Como funciona o seguro-desemprego em Portugal?
Se você pretende trabalhar na Europa, saber como funciona o seguro-desemprego em Portugal é algo importante. Conhecer as regras do país e saber o que fazer caso fique sem trabalho será um grande auxílio em momentos de dificuldades.
Então, veja como funciona, como fazer a solicitação, quem tem direito, prazos e valores do pagamento do seguro. Assim, você está resguardado de qualquer momento difícil que possa ocorrer até conseguir se restabelecer outra vez.
Como funciona o seguro-desemprego em Portugal?
O seguro-desemprego em Portugal é oferecido caso o trabalhador perca seu posto involuntariamente. Nesse caso, é preciso encaminhar a solicitação do subsídio para a Segurança Social, caso esteja dentro dos requisitos solicitados.
Após o envio, o pedido é avaliado pela instituição e o requerente aguarda a decisão. Caso esteja de acordo com todas as exigências, começa a receber o auxílio todos os meses. Porém, existe um tempo determinado que é definido na decisão do pedido.
Deveres para manter o auxílio
Para o colaborador receber o auxílio deve cumprir os deveres que são informados ao site da Segurança Social e ao centro de emprego. Veja alguns exemplos:
- Manter a procura de emprego de forma ativa;
- Aceitar um emprego de acordo com suas capacidades;
- Comunicar caso haja ausência do país ou mudança de endereço;
- Realizar as formações profissionais que o centro de emprego oferta;
- Não faltar a uma convocatória do centro de emprego sem haver justificativa plausível.
Caso não siga esses deveres, o trabalhador pode receber uma advertência, ter sua inscrição no centro de emprego anulada, perder acesso ao seguro-desemprego por até 2 anos ou até mesmo receber multas de 100€ a 1.000€.
Prazo para solicitar o subsídio
Um ponto a destacar é que o requerente tem 90 dias consecutivos para solicitar o subsídio. Esse prazo conta a partir da data em que ficou desempregado. Caso perca esse período, ainda pode apresentar o pedido, mas os dias de atraso são descontados no pagamento do seguro.
Quais são os requisitos para solicitar o seguro-desemprego?
Se você tem interesse em fazer o pedido do seguro-desemprego em Portugal, é importante conferir se está dentro das exigências a seguir:
- Ter sido demitido;
- Manter em dia as contribuições mensais para a Segurança Social;
- Morar em Portugal de forma legal;
- Ter trabalhado 360 dias com registro de remunerações, pelo menos, 24 meses antes de perder o emprego;
- Estar inscrito para procurar emprego no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Além disso, também é importante estar inscrito no centro de emprego em Portugal. Isso mostra que o colaborador está fazendo a busca ativa de uma nova colocação. A inscrição no IEFP pode ser online. Para isso, é necessário concluir o cadastro diretamente pelo iefponline.
Quais são os documentos necessários para pedir o seguro-desemprego?
Se o trabalhador cumprir todos os requisitos, basta reunir sua documentação para se inscrever no Serviço de Emprego mais próximo, veja:
- Cartão do Cidadão para os cidadãos portugueses ou Bilhete de Identidade;
- Passaporte válido para cidadãos da União Europeia ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte Fiscal;
- Declaração do antigo empregador que comprove o desemprego e tenha a data da última remuneração (no modelo RP5044/2013-DGSS);
- Autorização para moradia e trabalho em Portugal para cidadãos de países fora da União Europeia, da Suíça, Listenstaina, Noruega ou da Islândia.
Esses documentos podem ser entregues diretamente pela entidade empregadora à Segurança Social ou em papel pelo trabalhador.
Os brasileiros podem receber o seguro-desemprego?
Sim, os brasileiros e cidadãos estrangeiros podem receber o auxílio-desemprego português. Apenas é necessário viver em Portugal legalmente e, claro, cumprir as exigências.
Como calcular o valor do seguro-desemprego?
O valor do seguro-desemprego em Portugal é calculado conforme os ganhos do trabalhador, correspondente a 65% da sua remuneração de referência. Ou seja, os recebimentos brutos dos primeiros 12 dos 14 meses anteriores. Nisso estão as férias e o subsídio de Natal.
Com isso, a contagem é realizada a partir do mês anterior à data do desemprego. Então, acontece a divisão do resultado por 12. Assim, para chegar ao cálculo do montante mensal, é preciso multiplicar a remuneração de referência por 0,65.
O limite de valor da Segurança Social para o seguro-desemprego é 438,81€ em 2021. A base é no valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Os valores máximos são 1.097,03€, ou 75% do valor líquido do cálculo base do subsídio.
Qual é a duração do seguro-desemprego?
O auxílio pode ser pago por um tempo variável. A Segurança Social calcula o valor diário entre 150 a 900 dias. O menor prazo é de 150 a 269 dias, para pessoas que não tinham prazo de garantia para receber o seguro até 31 de março de 2012. Para todas as outras situações, a concessão fica entre 270 e 900 dias.
Agora você sabe como funciona o seguro-desemprego em Portugal. Dessa forma, caso precise enquanto morar em terras lusitanas, basta seguir essas dicas para solicitar o seu.