicitar a cidadania portuguesa sendo brasileiro?

Antes de relacionar quais são os documentos necessários para a obtenção da cidadania portuguesa, é importante estar ciente de que a lista varia conforme o órgão onde a solicitação foi realizada.

Por isso, a maneira mais simples de fazer todo esse levantamento e trâmites burocráticos é dispondo de uma assessoria especializada.

Esse conhecimento específico se faz relevante pois há uma série de documentos que devem ser levantados de maneira distintas, ou seja, esse cuidado especial oferecido por uma assessoria se faz relevante.

Com estes esclarecimentos realizados, os principais documentos necessários para a solicitação da cidadania portuguesa são:

Cidadania portuguesa como filho:

• Certidão de nascimento do português com estado civil atualizado;
• Certidão de nascimento do solicitante (Emitida há menos de um ano, de inteiro teor com firma reconhecida do oficial que assina. Além disso, deve ser legalizada no consulado português);
• Cópia de documento de identificação do solicitante autenticada em cartório (RG ou passaporte);
• Formulário Mod. 1C com assinatura do solicitante e impressão frente e verso.

Cidadania portuguesa como neto:

• Certidão de nascimento do português com estado civil atualizado (A certidão deve ser de inteiro teor, além disso, deve ser emitida há menos de um ano com firma reconhecida do oficial que assina);
• Certidão de nascimento do pai ou mãe do solicitante (Com as especificações como a certidão acima);
• Certidão de nascimento do requerente (Com as especificações como a certidão acima);
• Certidão de antecedentes criminais pela Polícia Federal (Com emissão inferior a 90 dias);
• Cópia autenticada em cartório de diploma ou histórico escolar em instituição de ensino de língua portuguesa;
• Cópia de documento de identificação do solicitante autenticada em cartório (RG ou passaporte);
• Requerimento preenchido com assinatura do solicitante reconhecida em cartório;

Cidadania portuguesa por Aquisição:

• Certidão de nascimento do cidadão português;
• Certidão de casamento (Com emissão superior a 180 dias com assinatura reconhecida e de inteiro teor);
• Certidão de nascimento do cônjuge (Com as especificações como a certidão acima);
• Requerimento realizado por conservatória de registro civil com assinatura reconhecida.

Para as demais modalidades de solicitações há alguns documentos, atestados e comprovações mais específicas, que variam conforme as singularidades do solicitante.

Quais são os custos para tirar a cidadania portuguesa?

Diferente do que ocorre na solicitação do visto, o pedido da cidadania portuguesa, além de mais demorado, devido a uma série de questões burocráticas, também necessita de algum investimento. Os valores para a obtenção dos documentos e aplicações podem variar de R$ 4 mil a 20 mil reais.

Essa disparidade de valores se deve a quantidade de documentos que serão necessários. Por exemplo, caso algum parente próximo como primos ou tios já tenham realizado este processo, é possível garantir que algumas das solicitações sejam emprestadas, garantindo um valor menor de investimento.

Os valores elencados acima não incluem as despesas de cartório e tempo de honorários, sendo apenas para a requisição dos documentos. Como a cidadania portuguesa é hereditária, após fazer todo o processo, os seus filhos e netos não terão mais de realizar este investimento.

Quanto tempo demora para receber a cidadania portuguesa?

Agora que você já tem uma breve ideia se você pode ou não solicitar a cidadania portuguesa, dos principais documentos necessários, assim como uma prévia dos custos envolvidos, é comum que a ansiedade comece a se apresentar, no entanto, há prazos a serem cumpridos.

Ainda assim, é difícil dar alguma estimativa sobre o tempo necessário para obter a cidadania portuguesa, dado que a duração do processo depende da modalidade de solicitação e da ligação próxima ou mais distante com o português que irá prover essa hereditariedade.

Por exemplo, o processo para filhos de portugueses costuma demorar entre 8 a 12 meses quando maiores de idade, e de 3 a 5 meses para menores. Já para os netos e bisnetos de portugueses, solicitação por casamento ou união estável, esse processo costuma ser de 25 a 30 meses.

No entanto, ainda que o processo seja longo, necessite de algum investimento financeiro e emocional, foque nos benefícios proporcionados pela cidadania portuguesa, e disponha dos serviços de uma assessoria especializada para facilitar todos os seus trâmites burocráticos.

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Se você pretende trabalhar na Europa, saber como funciona o seguro-desemprego em Portugal é algo importante. Conhecer as regras do país e saber o que fazer caso fique sem trabalho será um grande auxílio em momentos de dificuldades. 

Então, veja como funciona, como fazer a solicitação, quem tem direito, prazos e valores do pagamento do seguro. Assim, você está resguardado de qualquer momento difícil que possa ocorrer até conseguir se restabelecer outra vez. 

Como funciona o seguro-desemprego em Portugal?

O seguro-desemprego em Portugal é oferecido caso o trabalhador perca seu posto involuntariamente. Nesse caso, é preciso encaminhar a solicitação do subsídio para a Segurança Social, caso esteja dentro dos requisitos solicitados.

Após o envio, o pedido é avaliado pela instituição e o requerente aguarda a decisão. Caso esteja de acordo com todas as exigências, começa a receber o auxílio todos os meses. Porém, existe um tempo determinado que é definido na decisão do pedido. 

Deveres para manter o auxílio

Para o colaborador receber o auxílio deve cumprir os deveres que são informados ao site da Segurança Social e ao centro de emprego. Veja alguns exemplos:

• Manter a procura de emprego de forma ativa;
• Aceitar um emprego de acordo com suas capacidades;
• Comunicar caso haja ausência do país ou mudança de endereço;
• Realizar as formações profissionais que o centro de emprego oferta;
• Não faltar a uma convocatória do centro de emprego sem haver justificativa plausível.

Caso não siga esses deveres, o trabalhador pode receber uma advertência, ter sua inscrição no centro de emprego anulada, perder acesso ao seguro-desemprego por até 2 anos ou até mesmo receber multas de 100€ a 1.000€. 

Prazo para solicitar o subsídio

Um ponto a destacar é que o requerente tem 90 dias consecutivos para solicitar o subsídio. Esse prazo conta a partir da data em que ficou desempregado. Caso perca esse período, ainda pode apresentar o pedido, mas os dias de atraso são descontados no pagamento do seguro. 

Quais são os requisitos para solicitar o seguro-desemprego?

Se você tem interesse em fazer o pedido do seguro-desemprego em Portugal, é importante conferir se está dentro das exigências a seguir: 

• Ter sido demitido;
• Manter em dia as contribuições mensais para a Segurança Social;
• Morar em Portugal de forma legal;
• Ter trabalhado 360 dias com registro de remunerações, pelo menos, 24 meses antes de perder o emprego;
• Estar inscrito para procurar emprego no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). 

Além disso, também é importante estar inscrito no centro de emprego em Portugal. Isso mostra que o colaborador está fazendo a busca ativa de uma nova colocação. A inscrição no IEFP pode ser online. Para isso, é necessário concluir o cadastro diretamente pelo iefponline.

Quais são os documentos necessários para pedir o seguro-desemprego?

Se o trabalhador cumprir todos os requisitos, basta reunir sua documentação para se inscrever no Serviço de Emprego mais próximo, veja:

• Cartão do Cidadão para os cidadãos portugueses ou Bilhete de Identidade;
• Passaporte válido para cidadãos da União Europeia ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte Fiscal;
• Declaração do antigo empregador que comprove o desemprego e tenha a data da última remuneração (no modelo RP5044/2013-DGSS);
• Autorização para moradia e trabalho em Portugal para cidadãos de países fora da União Europeia, da Suíça, Listenstaina, Noruega ou da Islândia.

Esses documentos podem ser entregues diretamente pela entidade empregadora à Segurança Social ou em papel pelo trabalhador. 

Os brasileiros podem receber o seguro-desemprego?

Sim, os brasileiros e cidadãos estrangeiros podem receber o auxílio-desemprego português. Apenas é necessário viver em Portugal legalmente e, claro, cumprir as exigências.

Como calcular o valor do seguro-desemprego?

O valor do seguro-desemprego em Portugal é calculado conforme os ganhos do trabalhador, correspondente a 65% da sua remuneração de referência. Ou seja, os recebimentos brutos dos primeiros 12 dos 14 meses anteriores. Nisso estão as férias e o subsídio de Natal. 

Com isso, a contagem é realizada a partir do mês anterior à data do desemprego. Então, acontece a divisão do resultado por 12. Assim, para chegar ao cálculo do montante mensal, é preciso multiplicar a remuneração de referência por 0,65. 

O limite de valor da Segurança Social para o seguro-desemprego é 438,81€ em 2021. A base é no valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Os valores máximos são 1.097,03€, ou 75% do valor líquido do cálculo base do subsídio.

Qual é a duração do seguro-desemprego?

O auxílio pode ser pago por um tempo variável. A Segurança Social calcula o valor diário entre 150 a 900 dias. O menor prazo é de 150 a 269 dias, para pessoas que não tinham prazo de garantia para receber o seguro até 31 de março de 2012. Para todas as outras situações, a concessão fica entre 270 e 900 dias.

Agora você sabe como funciona o seguro-desemprego em Portugal. Dessa forma, caso precise enquanto morar em terras lusitanas, basta seguir essas dicas para solicitar o seu. 

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Se você está pensando em se mudar para o exterior, o território português é uma ótima ideia. Conhecido como um dos países mais em conta para viver na Europa, vale saber se todos os locais são um bom investimento. Então, conheça 5 cidades baratas para morar em Portugal. 

Manter a qualidade de vida e ter equilíbrio financeiro é essencial. Por isso, antes de organizar sua mudança, pesquise mais sobre o custo de vida em Portugal. Assim, você já pode descobrir se todos os gastos cabem no seu bolso. Confira!

Cidades baratas para morar em Portugal

Conhecer mais sobre como é cada cidade e o valor das despesas médias é o primeiro passo. Dessa forma, em pouco tempo você já estará se sentindo em casa e mantendo o orçamento em ordem. Agora, veja mais sobre os lugares mais baratos para viver em Portugal. 

1. Morar em Bragança

Para quem busca um local na fronteira com a Espanha, a cidade de Bragança é perfeita. Localizada ao nordeste de Portugal, tem uma boa estrutura para transporte, moradia, sistema de saúde, cultura e lazer. Você tem ótimos teatros, museus e parques ecológicos. 

Se você viver em um T0, T1 ou T2, contando com uma residência dentro e fora do centro da cidade, a média para 1 pessoa é:

• Aluguel, energia, água, gás e outros: 350€ – 500€ por mês;
• Alimentação: 200€ / 300€ por mês;
• Transporte público: 2,50€ – 4,50€ para o passe mensal.

Calculando, o custo de vida médio 750€ mensais. Claro que também é importante incluir suas despesas com lazer, medicamentos e itens pessoais. 

2. Morar em Covilhã

A cidade de Covilhã fica próxima à Serra da Estrela, sendo destino de muitos turistas no inverno. Até por isso, ela oferece boas opções de transporte, cultura e lazer. Também é bom destacar que ela recebe os estudantes da Universidade da Beira Interior. 

Por ser uma cidade universitária tem centros comerciais, ótimos para conseguir empregos para brasileiros em Portugal. Mais um ponto positivo é que você ainda pode ver neve! Tudo isso em um dos locais mais baratos para morar em Portugal. Acompanhe na tabela os custos para um T0, T1 ou T2 individual:

• Aluguel, energia, água, gás e outros: 400€ – 550€ por mês;
• Alimentação: 200€ / 300€ por mês;
• Transporte público: 35€ para o passe mensal.

Com os cálculos em dia, o custo médio mensal é de 735€. Você vai encontrar um ar interiorano, mas muitos locais para aproveitar a vida. 

3. Morar em Leiria

Você já pensou em morar em uma cidade com um castelo? Leiria é esse local. Muito organizada, fica na região central de Portugal e conta com boa infraestrutura. Ainda que não seja a cidade mais barata portuguesa, compensa em qualidade com valores justos.

• Aluguel, energia, água, gás e outros: 400€ – 650€ por mês;
• Alimentação: 200€ / 300€ por mês;
• Transporte público: 18€ para o passe mensal.

Seu custo médio mensal é 765€. Fora isso, ainda é próxima da cidade de Fátima e atrai muitos turistas para visitar o santuário. Outro lugar perto é a cidade de Tomar, local famoso pelos Templários. 

4. Morar em Évora

A cidade de Évora é uma das mais antigas na Europa. Foi até mesmo considerada patrimônio mundial da UNESCO. Ainda assim, é uma das regiões mais econômicas para morar em Portugal. Veja os valores para uma pessoa.

• Aluguel, energia, água, gás e outros: 350€ – 550€ por mês;
• Alimentação: 200€ / 300€ por mês;
• Transporte público: 25€ para o passe mensal.

Fica no centro da região do Alentejo e conta com ótimos hospitais, escolas, serviços básicos, além do transporte. Seu custo médio mensal é 725€. Então, é um ótimo local para viver aposentado em Portugal.

5. Morar em Santarém

Santarém fica a 80km de Lisboa, sendo uma boa alternativa para quem quer viver em um lugar barato, mas podendo visitar a capital portuguesa no tempo livre. Ela tem o maior custo da lista, mas ainda se torna mais econômica que a região central. Veja: 

• Aluguel, energia, água, gás e outros: 450€ – 750€ por mês;
• Alimentação: 200€ / 300€ por mês;
• Transporte público: 13€ para o passe mensal.

Seu custo médio mensal é 863€. Você pode ver que é um dos valores mais altos. Porém, se comparar com Lisboa, o custo médio pode ultrapassar facilmente o valor de 1,000€.

Tem mais cidades baratas para viver em Portugal?

Além das 5 cidades mais baratas para morar em Portugal, você também encontra outras áreas econômicas. A dica é procurar locais mais afastados da capital e que ainda mantenham bons serviços básicos. 

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O modelo de ensino adotado por Portugal é uma referência mundial, pois o sistema educacional em Portugal conta com um investimento considerado baixo e ações práticas, que passaram a ser aplicadas desde a década de 70, o país apresentou uma evolução escolar imensa.

O país lusitano simplesmente universalizou o seu ensino, ou seja, todas as crianças em idade escolar estão em uma instituição de ensino. Isso implica em um reflexo muito importante, onde a geração de pais atual representa a primeira totalmente escolarizada, o que proporciona um modo de educar e expectativas acadêmicas distintas da geração passada.

Sistema educacional em Portugal

Em alguns aspectos o sistema educacional em Portugal pode se assemelhar ao modelo brasiliero, por exemplo, por lá, também é comum que os pais que trabalham fora de casa matriculem os seus filhos ainda bebês nos infantários, que são como as nossas creches.

No entanto, os modelos se diferem na maioria dos aspectos, como, por exemplo, o horário, onde há apenas um período, que vai das 9h até às 15h30. Também é possível que a criança se matricule em atividades extracurriculares, que podem prolongar o horário da escola até às 17h30 ou às 19h30. É importante ressaltar que as atividades extracurriculares são pagas.

Outra diferença ocorre no ano letivo, pois, como é esperado, Portugal segue o padrão europeu. Dividido em dois semestres, o ano letivo se inicia em setembro, com as primeiras férias em janeiro e a retomada em fevereiro, seguindo até junho. Ou seja, as férias finais vão de junho a setembro, o que corresponde ao verão na Europa.

O sistema de notas também conta com uma abrangência maior, pois, no lugar do habitual de 0 a 10, a pontuação vai de 0 a 20.

Infantário

Como já explicado, o infantário corresponde às creches brasileiras, no entanto, como se trata de um nível de educação que não corresponde ao período obrigatório, não há instituições públicas. Os pais que desejam matricular os seus filhos no infantário devem investir, em média, cerca de € 150,00 por mês.

Ensino básico

A obrigatoriedade escolar em Portugal se inicia no ensino básico, que corresponde ao nosso ensino fundamental, ou seja, quando a criança completa os 6 anos. Esse período é dividido em ciclos, onde o primeiro ciclo vai do 1º ao 4º ano, o segundo corresponde ao 5º e 6º ano, enquanto o terceiro ciclo vai do 7ª ao 9º ano.

Ensino secundário

Já o ensino secundário corresponde ao nosso ensino médio e também é obrigatório. O modelo se assemelha ao período brasileiro, ou seja, corresponde ao 10º, 11º e 12º ano, no entanto, o ensino nos três últimos anos é mais voltado para preparar os estudantes para a sua escolha profissional.

Ensino superior

Já o ensino superior em Portugal é muito famoso, principalmente devido às renomadas universidades de Braga, Porto, Coimbra, Lisboa, além da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade Nova de Lisboa.

As instituições de ensino superior contam com dois sistemas, o universitário, que forma licenciados, mestres e doutores e o politécnico, que forma licenciados e mestres.

Para os brasileiros interessados em ingressar nas renomadas universidades portuguesas, o sistema ficou mais simples, pois é possível utilizar a avaliação do Enem, assim como ocorre nas faculdades e universidades brasileiras.

Conforme publicamos no artigo sobre as principais bolsas de estudos em Portugal, também é possível que brasileiros apliquem uma solicitação estudar em Portugal.

Ensino Público ou Particular?

É importante ressaltar que, ainda que não existam infantários públicos, é possível encontrar algumas instituições gratuitas, conhecidas como IPSS, sigla para Instituições Particulares de Solidariedade Social. No entanto, esses infantários possuem pouquíssimas vagas e atendem famílias com algum tipo de vulnerabilidade.

No que se refere às escolas públicas, sejam do ensino básico ou secundário, as instituições contam com uma excelente qualidade de ensino, por isso, é esperado que os alunos se formem com o nível avançado em línguas estrangeiras, como inglês ou francês. A matrícula da criança é realizada nas instituições próximas a sua freguesia, como se fossem os bairros do Brasil.

Porém, ainda que se trate de uma escola pública, existem taxas que devem ser pagas para cobrir as despesas com alimentação e material escolar. No entanto, os valores são estabelecidos com base no Imposto de Renda, ou seja, quem ganha mais, paga mais

Já as escolas particulares são de acesso bem restrito, pois, essas instituições contam com uma mensalidade considerada altíssima, algo entre € 400,00 e € 800,00 por mês, por isso, o ensino particular serve somente a elite lusitana.

Horários de aula e ano letivo

Conforme comentamos, os horários de aula e ano letivo em Portugal são bem diferentes do modelo brasileiro. Com isso, os alunos do primeiro ciclo possuem uma carga horária de 25 horas por semana, enquanto no segundo e terceiro ciclo essa carga passa para 30 horas semanais.

Já o horário e ano letivo são adaptados para a Europa, onde as estações do ano, nascer e pôr do sol são diferentes do Brasil. Por lá, as aulas ocorrem das 9h às 15h30, as férias de inverno vão de janeiro a fevereiro e as de verão iniciam em junho e terminam em setembro.

Sistema de de educação em Portugal para estrangeiros

O sistema educacional em Portugal está habituado a receber alunos estrangeiros, ou seja, os professores são preparados para lidar com as dificuldades pertinentes à adaptação, assim como os alunos também tendem a serem pacientes e acolhedores, facilitando a integração.

Documentos necessários para estrangeiros realizarem matrícula na escola em Portugal

Os pais de alunos estrangeiros que desejam matricular os seus filhos nas instituições de ensino de portugal devem procurar a escola da sua freguesia entre fevereiro e maio, ou seja, antes do início do ano letivo, munidos dos seguintes documentos:

• Histórico escolar (reconhecido e apostilado conforme a Convenção de Haia);
• Carteira de vacinação;
• Passaporte da criança ou do adolescente;
• Ficha de matrícula preenchida;
• Comprovante de residência.

Como algumas dúvidas e divergências burocráticas podem ocorrer, é aconselhável que os pais não deixem para realizar a matrícula de última hora, por isso, ainda que não seja o período indicado, procure a instituição de ensino e pergunte sobre o que é necessário para realizar a matrícula, assim como as demais questões.

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Morar na Europa e desfrutar da qualidade de vida é o maior sonho de muitos brasileiros, e como a barreira linguística é um obstáculo extra em meio a tantas adaptações, Portugal sempre aparece como um dos destinos favoritos, com várias ofertas de emprego, somando o elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) as belezas da Península Ibérica.

Porém, a burocracia lusitana se assemelha um pouco à brasileira, logo, é necessário ter uma atenção especial à documentação antes de planejar essa mudança para o velho continente.

Antes de procurar um emprego, é fundamental dispor de algum tempo para estudar os modelos de vistos, que variam conforme a finalidade do indivíduo no país, modelo de residência  —  que por ser permanente ou temporária — , duração, entre outros quesitos. Os modelos de vistos mais usuais para quem deseja trabalhar e morar em Portugal são os seguintes:

Visto D2

Este modelo de visto é destinado a imigrantes empreendedores. Ou seja, o documento fornece uma autorização de entrada e residência em Portugal para indivíduos estrangeiros que tenham algum tipo de investimento no país, e sejam capazes de comprovar meios financeiros para custear essa permanência, normalmente utilizando comprovantes de alguma instituição financeira portuguesa.

Tech Visa

Com a intenção de atrair profissionais da área de tecnologia, Portugal criou o Programa Tech Visa, que oferta um visto específico para esse setor. Em vigor desde 2019, o Tech Visa facilita os trâmites burocráticos para imigrantes que são considerados altamente qualificados, no entanto, a empresa responsável pela contratação do profissional estangeiro também deve atender alguns critérios locais antes de solicitar a aplicação.

Visto D3

Outra modalidade de visto para trabalhadores estrangeiros, este modelo se aplica a profissionais altamente qualificados que possuam ou tenham uma promessa de contrato de trabalho. Ou seja, se tratam de imigrantes que ocupam ou irão ocupar cargos de direção ou chefia, e também especialistas em atividades intelectuais ou científicas. Como diferencial, é importante ressaltar que o visto D3 deve ser solicitado com o profissional ainda no Brasil.

Com um breve esclarecimento sobre as modalidades de vistos mais comuns para quem deseja morar e trabalhar em Portugal, vamos à alguns pontos relevantes do assunto.

Salários em portugal

Em 2022, o salário mínimo em Portugal passou a ser € 705,00, porém, o plano é que em 2023 esses valores cheguem a € 750,00. No entanto, segundo dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), referentes ao terceiro trimestre de 2021, o salário médio no país é de € 1300,00 brutos.

Ou seja, estamos nos referindo a um salário mínimo que não fica tão distante do valor médio pago aos trabalhadores, além de se tratar de um dos países da Europa com um custo de vida considerado moderado.

Mercado de trabalho para brasileiros em Portugal

É importante ressaltar que os cargos que necessitam de um diploma de formação superior costumam ser ocupados por trabalhadores nativos. Ou seja, o mais comum é que os brasileiros que trabalham em Portugal ocupem vagas que não necessitam de uma formação.

Ainda assim, é plenamente possível que um brasileiro consiga uma vaga de emprego em sua área de formação, tudo depende da necessidade da empresa, mercado de trabalho e experiência do trabalhador.

Brasileiros sem qualificação de trabalho

Não é complicado encontrar um emprego que não necessite de uma formação para atuar, dado que essas correspondem ao maior número de vagas no mercado de trabalho, permitindo que o Brasileiros passem a se integrar à cultura local antes de procurar por uma oportunidade de emprego mais qualificada. Neste caso, estamos nos referindo ao setor de serviços.

Brasileiros qualificados com nível superior

Já os brasileiros que possuem formação superior e atuam em sua área no país lusitano, normalmente são dos setores de Marketing, Direito, Contabilidade, Finanças, Recursos Humanos, Turismo, Logística e Construção Civil.

Onde encontrar emprego em Portugal?

A melhor maneira de um brasileiro encontrar um emprego em Portugal é utilizando a internet, ou seja, além de manter o Linkedin atualizado, e dedicar-se ao network dentro da plataforma, existem alguns sites que contam com vagas de empregos, como os seguintes:

• SAPO emprego
• Net Empregos
• Indeed
• Alerta Emprego

Já para quem tem interesse em prestar um concurso para um cargo público em Portugal, ou seja, uma vaga no Estado no interior, deve utilizar o site BEP, uma sigla para Bolsa de Emprego Público.

Outra possibilidade interessante, é utilizar os serviços de empresas de recrutamento e seleção em Portugal, onde as mais utilizadas por brasileiros são as seguintes:

• Randstad
• Hays
• Adecco
• Kelly Services

As empresas de recrutamento e seleção contam com uma extensa possibilidade de vagas, sendo esse o caminho mais usual para profissionais qualificados, sejam estes destinados ao Tech Visa ou visto D3.

Diplomas e vistos

É importante ter em mente que, para atuar na sua área de formação e conseguir o visto desta forma, é necessário realizar uma validação de diploma, que pode ser feita online em três modalidades possíveis.

As taxas cobradas para a validação e reconhecimento do brasileiro em Portugal varia entre € 350,00 a € 650,00 dependendo de uma série de fatores, como o curso e a universidade. Neste caso, recomendamos a leitura do nosso artigo “Como validar o diploma em Portugal?”. Assim, você saberá como fazer a equivalência do seu diploma em Portugal para tirar as principais dúvidas.

O que é importante saber antes de ir para Portugal?

Antes de arrumar as malas e começar o seu planejamento para trabalhar e morar em Portugal, é importante ter em mente que será necessário alguma paciência e preparação com a cultura local e também com a barreira linguística, pois, ainda que seja o mesmo idioma, há algumas variações e interpretações distintas.

Por exemplo, chamar uma pessoa por pronomes informais como moça, moço, tia, tio é considerado desrespeitoso, por isso, inicie uma conversa sempre de modo cordial, com um “boa tarde” ou “com licença”.

No entanto, na barreira linguística, ainda que você tenha algumas gafes, a adaptação é mais simples, basta consumir algumas peças de cultura em português de Portugal, como filmes, seriados e músicas.

Já no que se refere a cultura, o cuidado deve ser um pouco maior, como, por exemplo, não se atrasar, não pechinchar nas compras, desrespeitar o horário de silêncio, dentre outras questões. Neste caso, o ideal é que você procure trocar experiências e absorver conhecimento com que já realizou essa adaptação para facilitar o seu processo.

Enfrentando a concorrência

Conforme comentado acima, é mais comum que os brasileiros ocupem vagas no setor de serviços, sem a necessidade de diploma. No entanto, caso tenha interesse em atuar na sua área de formação, é importante se preparar para a concorrência dos nativos, e não de outros estrangeiros.

Como as terras lusitanas contam com uma formação básica maior que a brasileira, o inglês avançado está longe de ser um diferencial, pois trata-se do mínimo para um português que se quer possui uma formação superior. Por isso, não esqueça de detalhar todos os seus diferenciais e alinhe bem as suas expectativas para evitar frustrações, pois é usual que a preferência seja por um trabalhador nativo.

É crucial que essa preferência não seja interpretada como um preconceito ou xenofobia, mas sim como uma leitura superficial da situação, tendo em vista que, o esperado é que um nativo não sofra com questões relacionadas à adaptação à cultura e ao setor de atuação local, o que torna a sua contratação mais simples para o recrutador e superiores.

Preparação financeira para os primeiros meses

Já no que se refere ao dinheiro necessário para viver em Portugal, é importante que você realize uma programação para que a sua reserva de dinheiro seja o suficiente para os primeiros meses no país. Ou seja, considere todos os gastos básicos possíveis, como moradia, internet, telefone, água, luz e alimentação.

Se você ainda não tem nenhuma promessa de emprego em Portugal, é recomendado que disponha de uma reserva financeira para ao menos 6 meses de despesas.

Neste caso, vamos utilizar como exemplo a capital lusitana. Em Lisboa, o aluguel de um apartamento com dois quartos custa em média € 600,00 por mês, já as despesas com água, luz, gás, telefone e internet, ficam em torno de € 100,00, enquanto a alimentação fica por volta de € 200,00 mensais. Ou seja, o indicado é uma reserva mínima de € 5400,00 para quem deseja morar e trabalhar em Lisboa, mas não possui nenhuma promessa de emprego.

Ainda assim, eventualidades acontecem, é necessário considerar despesas com remédios, custo de mudança, depósitos caução, dentre outras questões, por isso, é mais seguro dispor de uma reserva de dinheiro de, ao menos, € 7000,00.

Como Portugal é um país com dimensões menores quando comparado ao Brasil, os valores de despesas básicas não se alteram significativamente com a localidade, pois a logística não é tão complicada. Por isso, caso o interesse seja ir para uma outra cidade menor com a intenção de economizar, a real diminuição se aplica somente ao aluguel.

Com as informações citadas você se sente mais preparado para trabalhar e morar em terras lusitanas? Ou já é residente, mas sente falta das terras brasileiras? 

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O empreendedorismo está cada vez mais presente no cenário mundial. Diversas pessoas sonham em começar um negócio, ser seu próprio chefe e fazer seus horários. Por isso, saber como abrir empresa em Portugal é um ótimo passo para empreender na Europa. 

Esse processo pode gerar muitas dúvidas, em especial sobre as questões legais e financeiras. Ainda que as etapas sejam simples, é importante pensar e avaliar cada ação com antecedência, conhecendo bem as despesas e procedimentos para trabalhar em Portugal como empresário. Sendo assim, acompanhe!

Se informe antes de abrir uma empresa em Portugal 

Felizmente, abrir empresa em terras portuguesas está cada vez mais fácil. Ainda assim, se você nunca pesquisou sobre o tema, pode enfrentar diversas dúvidas no momento de tirar a ideia do seu negócio do papel. 

Um dos primeiros passos para dar atenção é ao tipo de empresa que você deseja criar. É muito natural não entender bem a forma jurídica do empreendimento a princípio, porque há algumas possibilidades com características diferentes.

Assim, caso a pessoa vá ser o único sócio da empresa, pode avaliar os prós e contras de adotar uma Sociedade Unipessoal por Quotas. Fora isso, também pode escolher ser um Empresário em Nome Individual.

Já quando existe mais de um sócio, é essencial entrar em um acordo sobre a melhor alternativa jurídica para todos. Claro, também é preciso ter informações corretas sobre as responsabilidades tributárias e financeiras de cada tipo de empresa. Veja mais sobre as categorias disponíveis. 

Principais tipos de empresas em Portugal

Se você quer ser um empreendedor de sucesso, é importante saber as principais formas jurídicas para empresas para adotar. Considere essas alternativas:

• Empresário em Nome Individual;
• Sociedade Unipessoal por Quotas;
• Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.

Veja em detalhes como funciona cada uma. Dessa maneira, você terá mais clareza no momento de organizar seus documentos para começar o seu negócio na Europa. 

Empresário em Nome Individual 

O Empresário em Nome Individual precisa preencher a Declaração de Início de Atividade. Além disso, também deve fazer o enquadramento na Segurança Social. Já se o rendimento anual líquido for inferior a 200 mil euros, pode ter a contabilidade simplificada. 

A sua tributação do empresário deve ser feita na categoria B, do Imposto sobre o Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Logo, a contratação de um Técnico Oficial de Contas não é obrigatória. 

Outro ponto para destacar é que caso os rendimentos não sejam maiores que 10 mil euros, o empreendedor pode pedir a isenção de IVA. Isso pode ser muito benéfico no primeiro ano de atividade de negócios pequenos, quando os rendimentos ainda são baixos.

Também não há uma exigência sobre um capital social mínimo para começar o seu negócio. Contudo, nessa forma jurídica o seu patrimônio pessoal do empresário pode responder se ele não conseguir pagar as dívidas da empresa. 

Já o nome empresarial deve ser o nome completo ou abreviado do titular. Fora isso, pode usar uma expressão relacionada ao tipo de atividade que exerce.

Sociedade Unipessoal por Quotas

Já a Sociedade Unipessoal por Quotas tem suas particularidades. Ainda que a pessoa seja o único sócio da empresa, a responsabilidade é limitada. Isso porque o seu patrimônio pessoal não responde por débitos da empresa.

Essa sociedade é tributada em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Então, é necessário contratar um Técnico Oficial de Contas (TOC). Também deve definir o seu capital social, além de abrir conta bancária para a empresa.

O empresário precisa do certificado de admissibilidade e deve fazer o depósito do capital social. Portanto, para abrir a sua empresa em Portugal nesse regime, é importante fazer o registo e depois do nome colocar “Unipessoal” ou “Sociedade Unipessoal”, seguido de “Lda.” ou “Limitada”. 

Ainda é necessário abrir atividade numa repartição das Finanças e fazer a inscrição na Segurança Social. Depois desse processo de inscrição, o empreendedor pode solicitar o cartão da sua empresa.

A Sociedade Unipessoal por Quotas é mais complexa, porém pode ser melhor que o regime de Empresário em Nome Individual. Isso quando o faturamento for mais alto e o negócio tiver risco elevado.

Sociedade por Quotas

A Sociedade por Quotas é uma modalidade parecida com a empresa Limitada (Ltda.) do Brasil. Para usar essa modalidade a empresa deve ter, no mínimo, dois sócios.

Esses parceiros dividem suas quotas (participação) no negócio da maneira que acharem mais vantajosa. No entanto, a quota de cada um não pode ser menor que cem euros.

Vale destacar que o capital mínimo deve ser 5.000€. Já o patrimônio da empresa é separado de todo o patrimônio privado dos sócios. Portanto, isso garante maior proteção em caso de dívidas empresariais.

Essas são as formas comuns que você pode escolher quando for abrir empresa em Portugal. Agora, uma dúvida comum é: quando a pessoa for do Brasil, será que ela tem alguma burocracia para conseguir a abertura do negócio? Veja mais sobre isso!

Brasileiro pode abrir empresa em Portugal? 

Os brasileiros já conseguem encontrar um processo para abrir seu negócio em Portugal muito mais fácil e rápido. Por isso, os estrangeiros contam com uma simplificação administrativa muito benéfica para empreender. 

Então, pela internet é possível começar uma empresa de forma legal. Vários trâmites já são feitos online, como a criação da empresa, emissão de certidão e o registro da marca. Ainda assim, é preciso ter o certificado digital. Caso você não tenha, basta contratar um profissional especializado para fazer o procedimento.

Mesmo se o brasileiro não tiver nacionalidade europeia, pode abrir empresa em Portugal tranquilamente. Para isso, apenas deve apresentar o passaporte e ter o NIF (Número de Identificação fiscal), semelhante ao CPF do Brasil

Outro detalhe interessante é que você não precisa morar em Portugal para abrir seu negócio. Já se o seu objetivo é viver e empreender nos lados lusitanos, fique atento para a tramitação dos vistos. Nisso, o Visto D2 é o mais comum, porque é específico para quem empreende em Portugal.

Apenas abrir a empresa não garante o visto. Sendo assim, preste atenção aos requisitos e monte o seu Plano de Negócios para demonstrar a relevância do empreendimento para o país. 

Quais tipos de visto são necessários para abrir empresa em Portugal?

Para entender bem, você não precisa de visto para abrir um negócio no país. Na verdade, o visto é para o empresário poder viver em Portugal e gerenciar o seu negócio pessoalmente. Então, conheça os principais vistos de residência ligados aos empreendedores. 

Visto D2 – Visto de Empreendedor

O Visto D2 pede a comprovação de que sua empresa é economicamente viável para o país. Ou seja, apresenta relevância cultural, científica, social ou tecnológica para os portugueses.

Também é importante que seu currículo tenha relação com a atividade desenvolvida, mostrando sua experiência para o empreendimento. Com isso, o seu Plano de Negócios deve ser elaborado dentro dos requisitos praticados em terras lusitanas. 

Apresente ainda um bom planejamento financeiro. Esse detalhe prova que você pode manter o seu negócio ativo e lucrando nos primeiros anos, até ele ganhar mais rentabilidade.

StartUP Visa

Esse é o modelo de visto ideal para quem deseja abrir uma Startup em Portugal. Nisso estão todos os que já tem uma empresa no Brasil, com menos de quatro anos ou aqueles que já querem começar o empreendimento diretamente na Europa.

Para isso, a fase inicial conta com a certificação das incubadoras, ou seja, os locais que receberão a Startup. O procedimento é feito pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI). Ela é responsável por analisar a melhor incubadora para receber a Startup.

Depois dessa primeira etapa, o processo de pedido do visto começa na prática. Uma das grandes vantagens dessa alternativa é poder contar com uma empresa incubadora. Logo, isso ajuda o empreendedor brasileiro a se adaptar melhor ao mercado português nos anos iniciais.

Visto Gold: Autorização de Residência para Atividade de Investimento

O Visto Gold é indicado para quem pode investir na compra de imóveis de 500.000€ ou mais. Claro, também é ótimo para quem quer empreender em Portugal seguindo certos parâmetros. 

Logo, é importante ter a transferência de capitais de, no mínimo, 1 milhão de euros e 10 postos de trabalho. Também é necessário ter o investimento mínimo em atividades científicas de 350 mil euros e 250 mil euros para produção artística, manutenção ou recuperação do patrimônio cultural. 

Ainda precisa da transferência, para iniciar, de 350 mil euros para fundos de capitais e fundos de investimento. Também deve contar com, ao menos, 350 mil euros para formar uma sociedade comercial, com 5 postos de trabalho. Outra forma é investir em uma sociedade já constituída para criar ou manter, pelo menos, 5 postos de trabalho, por três anos, no mínimo.

Agora que você já conhece mais sobre os vistos para empreender em Portugal, entenda as etapas completas para abrir o seu empreendimento. 

Passo a passo para abrir empresa em Portugal

Se você pretende empreender em Portugal, não pode deixar de conferir o passo a passo de como abrir uma empresa em solo lusitano. Veja os detalhes e já se prepare para começar suas atividades. 

1- Crie um bom plano de negócios

Um plano de negócios completo funciona como um guia no planejamento da empresa. Com ele, você consegue fazer a análise de mercado, avaliação de concorrentes, público que deseja alcançar, seus custos mensais etc.

2- Defina o tipo de empresa 

Você já conhece as modalidades empresariais, agora é o momento de saber se vai escolher uma tipo de empresa singular (individual) ou coletiva. Não se esqueça de contratar o contador em Portugal, que recebe o nome de contabilista. Com esse profissional, você pode saber o melhor regime tributário e enquadramento do seu negócio.

3- Organize a documentação necessária

Tenha todos os documentos necessários para começar a abertura da empresa.Se achar mais conveniente, você pode contar com a ajuda de um contator ou de um advogado para resolver tudo com rapidez e profissionalismo. 

4- Faça a abertura da empresa

Com toda a documentação pronta, é o momento de fazer a abertura da empresa. Se quiser usar a Internet e atender aos requisitos, basta entrar no Portal do Cidadão. Para fazer presencialmente, tirar dúvidas e evitar erros, vá ao balcão da Empresa na Hora na cidade onde você mora e faça tudo por lá.

5- Abra sua conta bancária

Do mesmo modo como ocorre no Brasil, você precisa abrir uma conta bancária empresarial portuguesa. Para isso, você pode escolher um banco público ou privado, como preferir. Então, saiba as taxas mensais, benefícios e condições para ver qual instituição é a mais interessante para o seu negócio.

6- Comece suas atividades

O último passo é começar as atividades com o NIB (número bancário). Em geral, é o contador que cuida dessa parte e depois disso, sua empresa já está legalizada para atuar em Portugal.

Após abrir a sua empresa, você tem 15 dias para enviar sua Declaração de Início de Atividade nas Finanças, Ela deve ser assinada pelo seu Técnico Oficial de Contas. Ainda tem 30 dias a partir da constituição da sociedade para pedir o Registo Central do Beneficiário Efetivo.

O prazo mais curto para depósito do valor do capital social na conta em nome da sociedade é de 5 dias após a constituição da sua empresa. Contudo, você pode fazer a entrega nos cofres da sociedade até o fim do primeiro ano de atividades econômicas.

Quais são os custos da abertura de empresa em Portugal?

Após entender o passo a passo sobre como abrir uma empresa em Portugal, talvez você se pergunte se esse processo sai caro. Então, veja quanto custa em média os serviços de registro, sem contar com o capital social mínimo, porque isso é particular de cada empreendimento. 

• Pedido simples (standard): 360 euros;
• Com marca associada com uma classe de serviços ou produtos: 200 euros;
• Certificado de Admissibilidade para a criar a empresa: o pedido normal fica 70 euros e os de urgência, 150 euros;
• Para as sociedades com entradas de imóveis ou participações sociais precisam de registro: 50 euros por quota ou por imóvel;
• Sociedades com bens móveis: cada bem custa 30 euros;
• Empresas associadas a ciclomotores, motociclos, triciclo, quadriciclos com cilindradas até 50 cm3, tendo o limite de 30 mil euros: 20 euros por veículo;
• Casa classe extra: 40 euros.

Além disso, o custo total para abrir uma empresa portuguesa depende da forma jurídica e do número de sócios na sociedade. Ainda conta com os bens móveis e imóveis associados ao empreendimento.

Quais são os impostos que uma empresa paga em Portugal?

Além das despesas de abertura, ainda mantenha em mente que toda a empresa tem impostos a pagar. Os principais com a criação do seu negócio são os quatro abaixo, confira mais sobre cada um deles. 

• IRC: as empresas com sociedade são taxadas através do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o IRC. Ele incide sobre os lucros do negócio. Fica em uma taxa de 21%. As Pequenas e Médias Empresas contam com o benefício de 17% nos primeiros 15 mil euros de lucro. No entanto, ao ultrapassar esse valor, a taxa de 21% é aplicada.
• IVA: O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) pode variar de 6%, 13% e 23% em Portugal. Isso depende dos bens ou serviços prestados. 
• TSU: é a Taxa Social Única. Em outras palavras, uma contribuição paga para a Segurança Social por cada colaborador que uma empresa tem. Até então, a TSU é de 23,75% sobre o salário de cada funcionário.
• Derrama Municipal: uma taxa paga ao município onde a empresa está sediada. A derrama municipal recai sobre os lucros da empresa, não podendo exceder 1,5%. O valor pode variar em cada cidade.

Fora esses quatro impostos, se houver transmissões de imóveis na sociedade, é comum pagar o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis). 

Depois de saber tudo sobre como abrir uma empresa em Portugal, você já está preparado para começar os passos legais. Então, mesmo que o processo envolva detalhes técnicos, você verá como não é tão complicado. Por isso, persista no seu objetivo de ter um negócio próprio. 

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Muitos brasileiros sonham com o momento de parar de trabalhar formalmente. Isso, aliado ao desejo de morar em terras portuguesas, faz aparecer o questionamento: como se aposentar em Portugal? 

O sistema previdenciário exterior é diferente quando comparado ao do Brasil. Além disso, os aposentados brasileiros que forem se mudar para os lados lusitanos também precisam saber como receber sua pensão. Por isso, tire todas as suas dúvidas com as dicas deste artigo. 

Como funciona a aposentadoria em Portugal?

A aposentadoria portuguesa recebe o nome de “Segurança Social”. Assim como acontece com o INSS no Brasil, a previdência garante outros benefícios, além da pensão para quem deseja viver aposentado em Portugal. 

Com ela, o trabalhador pode receber o auxílio-desemprego, pensão para pessoas com necessidades especiais e auxílio-doença, por exemplo. Para os idosos de baixa renda, mesmo sem contribuir para a previdência social portuguesa, há uma possibilidade de receber pensão por velhice. 

Também é importante saber que mesmo aqueles que não começaram a trabalhar em Portugal podem contribuir de maneira voluntária para a segurança social. Com isso, haverá a possibilidade de se aposentar no país, se cumprir as regras previdenciárias.

Como se aposentar em Portugal?

Ter uma vida tranquila, com um bom sistema de saúde, mais bem-estar e qualidade é uma das razões que motiva os estrangeiros a buscarem se aposentar em Portugal. Então, vale saber que a segurança social portuguesa define os seguintes requisitos para solicitar a aposentadoria no país:

• Em 2022, a idade para pedir a aposentadoria em Portugal é de 66 anos e 7 meses. Ainda assim, costuma haver o aumento anual da idade, a partir do crescimento da expectativa de vida;
• O beneficiário precisa contribuir ao menos por 15 anos (seguidos ou não);
• Também pode contribuir por, no mínimo, 12 anos, por meio do Seguro Social Voluntário.

O pedido para receber o benefício deve ser realizado presencialmente em um balcão de atendimento da Segurança Social, Também é possível fazer online, através da Segurança Social Direta. 

Quais os tipos de aposentadoria existem em Portugal?

Existem três tipos de aposentadoria que o beneficiário pode solicitar em Portugal. Elas são:  por idade, por tempo de contribuição e aposentadoria antecipada. Veja mais detalhes sobre cada uma dessas categorias. 

Aposentadoria por idade

Se o cidadão não atingir o tempo mínimo de contribuição, pode procurar a aposentadoria por idade. A idade necessária é variável, aumentando conforme a expectativa de vida no país. 

Nessa alternativa, o segurado recebe o valor base da seguridade social, que atualmente é de 275,30 €. Fora isso, o cidadão não pode fazer parte de nenhum outro programa social com rendimentos maiores ou iguais a 251,53 €, se casal, ou 167,69 € individuais.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Caso brasileiro ainda não tenha atingido o tempo para pedir a aposentadoria, pode solicitar a soma do tempo de contribuição do Brasil com o de Portugal. No entanto, se a somatória da contribuição portuguesa já chegar aos 15 anos, o procedimento não é necessário. 

Vale saber que, como o valor dos benefícios em Portugal são mais baixos, é fundamental pensar bem e fazer os cálculos para perceber em qual país compensa fazer o pedido da aposentadoria.

Aposentadoria antecipada

Quem quer parar de trabalhar antes dos 66 anos também tem uma modalidade. Com isso, é preciso contribuir por mais de 40 anos para a segurança social. Além desse tempo, para cada ano de contribuição extra, o candidato diminui quatro meses da idade estipulada para se aposentar. 

Portanto, pode pedir o benefício com 60 anos de idade, se tiver os 40 anos de contribuição. Assim, reduz 0,5% para cada mês antecipado da idade estipulada para aposentadoria.

É importante destacar que tanto os cidadãos nacionais quanto os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal podem pedir o benefício. Logo, os brasileiros em Portugal também têm direito a essa Aposentadoria.

Regras para a aposentadoria por idade em Portugal

Para poder se aposentar em Portugal é necessário cumprir o parâmetro de idade e o prazo de garantia. Quanto à idade, o solicitante deve ter 66 anos e 7 meses para aposentadoria em 2022.

O Cálculo do valor da aposentadoria envolve a taxa global de formação da pensão, remuneração de referência, e fator de sustentabilidade. Parece complexo, mas o site da Segurança Social oferece uma fórmula para explicar melhor. Confira! 

P = taxa global de formação x RR x  FS

• P = valor da pensão;
• Taxa global de formação = é o número de anos com registro de remunerações importantes para o cálculo;
• RR = remuneração de referência com o total das pagamentos anuais revalorizados de toda a carreira contributiva até o máximo de 40 anos;
• FS = fator de sustentabilidade.

Além disso, sempre se lembre que também é preciso contribuir por 15 anos, alternados ou seguidos, com registro de remunerações. Outra forma é garantir seguro social voluntário, sendo preciso ter um registro de 144 meses, ou seja, 12 anos de remuneração.

Qual o valor da Aposentadoria em Portugal?

O valor da aposentadoria em Portugal aumenta conforme o que o colaborador recebe durante toda sua carreira.  Se o cidadão pedir o benefício antes dos 66 anos, não recebe o valor integral.

Os valores mínimos do benefício da aposentadoria portuguesa podem ser muito abaixo do custo de vida em Portugal. Veja a média a seguir:

• Contribuição abaixo de 15 anos: € 273,39;
• Colaboração de 15 a 20 anos: € 286,78;
• Contribuição de 21 a 30 anos: € 316,45;
• Colaboração acima de 30 anos: € 395,57.

Também é válido destacar que, embora sejam pequenos, esses valores podem ter acréscimos dependendo de cada caso. 

Quais são os documentos necessários para se aposentar em Portugal?

Quem almeja viver como aposentado em Portugal precisa separar sua lista de documentação. Então, já organize esses documentos para realizar o pedido do benefício:

• Formulário Mod.RP5068-DGSS preenchido;
• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Documento de identificação válido;
• Atestado Médico de Incapacidade Multiusos do beneficiário e do cônjuge (se tiver);
• Cópia do Título de Residência;
• Comprovativo do IBAN (com o nome do beneficiário);
• Pedido de Pensão à Instituição Estrangeira Competente (Mod. RP 5071-DGSS);
• Atestado Médico de Incapacidade Multiusos do beneficiário e/ou do cônjuge.

Após apresentar essa lista para a Segurança Social e com a aprovação do pedido, o beneficiário recebe uma pensão provisória em até 24 horas. Já o requerimento pode ser encaminhado até 3 meses antes da data pretendida para se aposentar.

É possível transferir o tempo de contribuição do INSS para Portugal?

Sim! Você pode unir o tempo que contribui no Brasil com o período que estava em seu trabalho em Portugal. Em síntese, a pessoa recebe duas aposentadorias, uma paga por Portugal e outra paga pelo Brasil. O valor de cada uma equivale ao tempo trabalhado em cada país. 

Vamos falar sobre esse procedimento completo em mais detalhes em um dos artigos do blog. Não deixe de conferir. 

Esses são os pontos fundamentais para saber como se aposentar em Portugal. Então, já comece a refletir sobre seu período de descanso após anos trabalhando e desfrute da sua vida de aposentado.

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