NIF em Portugal: Passo a passo para obter o número de contribuinte

O NIF em Portugal é um documento necessário para se fazer a mudança para o país. Esse é o número de contribuinte português que registra toda a atividade tributária lusa, assim como o CPF no Brasil.

Você vai entender melhor sobre o NIF, quanto custa, como solicitar, quais a documentação necessária, entre outros pontos importantes. Então, acompanhe as informações.

O que é NIF? 

O NIF é o Número de Identificação Fiscal. Ou seja, é um código formado por 9 números que é atribuído aos cidadãos que moram ou não em Portugal, mas que estão sujeitos às obrigações fiscais do local. 

Por isso, as compras, aluguel de imóveis, abertura de conta, serviço de saúde, transferências bancárias etc, podem ser tributadas. Então, o NIF tem a função de registrar esses dados.  

O documento reúne as atividades físicas e recolhe os impostos que devem ser declarados também. Essa declaração é feita todo ano pelo IRS – Imposto de Rendimentos de Pessoas Singulares (Imposto de Renda). Isso torna o NIF necessário para quem vai morar em Portugal. 

Quanto custa tirar o NIF em Portugal?

Não é preciso pagar para tirar o NIF. Esse documento não exige nenhuma taxa. No entanto, caso a pessoa não tenha um amigo ou familiar que more em Portugal, terá que fazer outro procedimento. 

Nesse caso, é possível ter que pagar um advogado ou um morador do país para ser seu representante fiscal. Por isso, é importante já ver esses detalhes antes de fazer a mudança do Brasil. 

Quem pode pedir o NIF e quem precisa tirar o NIF?

Todo cidadão que realize alguma atividade prevista no Código de Procedimento e Processo Tributário e na Lei Geral Tributária sujeitas ao IRS pode tirar o NIF. Isso vale para nativos e para estrangeiros do país.

As empresas também apresentam um código de identificação para os tributos. No caso da pessoa jurídica, o termo é NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva). 

Fora isso, é importante ter um endereço fixo em Portugal ou um representante fiscal perante as atividades tributárias. 

Quais são os documentos necessários para tirar o NIF?

Existe uma pequena lista de documentos para tirar o NIF em Portugal. Não se preocupe, porque eles são os mais básicos e você não terá dificuldades para conseguir. Veja quais são:

• Cartão cidadão, Bilhete de Identidade (BI) ou passaporte válido (para pessoas com cidadania europeia);
• Passaporte válido (para brasileiros ou estrangeiros que não são da União Europeia);
• Certidão de nascimento (para menores de 10 anos, crianças estrangeiras ou cidadão português sem o BI);
• Comprovante de endereço emitido pela Junta da Freguesia ou Contrato de arrendamento da casa em Portugal

Além disso, também é necessário ter um representante fiscal com endereço fixo em Portugal. Essa pessoa representa você perante todas as atividades tributárias no país. 

Como Tirar o NIF estando no Brasil?

Se você ainda estiver no Brasil, pode solicitar o NIF pela internet temporariamente. De acordo com o Consulado de Portugal em São Paulo, também é possível pedir o NIF enviando essa documentação pelo correio para a Atividade Tributária e Aduaneira em Lisboa. 

Para o pedido online, seu representante fiscal deve fazer a autenticação no site das Finanças e seguir as instruções Você ainda pode conseguir o NIF ao contratar uma assessoria especializada para acompanhar todo o processo.

Seguindo esses passos, você consegue solicitar o seu NIF em Portugal. Então, não terá problemas para usar diversos serviços no país.