O que são Recibos Verdes? Como emitir? Conheça as vantagens e desvantagens
Já ouviu falar dos Recibos Verdes em Portugal? Se você está de mudança para o país e pretende trabalhar de forma autônoma, precisa ter esse conhecimento. Eles são fundamentais para você exercer seu trabalho independente e emitir notas fiscais para os seus clientes.
Por isso, entenda hoje o que são, como funcionam e a forma para trabalhar com os Recibos Verdes. Veja as obrigações diante dos impostos e outras dicas importantes para quando você for trabalhar em Portugal.
O que são Recibos Verdes?
Os Recibos Verdes em Portugal, também são chamados de fatura-recibo. Eles são emitidos pelos profissionais autônomos no país sempre que realizam uma prestação de serviços ou na venda de produtos.
Ou seja, equivale às notas fiscais que o trabalhador que não tem vínculo empregatício deve emitir. Isso é essencial para estar em dia com as obrigações fiscais portuguesas. Pode ser comparado às funções do MEI (Microempreendedor Individual) que existe no Brasil.
Ele recebe o nome de Recibo Verde, porque antes de modernizar o sistema de Finanças do país era preenchido em um papel de cor verde.
Hoje, tudo pode ser realizado online no Portal das Finanças, mas o nome ficou como um apelido nostálgico.
Qual a diferença para o Contrato de Trabalho?
Em Portugal é comum que as empresas contratem trabalhadores que emitem Recibos Verdes, para evitar tantas obrigações trabalhistas. Então, é importante entender qual a situação de prestação de serviços que você exerce.
Como freelancer, é preciso entregar esse recibo e não contar com os benefícios de um trabalho como empregado. Portanto, a companhia não precisa oferecer todos os direitos trabalhistas para o autônomo.
Logo, apenas aceite trabalhar emitindo Recibo Verde se:
- Tem horário flexível escolhido por você;
- Usa seus próprios equipamentos;
- Não apresenta subordinação com a empresa (chefe);
- Não precisa trabalhar na sede da empresa todos os dias.
Se não contar com essas condições, pode ser considerado um profissional com vínculo empregatício e pode exigir todos os seus benefícios, como 13° e férias remuneradas.
Opções de Regime de Empresa
Todo trabalhador autônomo e independente pode emitir os Recibos Verdes. Basta não ter vínculo empregatício com a empresa. As opções de regime são: regime de isenção e o regime normal.
Os trabalhadores no regime de isenção não precisam enviar a Declaração Periódica de IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado). Já com a tributação mensal, tem até o dia 10 de cada mês para enviar essa declaração.
Como se cadastrar nas Finanças para emitir Recibos Verdes?
Você deve abrir atividade pessoalmente em uma das unidades das Finanças presentes em todo o país. A Loja do Cidadão também é uma opção para quem decidiu morar em Portugal. Outra forma é fazer o processo pelo Portal das Finanças na internet.
Para fazer pessoalmente é importante estar com sua Autorização de Residência ou passaporte e o NIF.
Já online, entre em https://www.portaldasfinancas.gov.pt e siga esses passos:
- Comece com a autenticação no portal;
- Vá para “Todos os serviços”, no menu da lateral esquerda;
- Localize a opção “Início de Atividade” e clique em “Entregar Declaração”;
- Preencha os campos do formulário, como o código da atividade CIRS (encontrado no artigo 151º do código do IRS) e/ou do CAE, (do Instituto Nacional de Estatística);
- Revise os campos preenchidos e clique “Submeter”;
- Aguarde a carta da Atividade Tributária no endereço fiscal que você informou confirmando que sua atividade está aberta.
Depois de entender mais sobre os Recibos Verdes em Portugal, você já pode exercer seu trabalho legalizado e ainda ter os benefícios sociais que esse regime proporciona. Além disso, a emissão dessas faturas traz muito mais credibilidade ao seu negócio.
