Como abrir empresa em Portugal e ter o visto D2? Passo a passo!
O empreendedorismo está cada vez mais presente no cenário mundial. Diversas pessoas sonham em começar um negócio, ser seu próprio chefe e fazer seus horários. Por isso, saber como abrir empresa em Portugal é um ótimo passo para empreender na Europa.
Esse processo pode gerar muitas dúvidas, em especial sobre as questões legais e financeiras. Ainda que as etapas sejam simples, é importante pensar e avaliar cada ação com antecedência, conhecendo bem as despesas e procedimentos para trabalhar em Portugal como empresário. Sendo assim, acompanhe!
Se informe antes de abrir uma empresa em Portugal
Felizmente, abrir empresa em terras portuguesas está cada vez mais fácil. Ainda assim, se você nunca pesquisou sobre o tema, pode enfrentar diversas dúvidas no momento de tirar a ideia do seu negócio do papel.
Um dos primeiros passos para dar atenção é ao tipo de empresa que você deseja criar. É muito natural não entender bem a forma jurídica do empreendimento a princípio, porque há algumas possibilidades com características diferentes.
Assim, caso a pessoa vá ser o único sócio da empresa, pode avaliar os prós e contras de adotar uma Sociedade Unipessoal por Quotas. Fora isso, também pode escolher ser um Empresário em Nome Individual.
Já quando existe mais de um sócio, é essencial entrar em um acordo sobre a melhor alternativa jurídica para todos. Claro, também é preciso ter informações corretas sobre as responsabilidades tributárias e financeiras de cada tipo de empresa. Veja mais sobre as categorias disponíveis.
Principais tipos de empresas em Portugal
Se você quer ser um empreendedor de sucesso, é importante saber as principais formas jurídicas para empresas para adotar. Considere essas alternativas:
- Empresário em Nome Individual;
- Sociedade Unipessoal por Quotas;
- Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.
Veja em detalhes como funciona cada uma. Dessa maneira, você terá mais clareza no momento de organizar seus documentos para começar o seu negócio na Europa.
Empresário em Nome Individual
O Empresário em Nome Individual precisa preencher a Declaração de Início de Atividade. Além disso, também deve fazer o enquadramento na Segurança Social. Já se o rendimento anual líquido for inferior a 200 mil euros, pode ter a contabilidade simplificada.
A sua tributação do empresário deve ser feita na categoria B, do Imposto sobre o Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Logo, a contratação de um Técnico Oficial de Contas não é obrigatória.
Outro ponto para destacar é que caso os rendimentos não sejam maiores que 10 mil euros, o empreendedor pode pedir a isenção de IVA. Isso pode ser muito benéfico no primeiro ano de atividade de negócios pequenos, quando os rendimentos ainda são baixos.
Também não há uma exigência sobre um capital social mínimo para começar o seu negócio. Contudo, nessa forma jurídica o seu patrimônio pessoal do empresário pode responder se ele não conseguir pagar as dívidas da empresa.
Já o nome empresarial deve ser o nome completo ou abreviado do titular. Fora isso, pode usar uma expressão relacionada ao tipo de atividade que exerce.
Sociedade Unipessoal por Quotas
Já a Sociedade Unipessoal por Quotas tem suas particularidades. Ainda que a pessoa seja o único sócio da empresa, a responsabilidade é limitada. Isso porque o seu patrimônio pessoal não responde por débitos da empresa.
Essa sociedade é tributada em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Então, é necessário contratar um Técnico Oficial de Contas (TOC). Também deve definir o seu capital social, além de abrir conta bancária para a empresa.
O empresário precisa do certificado de admissibilidade e deve fazer o depósito do capital social. Portanto, para abrir a sua empresa em Portugal nesse regime, é importante fazer o registo e depois do nome colocar “Unipessoal” ou “Sociedade Unipessoal”, seguido de “Lda.” ou “Limitada”.
Ainda é necessário abrir atividade numa repartição das Finanças e fazer a inscrição na Segurança Social. Depois desse processo de inscrição, o empreendedor pode solicitar o cartão da sua empresa.
A Sociedade Unipessoal por Quotas é mais complexa, porém pode ser melhor que o regime de Empresário em Nome Individual. Isso quando o faturamento for mais alto e o negócio tiver risco elevado.
Sociedade por Quotas
A Sociedade por Quotas é uma modalidade parecida com a empresa Limitada (Ltda.) do Brasil. Para usar essa modalidade a empresa deve ter, no mínimo, dois sócios.
Esses parceiros dividem suas quotas (participação) no negócio da maneira que acharem mais vantajosa. No entanto, a quota de cada um não pode ser menor que cem euros.
Vale destacar que o capital mínimo deve ser 5.000€. Já o patrimônio da empresa é separado de todo o patrimônio privado dos sócios. Portanto, isso garante maior proteção em caso de dívidas empresariais.
Essas são as formas comuns que você pode escolher quando for abrir empresa em Portugal. Agora, uma dúvida comum é: quando a pessoa for do Brasil, será que ela tem alguma burocracia para conseguir a abertura do negócio? Veja mais sobre isso!
Brasileiro pode abrir empresa em Portugal?
Os brasileiros já conseguem encontrar um processo para abrir seu negócio em Portugal muito mais fácil e rápido. Por isso, os estrangeiros contam com uma simplificação administrativa muito benéfica para empreender.
Então, pela internet é possível começar uma empresa de forma legal. Vários trâmites já são feitos online, como a criação da empresa, emissão de certidão e o registro da marca. Ainda assim, é preciso ter o certificado digital. Caso você não tenha, basta contratar um profissional especializado para fazer o procedimento.
Mesmo se o brasileiro não tiver nacionalidade europeia, pode abrir empresa em Portugal tranquilamente. Para isso, apenas deve apresentar o passaporte e ter o NIF (Número de Identificação fiscal), semelhante ao CPF do Brasil
Outro detalhe interessante é que você não precisa morar em Portugal para abrir seu negócio. Já se o seu objetivo é viver e empreender nos lados lusitanos, fique atento para a tramitação dos vistos. Nisso, o Visto D2 é o mais comum, porque é específico para quem empreende em Portugal.
Apenas abrir a empresa não garante o visto. Sendo assim, preste atenção aos requisitos e monte o seu Plano de Negócios para demonstrar a relevância do empreendimento para o país.
Quais tipos de visto são necessários para abrir empresa em Portugal?
Para entender bem, você não precisa de visto para abrir um negócio no país. Na verdade, o visto é para o empresário poder viver em Portugal e gerenciar o seu negócio pessoalmente. Então, conheça os principais vistos de residência ligados aos empreendedores.
Visto D2 – Visto de Empreendedor
O Visto D2 pede a comprovação de que sua empresa é economicamente viável para o país. Ou seja, apresenta relevância cultural, científica, social ou tecnológica para os portugueses.
Também é importante que seu currículo tenha relação com a atividade desenvolvida, mostrando sua experiência para o empreendimento. Com isso, o seu Plano de Negócios deve ser elaborado dentro dos requisitos praticados em terras lusitanas.
Apresente ainda um bom planejamento financeiro. Esse detalhe prova que você pode manter o seu negócio ativo e lucrando nos primeiros anos, até ele ganhar mais rentabilidade.
StartUP Visa
Esse é o modelo de visto ideal para quem deseja abrir uma Startup em Portugal. Nisso estão todos os que já tem uma empresa no Brasil, com menos de quatro anos ou aqueles que já querem começar o empreendimento diretamente na Europa.
Para isso, a fase inicial conta com a certificação das incubadoras, ou seja, os locais que receberão a Startup. O procedimento é feito pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI). Ela é responsável por analisar a melhor incubadora para receber a Startup.
Depois dessa primeira etapa, o processo de pedido do visto começa na prática. Uma das grandes vantagens dessa alternativa é poder contar com uma empresa incubadora. Logo, isso ajuda o empreendedor brasileiro a se adaptar melhor ao mercado português nos anos iniciais.
Visto Gold: Autorização de Residência para Atividade de Investimento
O Visto Gold é indicado para quem pode investir na compra de imóveis de 500.000€ ou mais. Claro, também é ótimo para quem quer empreender em Portugal seguindo certos parâmetros.
Logo, é importante ter a transferência de capitais de, no mínimo, 1 milhão de euros e 10 postos de trabalho. Também é necessário ter o investimento mínimo em atividades científicas de 350 mil euros e 250 mil euros para produção artística, manutenção ou recuperação do patrimônio cultural.
Ainda precisa da transferência, para iniciar, de 350 mil euros para fundos de capitais e fundos de investimento. Também deve contar com, ao menos, 350 mil euros para formar uma sociedade comercial, com 5 postos de trabalho. Outra forma é investir em uma sociedade já constituída para criar ou manter, pelo menos, 5 postos de trabalho, por três anos, no mínimo.
Agora que você já conhece mais sobre os vistos para empreender em Portugal, entenda as etapas completas para abrir o seu empreendimento.
Passo a passo para abrir empresa em Portugal
Se você pretende empreender em Portugal, não pode deixar de conferir o passo a passo de como abrir uma empresa em solo lusitano. Veja os detalhes e já se prepare para começar suas atividades.
1- Crie um bom plano de negócios
Um plano de negócios completo funciona como um guia no planejamento da empresa. Com ele, você consegue fazer a análise de mercado, avaliação de concorrentes, público que deseja alcançar, seus custos mensais etc.
2- Defina o tipo de empresa
Você já conhece as modalidades empresariais, agora é o momento de saber se vai escolher uma tipo de empresa singular (individual) ou coletiva. Não se esqueça de contratar o contador em Portugal, que recebe o nome de contabilista. Com esse profissional, você pode saber o melhor regime tributário e enquadramento do seu negócio.
3- Organize a documentação necessária
Tenha todos os documentos necessários para começar a abertura da empresa.Se achar mais conveniente, você pode contar com a ajuda de um contator ou de um advogado para resolver tudo com rapidez e profissionalismo.
4- Faça a abertura da empresa
Com toda a documentação pronta, é o momento de fazer a abertura da empresa. Se quiser usar a Internet e atender aos requisitos, basta entrar no Portal do Cidadão. Para fazer presencialmente, tirar dúvidas e evitar erros, vá ao balcão da Empresa na Hora na cidade onde você mora e faça tudo por lá.
5- Abra sua conta bancária
Do mesmo modo como ocorre no Brasil, você precisa abrir uma conta bancária empresarial portuguesa. Para isso, você pode escolher um banco público ou privado, como preferir. Então, saiba as taxas mensais, benefícios e condições para ver qual instituição é a mais interessante para o seu negócio.
6- Comece suas atividades
O último passo é começar as atividades com o NIB (número bancário). Em geral, é o contador que cuida dessa parte e depois disso, sua empresa já está legalizada para atuar em Portugal.
Após abrir a sua empresa, você tem 15 dias para enviar sua Declaração de Início de Atividade nas Finanças, Ela deve ser assinada pelo seu Técnico Oficial de Contas. Ainda tem 30 dias a partir da constituição da sociedade para pedir o Registo Central do Beneficiário Efetivo.
O prazo mais curto para depósito do valor do capital social na conta em nome da sociedade é de 5 dias após a constituição da sua empresa. Contudo, você pode fazer a entrega nos cofres da sociedade até o fim do primeiro ano de atividades econômicas.
Quais são os custos da abertura de empresa em Portugal?
Após entender o passo a passo sobre como abrir uma empresa em Portugal, talvez você se pergunte se esse processo sai caro. Então, veja quanto custa em média os serviços de registro, sem contar com o capital social mínimo, porque isso é particular de cada empreendimento.
- Pedido simples (standard): 360 euros;
- Com marca associada com uma classe de serviços ou produtos: 200 euros;
- Certificado de Admissibilidade para a criar a empresa: o pedido normal fica 70 euros e os de urgência, 150 euros;
- Para as sociedades com entradas de imóveis ou participações sociais precisam de registro: 50 euros por quota ou por imóvel;
- Sociedades com bens móveis: cada bem custa 30 euros;
- Empresas associadas a ciclomotores, motociclos, triciclo, quadriciclos com cilindradas até 50 cm3, tendo o limite de 30 mil euros: 20 euros por veículo;
- Casa classe extra: 40 euros.
Além disso, o custo total para abrir uma empresa portuguesa depende da forma jurídica e do número de sócios na sociedade. Ainda conta com os bens móveis e imóveis associados ao empreendimento.
Quais são os impostos que uma empresa paga em Portugal?
Além das despesas de abertura, ainda mantenha em mente que toda a empresa tem impostos a pagar. Os principais com a criação do seu negócio são os quatro abaixo, confira mais sobre cada um deles.
- IRC: as empresas com sociedade são taxadas através do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o IRC. Ele incide sobre os lucros do negócio. Fica em uma taxa de 21%. As Pequenas e Médias Empresas contam com o benefício de 17% nos primeiros 15 mil euros de lucro. No entanto, ao ultrapassar esse valor, a taxa de 21% é aplicada.
- IVA: O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) pode variar de 6%, 13% e 23% em Portugal. Isso depende dos bens ou serviços prestados.
- TSU: é a Taxa Social Única. Em outras palavras, uma contribuição paga para a Segurança Social por cada colaborador que uma empresa tem. Até então, a TSU é de 23,75% sobre o salário de cada funcionário.
- Derrama Municipal: uma taxa paga ao município onde a empresa está sediada. A derrama municipal recai sobre os lucros da empresa, não podendo exceder 1,5%. O valor pode variar em cada cidade.
Fora esses quatro impostos, se houver transmissões de imóveis na sociedade, é comum pagar o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).
Depois de saber tudo sobre como abrir uma empresa em Portugal, você já está preparado para começar os passos legais. Então, mesmo que o processo envolva detalhes técnicos, você verá como não é tão complicado. Por isso, persista no seu objetivo de ter um negócio próprio.
